Na reunião de trabalho realizada no passado dia 17-5-2010, com o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, foram mais uma vez referidas
preocupações em relação às condições em que se encontram as instalações da
Escola Secundária.
Na resposta à minha Pergunta n.º 2543/X/(3ª), de 3 de Junho de 2009, sobre a
mesma matéria, afirmava a Senhora Ministra da Educação que “…encontra-se
neste momento em estudo a reorganização e readaptação à realidade do parque
escolar concelhio”.
Um ano depois impõe-se que o Governo clarifique não só o resultado do estudo
então em curso mas sobretudo que solução propõe em concreto e quando pensa
avançar com a sua implementação.
Outra preocupação levantada é o manifesto desfasamento que persiste entre as
necessidades efectivas de trabalhadores auxiliares para o normal funcionamento
das escolas e a forma de cálculo, manifestamente errada, utilizada para
determinar os quadros de pessoal das mesmas. É uma situação insustentável,
resolvida em muitos casos com recurso a programas ocupacionais temporários
para a ocupação de lugares inequivocamente necessários de forma permanente e
com custos para as autarquias insustentáveis atendendo às insuficientes
transferências de receitas correntes que são feitas para as mesmas.
É outra velha preocupação que, igualmente colocada ao Governo através da
minha Pergunta n.º 2497/X/(4ª), de 27 de Maio de 2009, continua, um ano depois,
a não ter a resposta adequada.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:
1. Quais as conclusões do estudo desenvolvido há um ano sobre o parque
escolar de Castro Verde, que solução para o mesmo e para quando a sua
implementação?
2. Tem o Governo consciência do manifesto desfasamento entre o número de
trabalhadores efectivamente necessários ao normal funcionamento das escolas e o
número que resulta da aplicação cega da absurda fórmula de cálculo aprovada pela
Portaria n.º 1049 – A/2008?
3. Vai o Governo rever a fórmula absurda aprovada pelo anterior governo e
assegurar os trabalhadores necessários ao normal e bom funcionamento das
escolas? Quando pensa fazê-lo?