A situação de endividamento do país, longe de constituir um problema novo para o qual alguns dos principais responsáveis políticos parecem ter acordado agora, é um dos mais graves sintomas da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, têm imposto ao país.
Em dez anos, o valor do endividamento externo líquido (envolvendo dívida pública e privada) passou de cerca de 50 mil milhões de euros em 2000, correspondente a 40% do PIB, para mais de 182 mil milhões de euros em 2009, correspondente a 109% do PIB.
Uma realidade que confirma, tal como o PCP há muito vem alertando, que o problema central do país não é o défice público ou a dívida pública como PS, PSD e CDS querem fazer crer, mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência de um processo de desindustrialização, de degradação e do abandono do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha e do grande Capital, atentatória da soberania nacional e altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.
A escalada a que o país vem assistindo, de crescente chantagem e pressão por parte dos chamados mercados financeiros em torno da dívida soberana – com uma taxa de juro que se aproxima dos 7% sobre a emissão de dívida pública a dez anos - confirma que não é persistindo na mesma política de submissão aos interesses especulativos e de abdicação dos interesses nacionais – como se verificou com a aprovação do Orçamento de Estado por PS e PSD – que se travará a especulação, ou se encontrarão respostas para o crescente endividamento nacional.
Uma especulação dirigida a partir do capital financeiro – nacional e estrangeiro - que encontrará sempre novos pretextos para prosseguir, com a conivência e participação activa do PS e PSD, este verdadeiro roubo ao nosso país. Se primeiro especularam com a dimensão do défice orçamental e com a suposta incapacidade do país para cumprir os draconianos limites impostos pela União Europeia para o défice das contas públicas, especulam agora, com a suposta incapacidade do país para fazer face aos compromissos de endividamento decorrentes da mais que certa recessão económica que a política de submissão à ditadura do défice impôs ao país.
Na verdade, especulam porque está na sua natureza especular. Especulam porque com as premissas da União Económica e Monetária e a política do BCE ganham rios de dinheiro. Especulam porque encontram da parte do governo português a atitude obediente e servil, de quem está sempre pronto para ceder a nova chantagem, a impor mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, a comprometer a situação do país. Especulam porque os princípios em que assenta a União Europeia e a sua União Económica e Monetária são aqueles que presidem à participação activa do BCE na extorsão da economia nacional e no inaceitável dispositivo que permite que a banca privada – e aqui com a intervenção directa dos principais bancos nacionais - se financie junto do BCE a uma taxa de 1% para a seguir comprar dívida do Estado português cobrando taxas de 5,6 e 7% como acontece actualmente.
O PCP considera que a resposta a este saque aos recursos nacionais não está, nem em novas medidas ditas de austeridade ou cedências perante a agiotagem e os interesses do grande capital por parte do Governo português, nem no recurso ao FMI ou ao fundo de garantia da União Europeia como alguns se atrevem a admitir.
Por mais que se reduza o défice a especulação vai continuar. A resposta não é, ingenuamente, a de tentar “acalmar” os mercados. Mercados que têm bilhete de identidade e que são os mega-bancos da Alemanha, França ou da Holanda.
O PCP considera que a gravidade a que esta situação chegou, e os seus prováveis desenvolvimentos durante os próximos meses, reclama da parte do Governo português uma mudança radical de atitude no sentido da defesa dos interesses nacionais. É no plano da iniciativa e intervenção política que se terá de dar resposta ao problema do endividamento e da especulação.
O PCP considera que o Estado português deverá desenvolver de imediato as medidas adequadas visando a diversificação das suas fontes de financiamento designadamente por via de negociações bilaterais, procurando outras fontes mais vantajosas fora daquelas que nos estão a ser impostas pelos “mega-bancos” da União Europeia e dos EUA. Ao mesmo tempo, deverá desenvolver-se uma política activa de emissão de Dívida Pública a investidores individuais nacionais (famílias) – Certificados de Aforro e Certificados de Tesouro – remunerados a taxas convidativas à captação da poupança nacional, ao invés daquilo que o Governo PS fez, que praticamente liquidou estes instrumentos de poupança interna, num favor prestado à banca e ao sector financeiro.
O PCP considera necessário uma intervenção firme e patriótica do governo português junto da União Europeia visando liquidar os instrumentos que permitem a actual especulação financeira que arrasa a situação económica e as condições de vida de países como o nosso. Como? Alterando os estatutos, as orientações e a falsa autonomia do Banco Central Europeu, garantindo a presença em igualdade dos Estados na sua direcção e o efectivo controlo político, visando o controlo por cada estado da política económica e monetária. Suspendendo imediatamente o Pacto de Estabilidade e as políticas liberalizadoras e privatizadoras da Estratégia 2020. Pondo fim aos paraísos fiscais, à livre circulação dos capitais e impondo a taxação dos movimentos de capitais especulativos.
Por último, o PCP reafirma que a questão mais decisiva que se coloca para responder ao problema do endividamento externo é a do crescimento económico e o desenvolvimento de uma política de defesa e promoção da produção nacional, na indústria, na agricultura e nas pescas, capaz de adoptar uma política de Estado de produção nacional de produtos importados que permita que o país, em vez de produzir cada vez menos para dever cada vez mais, produza e exporte cada vez mais para dever cada vez menos.