Debate sobre o Relatório da Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

O relatório sobre a participação de Portugal no "processo de construção europeia", é uma espécie de "conto de fadas" que já nem consegue convencer os próprios autores. Basta assinalar três aspectos politicamente mais marcantes para se poder verificar a cegueira política de um documento que omite e esconde actos e factos centrais que marcaram o ano de 2008 do ponto de vista da integração europeia.

Em primeiro lugar, o Tratado de Lisboa e o processo da sua ratificação.

Deixemos de lado o facto do Tratado não ter entrado em vigor no dia 1 de Janeiro, ao contrário do que queria o bloco central europeu do PS e do PSD, com o apoio (mais ou menos envergonhado) do CDS. Assinalemos, antes, três elementos relativos `a ratificação do Tratado.

Não é só na Irlanda, há neste momento quatro Estados-membros que não têm ainda o processo de ratificação concluído. Em dois deles, (na República Checa e na Polónia), a ratificação só irá ocorrer se a Irlanda ceder à monumental chantagem política montada há cerca de um ano, quando o único povo que teve "autorização" oficial para se poder pronunciar em votação democrática disse não ao Tratado de Lisboa.

O segundo elemento é a própria chantagem política sobre a Irlanda e o seu Povo, que chega ao ponto de acenar com a mudança de alguns aspectos específicos do texto que os restantes vinte e seis países aprovaram em sede parlamentar. E assim se fica por saber - caso a Irlanda aceda a este "canto do cisme" - se não é legítimo perguntar se o processo de ratificação não terá de ser reiniciado face à modificação com que se pretende subjugar a vontade do Povo Irlandês.

O terceiro elemento - mais previsível mas bem revelador da concepção democrática dominante - tem a ver com a total ausência de referência à não realização de um referendo em Portugal sobre o Tratado de Lisboa.

Um outro aspecto marcante do Relatório prende-se com a ausência de análise sobre o designado "plano de combate à crise económica e financeira", objecto de decisão no Conselho Europeu de Dezembro de 2008.

Desejar-se-ia que no relatório do Governo, tal como no relatório da CAE, se tivesse criticado, por um lado, a dimensão irrisória desse plano, e, por outro lado, a sua concepção discriminatória.

Como é possível que a dimensão do Plano Europeu contra a Crise se tivesse limitado a 1,5% do PIB da União Europeia, mesmo quando a recessão económica assumiu contornos bem mais graves do que o que fora previsto? E como é possível omitir qualquer referência a este "micro" plano face à dimensão do desemprego e das injustiças sociais que desde Dezembro de 2008 não deixaram de se agravar?

E como é possível que, Governo e Relatório Parlamentar, nem sequer tenham feito notar que dos 200 mil milhões de euros desse designado Plano, só 15%, isto é, só 30 mil milhões saíam do orçamento comunitário? Como é possível que nem sequer tenham feito uma referência ao facto do restante pacote financeiro - 170 mil milhões de euros - ser de exclusiva responsabilidade nacional, em função do peso económico dos diferentes Estados-membros. O que faz com que os meios financeiros mobilizáveis para fazer face à crise sejam incomensuravelmente menores para os pequenos países do que para os países de economia mais forte?

Será que a dimensão quase microscópica deste Plano Europeu e a sua evidente discriminação interna não chegam para o Governo fazer ao menos um reparo crítico no seu relatório anual?

Um último aspecto politicamente marcante. A ausência quase total de referência às políticas de coesão e a omissão completa da forma como está a ser desenvolvido e aplicado o QREN (2007-2013).

Quanto ao Relatório Parlamentar ele segue a mesma linha. Um parágrafo de "raspão" na página 28, meia página na página 145 do relatório, são, tanto quanto se pode apurar, as únicas referências a estes dois elementos essenciais das preocupações de Portugal no contexto da integração europeia.

Talvez se perceba a ausência de referências ao QREN. É que ele está tão atrasado na sua execução que mais vale nem sequer fazer notá-lo no relatório relativo ao ano de 2008. Mas quanto às políticas de coesão, a superficialidade com que são encaradas e a falta de visão estratégica numa vertente central para o País é politicamente incompreensível e inaceitável.

Finalmente o Projecto de Resolução que vem a este plenário para ser votado.

Nem uma linha sobre o processo referendário do Tratado e sobre a operação de coacção que está em marcha sobre a Irlanda.

Nem uma única referência sobre o Plano Europeu contra a Crise!

Nem uma única palavra sobre coesão económica e social, nem quanto à aplicação do QREN.

Estas omissões não sucedem por acaso. São politicamente reveladoras. Mostram bem a razão pela qual mais de 60% dos portugueses não vota nas eleições europeias.

Disse.