Intervenção de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu, Encontro Nacional do PCP - «A situação nacional, as eleições para o Parlamento Europeu e a luta por uma política patriótica e de esquerda»

Os mecanismos de dependência, a luta pela libertação do país, pelo desenvolvimento e soberania

Os mecanismos de dependência, a luta pela libertação do país, pelo desenvolvimento e soberania

Camaradas e amigos,

Há números que falam por si. Em 2013, as 25 maiores fortunas do país engordaram 16% e valem já 10% do PIB nacional. Se formos mais atrás, podemos constatar que, desde 1980, a fortuna dos mais ricos de entre os ricos duplicou em Portugal.

Ou seja: a mesma política que empobrece os trabalhadores e o povo português, que lhes rouba os salários, as pensões e os direitos; a mesma política que empobrece o país – que vai já com três anos consecutivos de recessão, algo nunca antes visto; a mesma política que corta na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na ciência, e que assim compromete o futuro do país; esta mesma política concentra a riqueza esbulhada aos trabalhadores, ao povo e ao país nas mãos de uma ínfima minoria, cada vez mais rica.

Ao longo dos anos, esta política – a política de direita – desenvolvida a partir dos sucessivos governos do país, apoiou e apoiou-se na continuada e crescente submissão externa do país.

Foi esse o objectivo e o resultado do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com o FMI e a União Europeia: submetendo o país, aprofundar a política de direita – aprofundar a concentração da riqueza. Assim demonstrando que a submissão nacional foi e é uma forma de opressão de classe.

São diversos os mecanismos de dependência a que o país se encontra sujeito.

A submissão às políticas e orientações da União Europeia ampliou os problemas e fragilidades da economia nacional, acentuou a sua dependência e os seus défices estruturais. Ao longo de quase três décadas, reduziu-se em centenas de milhares de hectares a superfície agrícola útil do país, encerraram centenas de milhares de explorações agrícolas, abateu-se mais de um terço da frota pesqueira, agravou-se o défice de produção agro-alimentar, sectores fundamentais da indústria nacional foram desmantelados, o contributo relativo da indústria para o PIB nacional caiu para menos de metade, acentuou-se o défice tecnológico. O aparelho produtivo nacional tornou-se dependente e subcontratado, exposto às estratégias das multinacionais e às suas deslocalizações.

As privatizações escancararam as portas para que o capital estrangeiro adquirisse e reforçasse posições estratégicas na economia nacional. Aumentou a exportação de capitais e o endividamento externo do país. Agravou-se a dependência estrutural da economia portuguesa em relação ao capital transnacional e a substituição do comando estratégico de importantes sectores por centros de decisão não nacionais.

A adesão à União Económica e Monetária e ao Euro acentuou a desindustrialização, fez aumentar défices e dívidas. Deixou o financiamento do Estado nas mãos do capital financeiro – os chamados mercados – e lançou o país numa espiral de dependência, com a crescente imposição pelos “credores” de políticas contrárias aos seus interesses, que acentuam ainda mais a sua dependência.

Nos últimos anos, PSD, PS e CDS, no Parlamento Europeu, no Governo e na Assembleia da República, procuraram amarrar o país a mecanismos que se traduzem numa ainda maior dependência e submissão. Mecanismos que são, por isso mesmo, o melhor seguro de vida para a continuidade da política de direita.

O Pacto para o Euro Mais, o Semestre Europeu, o pacote legislativo da Governação Económica e o Tratado Orçamental, querem impor aos Estados a obrigatoriedade de seguirem políticas macro-económicas pré-determinadas. Impor as ditas reformas estruturais. Quaisquer desvios às determinações supra-nacionais sujeitam os “prevaricadores” a sanções e correcções automáticas. Veja-se como a Comissão Europeia, com a sobranceria do colono perante o colonizado, veio esta semana “decretar” mais 5% de cortes nos salários em Portugal. De pouco vale a propaganda de Passos e Portas sobre o fim do programa da troika, ou o esforço de Seguro para sugerir ser diferente. No essencial, com troika ou sem troika, o que querem – todos – é impor as mesmas políticas que nos últimos três anos foram aplicadas em Portugal, ao abrigo do programa da troika, que conjuntamente subscreveram. E sendo a receita a mesma, não podem ser diferentes os seus resultados. Só piores, cada vez piores, porque somam mais desgraça à desgraça.

PS, PSD e CDS estiveram e estão com o Pacto para o Euro Mais, com o Semestre Europeu, com a Governação Económica e o Tratado Orçamental. Subscreveram e defendem estes instrumentos. Não há por isso lugar para dúvidas ou ilusões: um voto em qualquer um destes partidos é um voto num só caminho – o do aprofundamento da submissão do país e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Este pântano do consenso que une a direita à social-democracia não junta apenas o PS ao PSD e CDS. É o mesmo pântano que une Hollande a Sarkozy (do qual nem no reaccionarismo xenófobo das políticas de imigração se distingue). Que une a social-democracia alemã aos conservadores, agora juntos num mesmo governo sob a batuta da Sra. Merkel. Eram estes os inspiradores de Seguro. O que é muito elucidativo, pois, do seu real projecto e intenções – algumas agora convenientemente escondidas. Este é o consenso do ataque aos salários e direitos sociais, da desregulação laboral, do aumento dos impostos sobre o trabalho e dos benefícios fiscais e da baixa de impostos para o capital – como se viu recentemente com a baixa de IRC para as grandes empresas.

Este é o consenso pantanoso que nos quer impedir de sermos senhores do nosso destino!

O consenso que procura retirar aos povos tanta margem de decisão quanto possível na determinação das suas escolhas, nos planos económico, social e político. Tudo isto, para mais facilmente lhes impor políticas contrárias aos seus interesses.

Camaradas e amigos,

Não há verdadeira política alternativa, que assegure a mudança de rumo na vida nacional a que aspiram cada vez mais portugueses, sem romper com a teia de submissão e dependência na qual o país foi enredado.

Quebrar os mecanismos de dependência, lutar pela libertação do país e pela soberania do nosso povo, tomar nas nossas mãos o nosso destino colectivo, são condições da mudança e pressupostos da política alternativa, patriótica e de esquerda, que propomos aos trabalhadores e ao povo português.

Uma política patriótica, porque rompe com a crescente submissão do país e recoloca no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais, articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.

Uma política de esquerda, porque afirma como seus objectivos primordiais a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, a efectivação dos direitos sociais e a valorização das funções sociais do Estado, o pleno emprego, a igualdade e a justiça social, o controlo público, democrático, dos sectores estratégicos da economia.

Nas eleições para o Parlamento Europeu, o reforço da CDU, da sua votação, influência e do número de deputados, é um objectivo possível, justo, necessário e útil.

Um objectivo possível, porque têm interesse directo no reforço da CDU os trabalhadores, os reformados, a juventude, as mulheres, os micro, pequenos e médios agricultores e empresários. Todos os que não se resignam perante um país empobrecido, mas cheio de recursos e potencialidades, que, se bem aproveitados, são garantia bastante de um futuro melhor.

Um objectivo justo, porque reconhece um trabalho ímpar em defesa do país, dos trabalhadores e do povo, que assume as suas justas aspirações e propõe soluções para os seus problemas.

Um objectivo necessário e útil, para uma mais firme defesa dos interesses de Portugal no Parlamento Europeu, para dar mais força à luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, e para contribuir como um factor essencial para a mudança de rumo na vida nacional, para a luta pela demissão do actual governo e pela derrota da sua política.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português a construção do seu próprio futuro.

A CDU é expressão de uma imensa vontade colectiva de mudança. Um espaço de convergência de aspirações, projectos e lutas, que une todos os que lutam por um futuro melhor.

Partimos para esta batalha com confiança e determinação.

A confiança própria dos que vivem a transformar a vida! A determinação dos que não viram a cara à luta, por mais difíceis que sejam os tempos e as batalhas. Tempos e batalhas exigentes mas entusiasmantes é o que temos pela frente!

Vamos ao trabalho, camaradas e amigos, pelo esclarecimento, pela mobilização para o voto e para um grande resultado da CDU!

Viva a CDU!
Viva o Partido Comunista Português!

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