O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a construção do Parque Eólico de Mirandela depende de uma Declaração de Impacto Ambiental que parece subestimar o património pré-histórico situado na Serra de Passos.

De acordo com informação disponibilizada pelo grupo de cidadãos «Juntos pela Serra de Passos sem ventoinhas» a avaliação do impacte do projeto sobre o património arqueológico da serra produziu-se com base em “dados e documentação anterior a 2014”, logo, desatualizados, tendo em conta que “o estudo do património arqueológico da Serra, iniciado em 1987, ainda se encontra em curso”.

Note-se que naquela zona encontra-se o maior conjunto de pintura esquemática Pré-Histórica de Portugal e um dos maiores da Península Ibérica. E está neste momento a decorrer a fase de consulta pública para a classificação de cinco núcleos arqueológicos como “Sítio de Interesse Público”, que circundam o local previsto para a instalação do Parque Eólico e de acordo com a documentação tornada pública, quer a Declaração de Impacto Ambiental relativa ao projeto do Parque Eólico, quer a proposta de classificação dos núcleos arqueológicos vizinhos, não contemplam a especificidade daquele local e as necessárias medidas com vista à minimização do impacto no ambiente e património histórico.

Questionamos o seguinte:

1. Considera o Ministério que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida em 12 de janeiro de 2017 pela Agência Portuguesa do Ambiente, tem em conta as particularidades hoje conhecidas do património arqueológico na Serra de Passos?

2. Caso se concretize a classificação dos Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba, considera esse Ministério que o impacto dos aerogeradores é conciliável com a devida preservação e valorização das pinturas da Serra de Santa Comba/Passos?