Celebramos neste ambiente de confiança, nesta combativa e invicta cidade do Porto, noventa e três anos do nosso Partido Comunista Português.

É sempre com imensa alegria que nos encontramos pela passagem de mais um aniversário deste nosso Partido que tem sido o grande baluarte na defesa dos interesses dos trabalhadores e das massas populares.

Partido que, no longo percurso da sua existência, foi capaz de ombrear com as mais exigentes tarefas para fazer avançar a roda da história no sentido do progresso, da liberdade, da democracia, do socialismo, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Uma longa vida mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade de que não abdica da perspectiva e do objectivo da construção da sociedade nova – a sociedade liberta da exploração do homem pelo outro homem.

Comemoramos o aniversário de um Partido que é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias dos trabalhadores e do povo português.

Um Partido que se orgulha da sua história exaltante e não esquece, antes tem presente, o contributo das gerações de comunistas que nos precederam e o seu contributo, e a quem prestamos sempre a nossa sentida homenagem e não esquecendo, nunca, essa figura ímpar e maior, o revolucionário, o comunista - o camarada Álvaro Cunhal -, como demonstrámos nas comemorações do centenário do seu nascimento.

Um Partido de uma dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária, dos trabalhadores e do nosso povo.

Um Partido patriótico e internacionalista com uma profunda identificação com os interesses nacionais, defendendo intransigentemente a soberania e a independência do País, e activamente solidário para com os trabalhadores e os povos de todo o mundo em luta pela sua emancipação e libertação, e no seu direito inalienável de construir soberanamente o seu futuro.

Partido que se reconhece no legado de Marx, Engels e Lenine, reafirmando a actualidade das suas teses essenciais, entendidas como um instrumento de análise e guia de acção para a transformação revolucionária da sociedade.

Este ano temos uma razão acrescida para comemorar e expressar não apenas a nossa alegria por vermos este Partido unido e determinado, enfrentando uma situação tão difícil para o nosso povo em resultado da concretização da política das troikas nacional e estrangeira que tomaram conta do País, mas também porque neste ano de 2014 passam 40 anos da Revolução de Abril.

Essa realização histórica do povo português. Esse acto de emancipação social e nacional, um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal e que é um motivo de suplementar confiança no combate que travamos pelo futuro democrático e soberano de Portugal.

Temos uma razão acrescida para comemorar porque este Partido Comunista Português que é, e quer continuar a ser, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores é também, e com muito orgulho, Partido de Abril.

E é Partido de Abril não apenas porque deu um contributo sem paralelo no panorama partidário português para a sua concretização e definição da sua natureza amplamente democrática, anti-monopolista e anti-imperialista, como é, hoje, o Partido que assume e toma como referência a plenitude dos seus valores de liberdade, democracia, de transformação social, de uma concepção de Estado ao serviço do povo e não como instrumento de exploração, mas igualmente de desenvolvimento económico, tendo como objectivo o pleno emprego e a melhoria da vida dos portugueses, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a concretização de direitos sociais universais e a independência nacional.

Uma parte significativa da longa vida deste Partido foi vivida, em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores, ao nosso povo, a encontrar respostas e a abrir os caminhos, num combate sem tréguas, que haveriam de conduzir a Abril.

Praticamente nascemos como Partido e diante de nós, ainda frágeis, estávamos confrontados com a instauração do fascismo em Portugal, forçados a actuar na mais severa clandestinidade e com a enorme responsabilidade de assumir, não tardaria, a vanguarda num duro e prolongado combate, visando o derrube desse regime odioso e brutal que subjugava o nosso povo.

Mas, Partido de Abril pelo contributo que deu na definição e concepção do projecto de Revolução Democrática e Nacional que a Revolução de Abril traduz no seu desenvolvimento, e que haveria de ser determinante para conduzir na direcção certa a batalha pela libertação do nosso povo e guiar os trabalhadores e as massas populares no processo revolucionário e na realização dos grandes objectivos da Revolução, que correspondiam aos seus mais genuínos interesses e do País.

Partido de Abril também, porque este Partido que hoje celebramos foi igualmente um dos grandes obreiros da fundação e construção do regime democrático e que se bateu, como nenhum outro, pela realização de profundas transformações económicas e sociais que se traduziram em importantes conquistas e realizações para servir os trabalhadores e o nosso povo.

Realizações e conquistas de uma Revolução que, apesar de inacabada, se traduziram num enorme salto qualitativo nas condições de vida do nosso povo e em profundas transformações em todos os domínios da nossa vida colectiva.

Profundas transformações que conduziram à liquidação do capitalismo monopolista de Estado, com a nacionalização dos sectores chave da economia nacional; à realização da Reforma Agrária; ao fim da guerra colonial; ao reconhecimento de um vasto conjunto de direitos a favor dos trabalhadores portugueses, no plano dos salários, no direito ao trabalho com direitos; na concretização de direitos sociais fundamentais do povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura. No reconhecimento e institucionalização do Poder Local democrático.

Realizações e conquistas, muitas das quais a contra-revolução mutilou ou liquidou, no decurso do trajecto de 37 anos de governos do PS, PSD e CDS de política de recuperação capitalista e latifundista, num processo que teve neste Partido a grande força política de resistência e oposição ao avanço da contra-revolução e foi, e continua a ser, a força política mais decidida e determinada na defesa das conquistas de Abril.

Um combate que hoje continuamos, valorizando e defendendo a Constituição de Abril que, apesar de amputada, se mantém como um projecto de democracia, progresso e desenvolvimento que a contra-revolução não conseguiu subverter completamente.

Mas, igualmente, Partido de Abril, porque tem como referência para o projecto de sociedade que propõe ao nosso povo os seus valores que continuam inequivocamente a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo.

Projecto que se explicita no Programa do PCP de uma «Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal». Uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Um programa para responder aos novos problemas da vida de hoje e inequivocamente retomar o caminho inacabado de Abril, e libertar o país do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro.

Um programa estratégico para a concretização de um verdadeiro programa de desenvolvimento do País e cuja realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda.

Comemoramos o aniversário do nosso Partido quando estão praticamente decorridos três anos de aplicação do Pacto de Agressão.

Três anos que correspondem ao período mais negro da nossa vida democrática em resultado da aplicação desse Pacto que PS, PSD e CDS impuseram ao país, da acção de um governo que zelosamente o executou, mas também em resultado da sua própria política e das opções políticas de uma União Europeia determinada por uma ofensiva sem precedentes contra os interesses dos povos.

Três anos de consequências trágicas que, somados aos anos das políticas e medidas anti-sociais dos PEC do governo do PS/José Sócrates, se traduziram num enorme passo atrás na vida do País e num gigantesco retrocesso na vida dos portugueses.

Três anos de destruição contínua do tecido produtivo do País, com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência, de desemprego brutal e massivo, de emigração diária de milhares de homens e mulheres necessários ao País. Três anos de aumento sistemático da exploração do trabalho, de ataque ininterrupto aos salários, reformas, pensões, às prestações sociais. Três anos de continuado e acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses, de alastramento de pobreza e da exclusão social. Três anos de violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social e à educação.

Uma realidade que tende a agravar-se com a aplicação de um Orçamento de rapina que está em curso, criando novas e mais sérias dificuldades aos portugueses, particularmente aqueles que vivem de um salário e de uma reforma.

Uma realidade que está ser sentida todos os dias pelos trabalhadores da Administração Pública; pelas centenas de milhares de desempregados que nem sequer têm direito a subsídio; pelos reformados e aposentados vítimas de um novo assalto à sua reforma, pelos muitos milhares de portugueses que vêem cortadas as suas prestações sociais e vêem o seu acesso aos serviços públicos cada mais difícil e limitado, cada vez mais caros e mais escassos.

Serviços como os da energia, da saúde, transportes, cujos aumentos têm sido brutais e são já incomportáveis para muitas famílias.

Hoje não restam dúvidas que Portugal é um País não só mais injusto e desigual, mas também mais frágil e mais dependente.

Nestes três anos de Pacto de Agressão, o carácter predador das suas medidas e políticas pode ver-se na diferença entre os objectivos inicialmente anunciados e os efectivamente concretizados.

Em relação ao PIB, duplicou a percentagem da quebra inicialmente anunciada. Uma diminuição na riqueza produzida de 9,4 mil milhões, em termos reais. Um recuo acumulado de 5,8%. O investimento global caiu neste três anos para perto dos 37% não se reinvestindo na renovação e na modernização. A destruição de emprego foi cinco vezes superior ao anunciado, uma destruição de 464 mil empregos. A dívida que em 2010 era de 93% do PIB, está hoje a escassas décimas dos 130% do PIB, cresceu mais 51,5 mil milhões. Disseram que o Pacto de Agressão era a solução para o défice que atingiria em 2013, depois dos muitos milhões roubados aos trabalhadores e reformados, do brutal aumento dos impostos e da mobilização de receitas extraordinárias de toda a ordem, da continuação da venda do melhor património do País, ficará, em 2013, ainda acima dos 5%.

É este o resultado da errada, evitável e ilegítima decisão de acorrentar o País a uma intervenção estrangeira e à sua dependência. Sacrifícios e mais sacrifícios para os trabalhadores e para o povo, degradação de todos os problemas nacionais, nomeadamente uma dívida desmesuradamente maior.

Perdeu o País, perdeu a maioria do povo, só alguns ganharam com as políticas ditas de austeridade, mas efectivamente de concentração de riqueza.

Temos, agora, mais milionários que cresceram à medida que aumentou a pobreza e se aprofundou a crise. As famílias mais ricas do País e os grandes senhores do dinheiro ficaram ainda mais ricos enquanto o povo empobreceu. E milhares de milhões de euros voaram para os bolsos da banca e dos especuladores nacionais e estrangeiros, mais os que foram postos ao fresco nos offshores.

Hoje, os portugueses olhando para trás e para a evolução do País podem verificar quem lhes falou a verdade.

Quem lhes disse que esse Pacto não era para salvar o País, nem resolver os problemas nacionais, mas para resolver os problemas da banca e continuar a alimentar a gula do grande capital financeiro e da especulação.

Quem lhes falou verdade, alertando para as inevitáveis consequências dessa falsa ajuda, mas também fez propostas alternativas, antes do passo ilegítimo que PS, PSD e CDS acabariam por dar com a formalização, em Maio de 2011, desse Pacto espúrio que nos afundou e continua a arruinar.

Propostas que tinham à cabeça a imediata renegociação da dívida face à espiral especulativa do grande capital financeiro, seguidas de outras medidas e outra política alternativa em ruptura com o caminho que vinha sendo seguido.

Uma proposta que foi considera uma heresia pelos partidos da troika nacional e estigmatizada pelos comentadores de serviço formatados pelos interesses do capital financeiro, como se a proposta de renegociação da dívida para evitar o massacre das populações e espoliação do país não fosse uma solução necessária, legítima e possível.

Proposta que se tivesse sido concretizada teria poupado os portugueses e o País ao desaire económico e social.

Hoje, perante as consequências desastrosas para o País e o crescimento da dívida que as medidas do Pacto de Agressão ampliaram, incluindo a transferência para a banca dos fundos do Estado, cada vez mais portugueses vêm reconhecendo a justeza e a necessidade de encarar de frente esta proposta, que nestes três anos nunca abandonámos e que foi objecto de sucessivos projectos de resolução, apresentados pelo PCP na Assembleia da República.

Esta semana mesmo, o País tomou conhecimento de um Manifesto, amplamente difundido, subscrito por cerca de 70 personalidades de diversos quadrantes políticos, no qual se incluem personalidades com grandes responsabilidades políticas pela situação a que o País enfrenta e pela subscrição do próprio Pacto de Agressão, onde concluem pela necessidade imediata de o País renegociar a sua dívida pública, reconhecendo a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas.

Trata-se de uma iniciativa que, embora tardia, é mais uma confirmação da indispensável necessidade de dar passos imediatos visando essa renegociação e da necessidade de ruptura com o actual rumo político.

É verdade que não estamos todos a falar das mesma condições que, quanto a nós, devem orientar a renegociação da dívida, de que a necessária e inadiável renegociação não pode ser desligada, como o temos defendido, da necessidade de promover uma outra política em clara e inequívoca ruptura com os eixos centrais da actual política nacional e europeia com os quais alguns dos subscritores continuam comprometidos, mas tal manifesto tem a vantagem de vir reconhecer a necessidade urgente dessa renegociação.

Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano da salvaguarda dos interesses do País e do povo, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos.

As manifestações até agora conhecidas do governo sobre o Manifesto, pela voz do primeiro-ministro, mas também do próprio PS, secundadas pelo Presidente da República, põem a nu, mais uma vez, não apenas o seu profundo compromisso e identidade políticos com a troika estrangeira e o Pacto de Agressão que em conjunto subscreveram, mas a intenção de levar ainda mais longe, para lá dos limites do abuso, o sugar dos salários e das reformas e do que melhor construímos com a Revolução de Abril.

O povo não pode continuar este rumo de empobrecimento sistemático, para pagar mais de 7 mil milhões de euros de serviço da dívida com juros de agiotas!

Os portugueses não podem trabalhar toda a vida com baixos salários e salários desvalorizados e mais horas. Não podem continuar a cortar na vida dos filhos e da família para pagar uma renda colossal a especuladores.

É preciso travar este processo de espoliação do povo e de afundamento do País e continuar a agir em todas as frentes, para dar força à luta pela ruptura com a política de direita, pela demissão do governo e pela exigência de eleições antecipadas.

É preciso renegociar a dívida, toda a dívida, nos seus montantes, juros e prazos de pagamento, para relançar a economia e promover o emprego, para travar a sangria de jovens que aos milhares deixam o País, para devolver ao povo o que é do povo e melhorar as suas condições de vida.

Estamos a pouco mais de dois meses do fim oficial do programa de intervenção estrangeira e a campanha de propaganda e de mistificação sobre a situação do País não param.

É a propaganda dos sinais positivos do governo que anuncia a recuperação do País já ali ao virar da esquina.

Campanha de propaganda que quer fazer crer que os sacrifícios e o grave e brutal retrocesso nas condições de vida dos portugueses, valeram a pena, criando a ilusão de que tudo será diferente num futuro breve.

É a campanha mistificadora que exige o consenso entre os partidos, como a única solução capaz de salvar o País e garantir as condições da sua recuperação.

A sua estratégia é muito clara com a propaganda dos sinais positivos e do consenso: visam momentaneamente ganhos eleitorais e preparar o terreno para novas medidas de austeridade que querem eternizar.

Nesta ofensiva propagandista a várias vozes anunciam o término do Pacto de Agressão, em 17 de Maio próximo, como o fim de um ciclo que devolverá a autonomia ao País, mas os portugueses já perceberam que só formalmente esse programa, de ingerência estrangeira e de políticas de extorsão do povo e do País, vai terminar a manter-se este governo do PSD/CDS e a sua política de submissão nacional.

Anunciam a possibilidade de uma saída limpa do Pacto de Agressão e em última instância com um Programa Cautelar que apresentam como um mal menor. Querem fazer crer que o País, finalmente, fica liberto das garras impositivas da União Europeia e do FMI, mas o que anunciam é uma fraude!

Uma fraude que fica a descoberto pelas declarações do próprio Presidente da República que, sem o pretender, vem anunciar um período de vinte anos de severa austeridade, em nome da redução da dívida e do défice, confirmando que não há saídas limpas no pós troika com este governo e a actual política. Admitindo, implicitamente, que seja qual for a solução, com ou sem Plano Cautelar, as suas saídas, as saídas previstas e programadas pelo actual governo são as da manutenção de pesados e agravados sacrifícios, penalizadores da vida dos portugueses. E é disso que estão a tratar.

Por isso ouvimos repetidos e replicados apelos ao consenso, e a um acordo entre os protagonistas da política de direita e subscritores do Pacto de Agressão.

Um consenso que não é para resolver os problemas do País, mas para garantir e salvaguardar os interesses do grande capital nacional e internacional. O consenso para acorrentar o País a uma pobreza por muitos e longos anos.

É isso que quer Cavaco Silva com os seus apelos ao consenso. É isso que Merkel quer, que o FMI e os mega bancos querem, que Durão Barroso quer, que Passo Coelho clama. É o consenso para tornar eterna a actual política de extorsão dos salários e das reformas, de redução drástica dos meios que devem garantir serviços de saúde e educação de qualidade para todos, de venda do país ao desbarato. É o consenso para garantir sem percalços a renda colossal de juros agiotas ao sistema financeiro e aos especuladores!

É o consenso da democracia mutilada, onde o povo está condenado a escolher uma única política - a política do consenso prévio e da saída única. A democracia onde apenas mudam os protagonistas, mas as políticas seguem iguais. A democracia onde os portugueses podem escolher outro governo, mas não outra política.

Consenso feito nas costas do povo e contra o povo e o País, tal como o fizeram com o Pacto de Agressão!

O consenso para prosseguir o programa de terrorismo social que os portugueses conheceram nestes últimos anos e que o governo já prepara, com a troika estrangeira, para o próximo ano e seguintes.

Programa de terrorismo social de que, nesta última visita de avaliação da troika, decidiram adiar para Junho o anúncio dos seus novos conteúdos, por razões eleitorais.

Uma avaliação apresentada como mais um sucesso, escondendo deliberadamente que o seu anúncio significa novas e mais brutais medidas contra os salários dos trabalhadores, contra os rendimentos dos reformados, novas limitações e novos cortes em serviços essenciais às populações.

Novos e gravosos cortes nas funções sociais do Estado de 2 mil milhões de euros.

Novas medidas, ditas de flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, medidas de aumento da exploração visando uma nova descida generalizada dos salários de todos os trabalhadores do privado e do público, nomeadamente com a destruição da contratação colectiva.

Novas medidas, que visam o aprofundamento e consolidação de um modelo económico assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos – o velho modelo que colocou Portugal no fim da lista do desenvolvimento na Europa no passado, e que querem acelerar com a liquidação da contratação colectiva e com novas medidas de alargamento da precariedade, da liberalização dos despedimentos e de rebaixamento dos rendimentos dos trabalhadores.

Um modelo que é a concretização do reaccionário objectivo de Passos Coelho de promover a recuperação económica através do empobrecimento dos portugueses – o único objectivo concretizado com a política do governo e do Pacto das troikas nacional e estrangeira.

Anunciam-se sucessos, escondendo que significam mais pancada em cima dos mesmos de sempre!

Mais grave! Nas novas medidas que preparam, querem tornar definitivos os cortes efectuados nos salários e nas reformas. Esta é uma situação inadmissível. Uma situação inaceitável. É grave que o governo tenha afirmado que as medidas que foram tomadas eram temporárias e agora se preparem para as tornar definitivas!

Trata-se de um golpe baixo!

A arrogância com que Passos Coelho afirmou que os rendimentos dos trabalhadores não podem voltar aos valores de 2011, diz-nos o que prepara este governo com a troika!

É preciso dizer basta!

É preciso dizer basta a este governo e a esta política de submissão nacional!

É preciso pôr fim a todo e qualquer programa de ingerência do grande capital e das grandes potências no País!

A dimensão da crise económica e social, a degradação das condições de vida da generalidade da população, o aumento das injustiças, exigem o redobrar dos esforços para ampliar e dinamizar a luta dos trabalhadores e do povo.

Luta que tem assumido uma grande dimensão e grande combatividade. Lutas dos mais variados sectores, como aquela encetada pelas forças de segurança, a maior de sempre e que foi uma grande e poderosa afirmação da sua capacidade de luta e da justeza das suas reivindicações, como a da Administração Pública com a grande manifestação de ontem, as dos estudantes desta semana e ainda em desenvolvimento, mas igualmente dos reformados. Grandes lutas que daqui saudamos!

Lutas mais gerais, como a recente marcha aqui no Porto, promovidas pela CGTP-IN e que têm a sua continuidade na semana de luta que está em curso. Lutas que continuam, como as dos militares, dos agricultores, em torno dos seus problemas concretos e das suas reivindicações, e contribuindo para o isolamento social do governo e para a sua definitiva derrota.

Lutas que têm sido a grande resposta à campanha propagandística e mistificadora da falsa recuperação e às ilusões de uma saída da crise com este governo e a sua política.

Os grandes grupos económicos, os grandes interesses instalados e todos aqueles que no plano político os servem, pensam que podem vencer o nosso povo pelo cansaço.

Sonham, há muito, com um povo dócil e submetido aos seus desígnios de exploração. Sonham com um povo vergado à condição de gente sem voz, nem vontade, mas ao contrário dos seus desejos têm encontrado um povo que não se resigna.

Mas não, não contem que desistiremos, nem que desistirão os trabalhadores e as populações de conduzir até ao fim a luta pela demissão deste governo do PSD/CDS que leva cada vez mais longe uma política de massacre do nosso povo e de ruína do País!

O País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional.

As soluções para os problemas que o País enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política patriótica e de esquerda que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão.

Há soluções para os problemas do País. É possível concretizar uma política alternativa.

Uma política alternativa em ruptura com as políticas dominantes da direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

Uma política que, partindo da necessidade e urgência de garantir a renegociação da dívida, assuma nas suas opções fundamentais:

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Vivemos uma situação e um tempo de redobrada exigência para os comunistas portugueses e o seu Partido. Precisamos de agir em múltiplas frentes e travar importantes batalhas políticas.

Isso exige o empenhamento de todo o Partido para dar resposta com eficácia às múltiplas tarefas que a complexa situação política e social exigem.

Temos aí a batalha das eleições para o Parlamento Europeu a realizar no próximo mês de Maio. Uma importante batalha para a defesa dos interesses nacionais, por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Uma batalha cujo resultado pode, e deve contribuir, para apressar a derrota do governo PSD/CDS e abrir espaço à alternativa.

Uma batalha eleitoral importante no combate que travamos no quadro de uma União Europeia, marcada pelo acelerado aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista e cujas orientações têm importantes consequências na actual situação de crise do nosso País.

Precisamos de uma grande e dinâmica campanha que se traduza numa massiva acção de esclarecimento e denúncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu.

Uma grande e dinâmica campanha de denúncia dos que, como o PS, simulando oposição ao actual governo, não só se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia, como, não pondo em causa os seus principais instrumentos de dominação, visam manter o mesmo rumo de desastre no País e na Europa.

Uma campanha que afirme o voto na CDU e o seu reforço da votação e deputados, como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal.

Um voto que conta para a derrota do governo e a ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS prosseguem há mais de três décadas.

O voto que dá expressão a todos quantos querem condenar a política de saque do governo do PSD/CDS aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e de liquidação de direitos sociais.

O voto que projecta, com coerência, o caudal de luta e de protesto em defesa dos direitos, do emprego, dos salários, das reformas, da protecção social, dos serviços públicos.

O voto que assegura no Parlamento Europeu a defesa dos interesses do povo e do País.

O voto que pesa verdadeiramente para dar força a uma alternativa política, patriótica e de esquerda. O voto na CDU!

No vendaval de exploração e empobrecimento da política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão, nos últimos anos, o Partido Comunista Português afirmou-se, mais uma vez, como o Partido com que os trabalhadores e o povo podem contar. Somos a grande força de oposição a este governo e a esta política das troikas nacional e estrangeira.

O Partido esteve, e está, em acção em todas as frentes e sempre do lado certo. Com a luta dos trabalhadores e das massas populares, esclarecendo, organizando, mobilizando, apoiando. Na Assembleia da República a confrontar o Governo e a sua política, a dar voz aos problemas, preocupações e aspirações dos trabalhadores e do povo, a propor soluções. Nas Assembleias legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira desempenhando também aí o seu papel insubstituível. Nas autarquias locais, a intervir para a resolução dos problemas das populações e a defender o Poder Local ameaçado. No Parlamento Europeu, a defender os interesses nacionais, a defender a paz, a cooperação e a amizade entre os povos.

Por tudo isto daqui saudamos os militantes do Partido e da JCP, o grande colectivo partidário, todos aqueles que connosco tornaram, e tornam possível, este percurso e esta obra notáveis.

Portugal, os trabalhadores, o povo, precisam do PCP, precisam de um PCP ainda mais forte. Sim! Isso é decisivo para a defesa dos interesses populares, para derrotar o governo e a política de direita.

As exigências que se nos apresentam são grandes, mas maior é a nossa determinação.

Aí estamos de cabeça erguida, a fortalecer as organizações e movimentos unitários de massas, a dinamizar a luta dos trabalhadores e das massas populares, essa poderosa força de transformação. Aí estamos a agir para assegurar a convergência e unidade dos democratas e patriotas. Aí estamos a assinalar o 40º Aniversário da Revolução de Abril apontando o caminho dos valores de Abril no futuro de Portugal. Aí estamos a dar oportunidade ao povo português, com o seu voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, de eleger deputados que defendem os interesses nacionais e de dar o empurrão que falta para pôr o Governo na rua. Aí estamos para reforçar o Partido Comunista Português.

Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte - é o lema da Resolução do Comité Central para reforço do Partido. Reforço que se traduz na acção de contacto com os membros do Partido para elevação da militância, entrega do novo cartão de membro do Partido e actualização de dados. Reforço que exige o aumento da capacidade de direcção, uma maior responsabilização de quadros e militantes e o recrutamento, concretizando a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal”.

Reforço para dar mais força à luta de massas, à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento em várias áreas, dando prioridade à organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Reforço dos meios de acção e intervenção quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda, e para defender e reforçar a independência financeira do Partido.

Nestes 93 anos o nosso Partido não se deixou abater, lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.

Tudo isso foi, e é, possível porque é um partido profundamente ligado aos trabalhadores e ao povo. Tudo isto foi, e é, possível porque assume com convicção e honra a sua identidade comunista. Assume a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas. Assume os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Assume a sua base teórica - o marxismo-leninismo -, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Neste tempo de luta, de convergência e unidade dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos seus interesses e direitos, em defesa da Constituição da República Portuguesa, reafirmamos a exigência da ruptura com a política de direita e a necessidade de uma alternativa política patriótica e de esquerda. Reafirmamos o projecto da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e a determinação do PCP em prosseguir a luta pelo seu objectivo de supremo, pelo socialismo e o comunismo, uma sociedade que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados, a todos, os direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

Assinalamos o 93º Aniversário do nosso Partido, reafirmando o Partido que somos e queremos continuar a ser.

O Partido da classe operária e de todos os trabalhadores!

O Partido da Resistência Anti-fascista!

O Partido da Liberdade e da Democracia!

O Partido de Abril!

O Partido da independência e da soberania nacional!

O Partido da paz, da amizade e da cooperação entre os povos, o Partido internacionalista!

Viva o 93º Aniversário do PCP
Viva o Partido Comunista Português