Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício «Emprego, Direitos, Soberania»

O País precisa de uma verdadeira mudança!

O País precisa de uma verdadeira mudança!

O rumo que o país leva é cada vez mais preocupante e a perspectiva que está ensejada para o futuro, a manter-se este governo e a actual política de austeridade e concentração da riqueza, é o agravamento da situação e não a solução dos problemas e o tão propalado alívio na vida dos portugueses.

Como se previa, nada do que afirmavam há cinco meses atrás quando da saída formal da troika estrangeira se confirma.

A política de extorsão e confisco que se iniciou com os PEC's de Sócrates e prosseguiu com a política das troikas que PS, PSD e CDS impuseram ao País continua, dirigida contra aqueles que vivem do seu trabalho, de uma reforma ou desenvolvem uma actividade no comércio tradicional, na restauração, numa pequena ou média exploração agrícola, industrial ou oficinal e, de forma muito particular, contra as novas gerações às quais se fecha o direito a ter futuro.

Esta semana iniciou-se o debate da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano e o seu conteúdo, e a política que encerra segue o mesmo rumo de saque do nosso povo e de ruína da economia do País dos anteriores Orçamentos deste governo.

O mesmo rumo de imposição de medidas de empobrecimento dos portugueses, de corte e congelamento de salários e reformas, despedimentos aos milhares na Administração Publica, de confisco dos rendimentos do trabalho das camadas populares com novo aumento de impostos e de benefícios para o grande capital, de ataque aos direitos sociais à educação, à saúde, à segurança social.

Um rumo que confirma que o que na realidade tinham, e têm em mente e em projecto, é levar o mais longe possível a sua política de favorecimento da concentração e centralização da riqueza para as mãos de uma oligarquia económica e financeira possidente que há muito engorda com a crise que ela própria engendrou.

Uma política realizada em concertação com a União Europeia do directório das grandes potências e dos grandes monopólios e centros do capitalismo internacional, até aqui imposta em nome de um ilegítimo programa dito de ajuda, mas efectivamente de agressão e ingerência e agora, em nome do cumprimento do Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS subscreveram e aprovaram, que impõe a política da ditadura do défice e do pensamento único de cega obediência aos mercados e assente na exploração do trabalho, na destruição das conquistas sociais do povo e na transferência para o grande capital do património público dos povos e países.

Nestes dias que antecederam a apresentação do Orçamento assistimos a uma colossal campanha de propaganda do governo, fazendo crer que este Orçamento, que é o último deste governo e corresponde ao ano da realização das eleições legislativas, era um Orçamento que abria um “novo ciclo”, um Orçamento preocupado com as famílias, a justiça social, o crescimento e relançamento económico do País.

Eles diziam que não estavam preocupados com as eleições, mas este governo e os seus responsáveis dão-se mal com a verdade. Vivem na permanente mistificação e no logro. Foi assim no passado, quando juraram uma coisa e fizeram outra, mentindo descaradamente aos portugueses. Tem sido assim em toda a sua acção governativa e é agora, que está a chegar ao fim o seu tempo e temem, com muita razão para isso, as eleições e o veredicto do povo e, por isso, tentam mostrar o que não são, nem ao que vêm com a sua proposta de Orçamento em ano de votos.

Consideram que chegou o momento de acenar com a cenoura e esconder o pau e tornar a enganar os portugueses.

Este Orçamento não é o Orçamento da recuperação dos rendimentos roubados, do poder de compra do povo e da baixa dos impostos que anunciam, mas o contrário. É um Orçamento de consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando-o esse esbulho não só definitivo, como o ampliam com novas medidas fiscais.

Um Orçamento de Estado que impõe não apenas a continuação do congelamento dos salários e de uma significativa parte das reformas, mas os cortes salariais no próximo ano e novas perdas do poder de compra das populações.

Um Orçamento que não só mantém uma brutal carga fiscal, particularmente sobre trabalhadores e reformados, como a amplia em mais 5,5% em 2015.

Contando com o previsto neste Orçamento, o saque fiscal feito sobre os rendimentos do trabalho soma em três anos mais de 11 mil milhões de euros!

Se isto não é um saque fiscal sobre o trabalho, então o que é um saque fiscal!?

Um aumento histórico dos impostos directos sobre o trabalho - o maior aumento de impostos de que há memória - e que agora se agrava com este Orçamento e as leis fiscais que o acompanham com novos impostos indirectos que caem, essencialmente, em cima daqueles que foram atingidos pelo anterior saque fiscal.

Um aumento dos impostos indirectos, nomeadamente com a fiscalidade verde, que significará novos aumentos nos combustíveis, no gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no custo da habitação com o fim da cláusula de salvaguarda do IMI.

Um Orçamento que acentua ainda mais a injustiça fiscal quando mantém, de facto, a sobretaxa do IRS de 3,5% que se dizia ser extraordinária e ao mesmo tempo promove, pelo segundo ano consecutivo, a diminuição da taxa de IRC, agora para 21% com o apoio do PS, agravando ainda mais a patente injustiça fiscal que o País conhece.

Um agravamento da injustiça fiscal bem patente no facto de no próximo ano, e de acordo com as previsões do governo, a receita de IRC ser apenas 35% da receita de IRS quando em 2008 era de 60%!

Uma nova baixa de impostos para o grande capital à qual se acrescentam chorudos negócios com novas privatizações, das PPP, mais benefícios fiscais e um orçamento reforçado com o aumento dos juros pagos pela dívida e que no próximo ano serão de mais 400 milhões de euros, um serviço da dívida brutal de 7 800 milhões de euros!

É quem vive do trabalho que crescentemente é massacrado com o pagamento de impostos e este Orçamento segue o mesmo caminho!

Apresentaram, porque as eleições estão à porta, a mirabolante solução da possibilidade da devolução da sobretaxa do IRS em 2016 se as receitas do IVA e do IRS forem superiores ao orçamentado. Uma solução que é um embuste e uma mais que certa impossibilidade. Um embuste, desde logo, porque a receita prevista para o próximo ano no Orçamento de Estado naqueles dois impostos será 1.000 milhões de euros superior à receita prevista para este ano e, portanto, difícil de atingir!

Para quem trabalha ou trabalhou fica a promessa da devolução da sobretaxa, para o grande capital o cumprimento imediato da baixa dos seus impostos, dando cumprimento à bem antiga máxima da política de direita que vigora em Portugal: - se não queres pagar impostos faz-te rico!

Mas se este é um Orçamento de consolidação e aprofundamento do saque fiscal, é igualmente um Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social.

Um Orçamento que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Um Orçamento para cortar mais no RSI, nos abonos das crianças, no complemento para idosos, nos desempregados. Que congela mais um ano o indexante social para baixar o valor de todas as prestações!

Um Orçamento para carregar mais em cima de quem mais precisa e reduzir ao mínimo o sistema de protecção social, continuando a proeza iniciada com o governo anterior do PS e que conduziu nestes últimos anos à retirada de abonos de família a mais de 600 mil pessoas, 300 mil Rendimentos Mínimos Garantidos, 73 mil Complementos Sociais para Idosos e o subsídio de desemprego a milhares e milhares de desempregados.

Um Orçamento para acrescentar novos pobres aos mais de 600 mil novos pobres que as políticas das troikas fabricaram no período de intervenção do programa de empobrecimento, e que os partidos do arco da troika, da dívida e da banca chamam de ajustamento.

Dizem as estatísticas que o País tem agora mais dez mil novos milionários e as desigualdades tornaram a aumentar. Não é de admirar! Afinal elas expressam quanto actual e pertinente continua a ser aquela pergunta de Almeida Garret de denuncia e crítica à elite dominante do seu tempo quando a confrontava a fazer o cálculo de “quantos pobres são necessários para produzir um rico”.

Nessa altura eram muitos milhares os condenados à miséria, ao desemprego, à pobreza mais extrema e hoje, apesar dos avanços conseguidos na ciência, na tecnologia, na produção económica, não é relativamente diferente para que os grandes grupos económicos e financeiros e a minoria que os serve continuem a amealhar milhões!
Mas este Orçamento segue igualmente a linha de ataque e desmantelamento das funções sociais do Estado e serviços públicos essenciais às populações dos anteriores. Um Orçamento para despedir mais 12 000 trabalhadores e continuar a fechar serviços, incluindo de saúde e escolas! Só na Educação são mais 700 milhões de cortes!

É esta a verdadeira natureza do último Orçamento deste governo - um orçamento de exploração e empobrecimento - e não a do Orçamento amigo das famílias que é uma autêntica farsa!

Estes Governo e os partidos que o apoiam, PSD e CDS, bem se esforçam para branquear e fazer esquecer os três anos negros da sua governação de ruína e desastre nacional, e iludir as suas responsabilidades na situação criada no País, incluindo o seu apoio activo às medidas anti-sociais e roubo que desde 2008, e em crescendo, têm vindo a ser impostas aos trabalhadores e à maioria dos portugueses, em nome do combate à crise financeira e em relação às quais não querem assumir também a sua co-paternidade.

Isso ficou mais uma vez patente no debate desta semana do Orçamento com o governo a tentar minimizar as consequências das suas próprias malfeitorias com as malfeitorias iniciadas pelo PS.

Vimo-los a empurrar uns para os outros responsabilidades que são comuns, empolando uma falsa e artificial bipolarização política, como se PS e PSD e também o CDS, tivessem em relação às questões de fundo substanciais diferenças, bem patente na subordinação que todos manifestam em relação às políticas europeias e aos seus instrumentos de controlo e dominação que determinam em grande medida as suas próprias políticas nacionais.

Sim, foi o PS, como disseram, que abriu a porta aos cortes dos salários, à condição de recursos para tirar abonos e outras prestações sociais, ao congelamento de pensões mínimas, ao Pacto de Agressão e outras malfeitorias, mas é preciso dizer também com estreita colaboração e apoio do PSD e CDS que se aproveitaram mais uma vez da mão amiga do PS para arrombar as portas todas da injustiça e da exploração!

Este é o último Orçamento de um governo que há muito devia ter sido demitido.

De um governo que deixa um rasto de destruição e tragédia no País. Um governo que afundou a economia e levou com a sua política milhares de empresas à falência e que mais que duplicou o desemprego.

Diz Passos Coelho que 2015 será finalmente o ano de viragem na aceleração do crescimento. Depois do falhanço da anunciada viragem de 2012, da proclamada recuperação de 2013 que ninguém viu, do milagre económico e da inversão que estava aí em 2014, mas que não se confirma, Passos Coelho pela enésima vez decreta a viragem na recuperação económica que ninguém prevê, nem acredita, porque é mais fantasia!

Um governo que fez descer o investimento para níveis nunca vistos com impactos desastrosos na recuperação da economia do País e no desenvolvimento das suas regiões. Desde 2011 que o investimento público caiu 30% e o privado mais de 15%. O investimento público tem hoje níveis inferiores aos de 1996!

Um problema aqui bem sentido no Alentejo e que é duplamente penalizador para as regiões do interior, nesta que é uma região que precisava de ver reforçado o investimento para combater as enormes assimetrias de desenvolvimento que persistem, combater os fenómenos e regressão demográfica, o desemprego e assegurar condições de vida digna para as suas populações.

Por isso vemos (como aqui já se referiu) adiados os principais investimentos públicos fundamentais, como são, entre outros, o Empreendimento de Fins múltiplos do Alqueva, o plano das acessibilidades rodo e ferroviário na região e negado o apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos, nomeadamente à agricultura.

Um governo que fez crescer a dívida em mais de 51 mil milhões de euros nestes três anos.

Que afundou a educação e o ensino com os cortes que promoveu de mais de 2 mil e duzentos milhões de euros, entre 2011 e o previsto para 2015!

Que mais dificuldades criou ao SNS e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e cortes que, entre 2011 e o orçamentado para 2015, atingirão os mil e oitocentos milhões de euros!

Que mais cortou nos rendimentos das famílias com o aumento histórico dos impostos, de brutais cortes e congelamento de salários e pensões, redução e liquidação de prestações sociais e aumento dos preços de tudo o que é essencial, como agora vai acontecer com a factura da electricidade.

É a continuação deste projecto de empobrecimento do povo e do País que este governo, e os partidos que o apoiam, pretendem continuar no futuro e que está contido na sua dita Reforma do Estado e no seu Documento de Estratégia Orçamental para os próximos cinco anos, nos compromissos assumidos com a União Europeia e o conjunto da Troika no plano orçamental e como consta no articulado da proposta de Orçamento para 2015, dos direitos laborais, nos salários e nas funções sociais do Estado com os previstos cortes de milhares de milhões de euros.

Um programa para continuar a sua ofensiva contra os salários e as pensões, como o acabou por confirmar Passos Coelho no decorrer do debate do Orçamento, quando teve de reconhecer aquilo que queria esconder e escondeu na sua intervenção inicial, que pretende, à revelia da decisão do Tribunal Constitucional, continuar o roubo dos salários e pensões depois de 2016!

Da nossa parte, queremos reafirmá-lo, não desistiremos, como estamos certos não desistirão os trabalhadores com a sua luta de defender, seja em que circunstância for, a devolução integral dos rendimentos e direitos roubados aos trabalhadores e aos reformados!

Programa que tem em plano a destruição da contratação colectiva para continuar a sua ofensiva de imposição da lei da selva no trabalho e na sociedade, a instabilidade e a insegurança permanentes na vida dos trabalhadores de hoje e das novas gerações, onde inclui o lançamento de uma nova contra-reforma da Segurança Social e do Sistema de Pensões.

Todo um plano de acumulação de medidas de retrocesso social, cujo principal objectivo é a imposição de um modelo económico assente em baixos salários e no trabalho precário e sem direitos!

E a confirmá-lo está, não apenas a sua prática governativa, mas a forma como exultam e o alarido que fazem com a subida de Portugal nos rankings promovidos pelos grandes centros do capitalismo internacional, sempre prontos a puxar e premiar os governos dos países que se assumem na vanguarda da exploração do trabalho.

Aqui há uns tempos era a subida de Portugal num ranking de competitividade de uma organização patrocinada pelos maiores conglomerados do grande capital mundial – uma farsa! A grande razão objectiva de tal subida era apenas uma: - a diminuição dos custos unitários do trabalho que permitiu a transferência maciça de rendimentos do trabalho para, particularmente, o grande capital com as alterações promovidas por este governo do PSD/CDS, com o apoio do PS, das leis laborais e as políticas de desvalorização e roubo dos salários. O resto era conversa fiada.

Esta semana rejubilavam com a subida do ranking dos países amigos dos negócios do Banco Mundial. Pires de Lima, o ministro da economia, apareceu em bicos de pés a reclamar os louros para o seu governo de mais uma vitória! Mas que vitória é esta e para quem? Para o nosso povo, para o nosso País? Não é! É para os grandes negócios, para o grande capital, que tem hoje em Portugal melhores condições de exploração. Porque os salários são hoje mais baixos; porque podem hoje despedir com mais facilidade e quase de borla; porque têm um exército de desempregados pressionados a trabalhar sem direitos, porque além disso ainda pagam menos impostos!

Este governo de Passos e Portas está convencido que com o engano, o logro e a mentira podem impedir o fracasso do seu governo.

Mas nós estamos convictos que, faça o que fizer este governo, será derrotado pela luta e o voto dos trabalhadores e do nosso povo.

Com essa luta que continua em todas as frentes e que mostra que os trabalhadores e o nosso povo não vão desarmar, como o demonstraram ainda sexta-feira os trabalhadores da Administração Pública!

Luta que saudamos, tal como saudamos as importantes lutas que estão em curso onde, entre muitas outras, se incluem o Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta do próximo dia 13 de Novembro e a Marcha Nacional pela derrota do Governo e a ruptura com a política de direita a realizar de 21 a 25 deste mês, jornadas de luta decididas pela CGTP-IN!

O país não pode continuar este caminho de contínua de degradação económica, social e política.

Estes últimos tempos mostram, a cada dia que passa, que os problemas se agudizam com consequências imprevisíveis. Vimos isso na abertura do ano lectivo nas Escolas onde o caos se instalou com a falta de professores; com o que se passou e passa na Justiça que levou à paralisação dos Tribunais, em resultado da imposição do novo Mapa Judiciário; no sector da saúde, onde se acumulam problemas e uma crescente dificuldade das populações no acesso aos cuidados de saúde com a política dos cortes e dos encerramentos de serviços. Vimos como avança, na maior das impunidades, a corrupção e a grande fraude económica e financeira, como agora, e mais uma vez, ficou patente com a implosão do Grupo Espírito Santo e que, mais uma vez, os dinheiros públicos são chamados a resolver os buracos das negociatas e das fraudes, para não falar no que se passa na PT, mais uma empresa estratégica entregue à voragem da especulação.

Querem convencer-nos, querem convencer os portugueses de que não há outro caminho senão este de sistemático afundamento nacional. De que não há outra saída.

De que não há alternativa à política de direita que há tantos anos fustiga os portugueses e desgraça o País.

De que estamos condenados à pena perpétua da política única do PS, PSD e CDS/PP! Que nos resignemos!

Nós comunistas temos uma opinião radicalmente diferente. Há alternativa à política de direita. Uma alternativa que o presente e o futuro reclamam e o PCP propõe!

Uma alternativa que passa pela ruptura com a política de direita de sucessivos governos que conduziram o País à crise em que nos achamos.

Uma alternativa para dar resposta e superar os bloqueios que estão a fechar os caminhos do desenvolvimento do País.

Bloqueios que temos identificado e em relação aos quais temos feito propostas.

Portugal precisa de soluções para resolver e superar os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa. Precisa de soluções com propostas muito claras para superar os constrangimentos da integração monetária no euro. O País precisa de se libertar da dominação financeira da banca privada que não serve os portugueses nem o desenvolvimento do País, apenas pensa no lucro dos seus accionistas sem olhar a meios, incluindo ilegítimos. Altos lucros conseguidos em prejuízo da economia, das pequenas e médias empresas, das famílias, do País.

Portugal precisa de dar resposta a estes três grandes constrangimentos de forma integrada com soluções concretas como as que o PCP propõe e os partidos da troika resistem a considerar, porque não querem tocar nos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Querem que tudo fique na mesma!

No que diz respeito à renegociação da dívida, é imperioso travar a sangria de recursos do país, reduzir substancialmente os juros pagos, sem que isso implique qualquer penalização dos pequenos aforradores e do sector público.

Vejamos apenas um exemplo: Dizia Durão Barroso que a União Europeia iria dar a Portugal uma “pipa de massa” de 26 mil milhões de euros entre 2014 e 2020 de fundos estruturais, mas não disse que Portugal vai pagar, nesse mesmo período, e a essa mesma União Europeia, 60 mil milhões de euros o que significa não apenas uma, mas três “pipas de massa” iguais às do senhor Barroso!

É preciso estancar esta saída brutal de recursos!

Portugal precisa igualmente de estudar urgentemente e dar resposta à recuperação da sua capacidade monetária, onde se inclui a possibilidade do restabelecimento de uma moeda própria que permita tirar as vantagens de uma gestão monetária, financeira e orçamental autónoma ajustada à situação e às necessidades do país.

É uma evidência que Portugal perdeu muito com o euro mas ainda pode perder mais, seja com a permanência na União Económica e Monetária, seja com uma saída que não acautele os interesses nacionais.

Por isso nós temos proposto a criação de estruturas nos órgãos de soberania para estudar e preparar o país para essa solução, tendo como preocupação central defender os rendimentos e as poupanças da generalidade da população.

Mas os Partidos da troika preferem fechar os olhos aos problemas!

O País precisa de uma verdadeira mudança!

O País precisa urgentemente de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda - que ponha fim à política de extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.

Uma política que, dando resposta aos grandes constrangimentos que enfraquecem o País, assuma nas suas opções fundamentais:

- a defesa e o aumento da produção nacional e a recuperação para o controlo público de empresas e sectores estratégicos para os colocar ao serviço do País;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e dividendos, a especulação financeira;

- a defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!

Inseparável do processo de construção de uma política alternativa, a política alternativa que o PCP apresenta é tão mais realizável quanto mais expressiva for a influência e o reforço deste Partido Comunista Português, quanto mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita.

É este o caminho que pode conduzir à verdadeira mudança e pode afirmar uma alternativa política e uma verdadeira política alternativa.

Da nossa parte queremos reafirmar que o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa que o País aspira.

Sabemos que este não é um caminho fácil, mas este é o caminho que é preciso percorrer para alterar a correlação de forças a favor de uma verdadeira alternativa.

Esse é o grande desafio também da nossa intervenção e da nossa acção para romper com o poder absoluto da maioria absoluta e do esgotado rotativismo da alternância sem alternativa política e abrir as portas à construção uma nova solução patriótica e de esquerda.

É possível vencer. É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medida das necessidades e aspirações do povo português.

Vale a pena lutar com este Partido. Apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza.

Apoiem este Partido que é o grande partido de Abril!

O grande partido da soberania e da independência nacional, da luta pela afirmação do verdadeiro poder do povo português a decidir o seu destino.

O Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

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