Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar CDU

«O País precisa de uma resposta diferente no plano do investimento público»

«O País precisa de uma resposta diferente no plano do investimento público»

[Excerto]

Temos candidatos com provas dadas e com experiência e capacidade de realização, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho.

Eles são os rostos que assumem a responsabilidade de dar continuidade à obra e ao projecto da CDU, que em 1 de Outubro próximo confirmará uma vez mais a confiança da população, em quem desde o 25 de Abril tem nas suas mãos um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulha este concelho.

Terra de resistência e de luta pela liberdade, de gerações de gente caldeada pela dureza das condições de trabalho, Serpa afirmou-se, e é hoje, um espaço de qualidade de vida e de dignificação de cada um dos que aqui vivem, inseparável da acção da CDU.

Uma acção assente na generosa contribuição de centenas de homens e mulheres que deram rosto a este projecto colectivo e corpo a um trabalho e a uma obra que viu a sua confiança renovada em sucessivos mandatos.

Um trabalho e uma obra que mostram o valor superior da gestão pública, que testemunham que os padrões de qualidade do serviço público são, não só possíveis, como um imperativo para melhor servir as populações.

Um trabalho e uma obra que assinalam de modo distintivo a atenção que o nosso projecto dá aos trabalhadores da autarquia e a valorização que lhe atribuímos.

Um trabalho e uma obra inseparáveis da natureza e dos princípios de uma força disponível para assumir e exercer as maiores responsabilidades para servir o povo, e não para se servir, para dar atenção redobrada aos que menos têm e menos podem, para erguer a sua voz contra as injustiças, pela defesa dos direitos e conquistas de Abril, da democracia e da liberdade.

Uma força e um projecto que soube construir uma ampla base de confiança, mesmo dos que tendo opções e posicionamentos políticos diferentes, reconhecem na CDU a honestidade, dedicação e competência necessárias ao desempenho de funções públicas.

(...)

Nestes últimos dias tornou a falar-se de descentralização. Da nossa parte não fugimos ao debate. Pelo contrário.
O que não separamos é o conceito de descentralização com o de participação, proximidade, autonomia, capacidade de realização.

Mas se querem efectivamente a descentralização podem começar pela devolução das freguesias liquidadas pelo governo do PSD/CDS e aprovar o projecto do PCP de reposição das freguesias, que rejeitaram há menos de um ano, ou pela aprovação do projecto de lei do PCP de uma nova lei de Finanças Locais, para assegurar a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias.

Sim, comecemos desde já pelo reforço da proximidade do Poder Local às populações, garantindo maior participação e resposta aos problemas locais com a devolução das freguesias liquidadas, com o que significa de afirmação e da identidade de cada uma, como aqui se vê com a extinção de freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, entre outras, que as populações querem de volta.

Esta é mais uma razão para as populações darem mais força à CDU, é mais uma razão acrescida para votar naqueles que, como nós, defenderam e defendem a necessidade de as trazer de volta e isso é possível!

Como é uma razão acrescida a luta que aqui se trava contra os constrangimentos das políticas dos governos dos últimos anos.

Constrangimentos que continuam a pesar na vida deste concelho, como é o caso do Hospital de Serpa e a sua saída do SNS contra a opinião do PCP e que agora está confrontado com acrescidos problemas, designadamente atrasos nos pagamentos de salários, entre outras situações, ou como é o caso da requalificação da Escola Secundária de Serpa, da responsabilidade do governo, que continua por resolver, apesar da disponibilidade da autarquia para colaborar numa solução urgente. Problemas a que se juntam a falta de auxiliares nos agrupamentos de escolas no concelho de Serpa, dificultando o normal funcionamento e a qualidade do serviço público das escolas.

(...)

Sim, o País precisa de uma resposta diferente no plano do investimento público.

Não há desenvolvimento possível com níveis de investimento abaixo das necessidades.

Precisamos de aproveitar plenamente os fundos comunitários. Para isso é necessário que o Estado tenha os montantes indispensáveis para assegurar a parte nacional. É necessário reprogramar o actual Quadro Comunitário permitindo uma maior intervenção das autarquias e dos seus projectos. Daí ganhar acrescida importância o projecto do PCP para, em sede da lei de Finanças Locais, assegurar a recuperação da capacidade financeira perdida ao longo dos anos pelos municípios e freguesias.

E precisamos de mais investimento directo do Estado em domínios vitais como os das infra-estruturas ou transportes.

As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de desenvolvimento nacional.

É necessária uma ruptura com o modelo das PPP. Soube-se agora que nos primeiros sete meses do ano, as PPP relativas às autoestradas renderam 50 milhões de euros de lucro ao grupo Mello.

O país não precisa desses contratos que arruínam o Estado para enriquecer grupos económicos. O país precisa é de investimento em transportes e infraestruturas que fazem falta ao País, em condições que sirvam o interesse público e o desenvolvimento nacional.

É urgente o rearranque e conclusão de obras de vias de comunicação, lançando os concursos para reparação e modernização de ICs e IPs como o IC8 e o IP2, de beneficiação de estradas nacionais, reabilitação e modernização de linhas férreas da rede convencional, construção de ramais de ligação a unidades industriais, além de outros investimentos estratégicos no transporte ferroviário de mercadorias.

A situação do País evidencia que um sistema de transportes assente em empresas públicas, nas vertentes estratégicas, é a única forma de garantir a efectiva prioridade ao serviço público, o serviço às populações e o apoio à actividade produtiva.

No que diz respeito à urgente necessidade de beneficiação das acessibilidades, Serpa sabe bem do que falamos, porque apesar do esforço e da luta da autarquia, não se conhecem nem constam em nenhum plano, garantias de financiamento para arranjos das estradas nacionais no concelho.

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