Face ao agravamento da crise da União Europeia e à ausência de qualquer medida objectiva e efectiva ao nível comunitário para lhe fazer face, o Parlamento Europeu - depois de ter dado o seu acordo, em Dezembro passado, a um Orçamento para 2009 inferior em cerca de 8 mil milhões (pagamentos) ao definido no Quadro financeiro para 2007-2013 - "deseja" agora que, para 2010, "o orçamento definitivo fique mais próximo destes limites superiores". Enfim, o mínimo dos mínimos que o Parlamento Europeu poderia dizer, no entanto é muito pouco.
Os limites orçamentais impostos no actual Quadro Financeiro, que restringe o orçamento comunitário a 1% do RNB comunitário, são claramente insuficientes para a concretização da propalada política de "coesão económica e social". Contudo, nem estes insuficientes limites são totalmente utilizados para este fim ou sequer cumpridos e muito menos cabalmente executados!
A contínua sub-orçamentação e sub-execução dos Fundos estruturais e de coesão - que registam um atraso de dois anos na sua implementação -, exige a adopção de um conjunto de medidas que garantam a execução destes meios financeiros, tanto mais, quando a União Europeia e as suas políticas neoliberais estão no epicentro das causas da actual crise económica.
Face ao aumento do desemprego, das desigualdades sociais, da pobreza, reafirmamos a necessidade urgente de, entre outras medidas:
- Reforçar os recursos financeiros para os Fundos estruturais e Fundo de coesão,
- Acelerar e assegurar a sua total execução,
- Aumentar a taxa de co-financiamento comunitário, e
- Anular a aplicação da regra N+2 e N+3 nestes fundos.
Assim como, a sua utilização para:
- A defesa do emprego com direitos e a valorização do poder de compra dos trabalhadores,
- Um efectivo apoio à pequena e agricultura familiar e às pescas,
- A defesa e desenvolvimento dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, particularmente dos países da "coesão",
- O efectivo apoio às micro, pequenas e médias empresas e sector cooperativo.
Consideramos que o orçamento comunitário - baseado numa justa contribuição de cada país a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) -, deveria dar prioridade a uma real convergência, fundada no progresso social e na salvaguarda e promoção das potencialidades de desenvolvimento de cada país, na utilização sustentada dos recursos naturais e na protecção do ambiente.
