Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Parceria económica UE-Japão

A União Europeia e o Japão chegaram a um acordo de princípio quanto aos elementos nucleares de um acordo de parceria económica. Este já foi anunciado como o mais importante acordo de comércio bilateral jamais concluído pela UE.

Pelo que é conhecido do acordo, serão eliminadas 99% das actuais tarifas aduaneiras entre o Japão e a UE, deixando assim vários sectores importantes em condições de grande vulnerabilidade, a começar pela indústria automóvel.

Pergunto à Comissão Europeia se foram realizados estudos de impacto deste acordo ao nível dos vários sectores produtivos da UE. Pergunto que medida prevê o acordo na defesa dos serviços públicos uma vez que o mesmo abre às empresas japonesas o mercado dos chamados contratos públicos. Pergunto que medidas de protecção pretende implementar para as indicações geográficas europeias uma vez que o acordo reconhece apenas 200 das cerca de 1600 existentes. Pergunto finalmente o que prevê em concreto o acordo ao nível do mecanismo de resolução de litígio e do conselho regulamentar e se o acordo será considerado como de natureza mista.

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