Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

"A partilha de bens culturais não é crime"

Na discussão da petição sobre o Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Miguel Tiago afirmou que o PCP já apresentou soluções alternativas, nomeadamente com a remuneração dos autores e dos titulares de direitos de autor e direitos conexos, pela partilha por aqueles que de facto lucram, os fornecedores de serviços na internet.

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