Intervenção de Anibal Cabral, Membro da Comissão Nacional de Agricultura e da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP, XIX Congresso do PCP

O movimento associativo e a luta dos pequenos e médios agricultores

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Camaradas

Desde a adesão de Portugal à então CEE os Governos e Ministros da agricultura sempre apresentaram as negociações da Política Agrícola Comum (PAC) como grandes sucessos da diplomacia portuguesa.

A verdade, é que, reforma após reforma da PAC, Portugal ficou sempre a perder e a agricultura Nacional foi sendo liquidada.

A PAC e as políticas de direita conduziram, ao roubo de fundos e recursos financeiros e à diminuição do grau de auto-aprovisionamento nas principais produções.

Ao longo de todos estes anos foram muitas e duras as lutas dos pequenos e médios agricultores, em defesa do direito de produzir a preços compensatórios, da produção nacional e da soberania alimentar, contra a PAC e as políticas dos Governos do PS/PSD e CDS.

Os agricultores manifestaram-se e lutaram contra os ditames da PAC, e agora contra as medidas resultantes do Pacto de Agressão, por serem políticas de verdadeira rapina que levam, inevitavelmente, muitos milhares de agricultores e produtores florestais à ruína.

Estas políticas conduziram a um insuportável aumento do custo dos factores e meios de produção.

Os pequenos agricultores são confrontados com as interdições no acesso a ajudas comunitárias e ao PRODER, não têm acesso ao crédito, e não há qualquer garantia do escoamento das produções a preços compensadores.

Os agricultores são confrontados com o poder da ditadura do agronegócio transnacional da indústria e da distribuição.

Os produtores florestais são confrontados com a ausência de uma política de desenvolvimento florestal e da prevenção dos incêndios florestais.

Com o esvaziamento do ministério da Agricultura, por parte dos sucessivos governos do PS, PSD com ou sem ajuda do CDS, dando-lhe cada vez mais apenas o papel de fiscalização e punição dos agricultores, foram-se transferindo para as associações de agricultores um sem número de serviços, que estas vão assumindo para a defesa dos interesses e direitos da agricultura familiar.

Com o governo PSD-CDS, verifica-se o assalto, mais à descarada da CAP ao Ministério da Agricultura, com todo o tipo de interesses e favores à mistura, procurando esta anestesiar a luta dos agricultores.

Os Pequenos e Médios Agricultores, a Agricultura Familiar, estão organizados em cooperativas, associações sectoriais, associações de desenvolvimento local e regional e associações sócio-profissionais.

O sector associativo e cooperativo (lagares de azeite, adegas, associações florestais, etc.) também enfrenta grandes dificuldades económicas e financeiras e sem acesso ao crédito.

A CNA desde sempre e persistentemente tem sido a Confederação que pela acção de proposta e reclamação – assume a defesa dos interesses, não só da Agricultura Familiar, mas também da maioria dos agricultores e empresários agrícolas, assim como a defesa da soberania alimentar e da economia nacional.

A CNA e as suas associadas desenvolvem paralelamente a luta e o apoio técnico aos agricultores, com base em protocolos estabelecidos entre a CNA e o Estado.

Do conjunto das organizações existentes, tem sido a CNA e as suas Organizações Associadas, em todo o País, a mobilizarem milhares de agricultores para iniciativas de debate, mas fundamentalmente para a luta e reclamação de outras políticas.

Realizou milhares de iniciativas locais, regionais e nacionais que juntam milhares de agricultores.

Permitam-me que destaque as lutas, em defesa de problemas concretos (produtores de leite do Minho e Beira Litoral, produtores de arroz do Litoral Alentejano, vitivinicultores do Douro, agricultores de Trás-os-Montes), as acções anuais por ocasião da Agrovouga, em Aveiro, as grandes manifestações nacionais em 2009 e 2012, a grande manifestação, em Matosinhos, em Janeiro de 2012, junto da SONAE/Continente, em que se envolveu também a FENALAC, protestando contra a venda de leite abaixo do custo de produção e exigindo do governo a regulamentação da actividade das grandes superfícies comerciais.

Também os Compartes dos Baldios desfilaram em Viseu, no início deste ano.

Lutas e mobilizações que daqui saudamos vivamente!

O Partido defendeu sempre a lavoura nacional, preocupou-se com os problemas do sector e, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, tem um importante acervo de iniciativas e propostas em defesa da agricultura, dos agricultores e do Mundo Rural.

Muitos agricultores, vêm hoje no PCP a única força que os apoia e defende.

VIVA o XIX Congresso do PCP
Viva O Partido Comunista Português

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