Gostaria de iniciar esta pequena intervenção saudando a decisão da
Comissão das Pescas do Parlamento Europeu de elaborar um relatório de
iniciativa sobre a Organização Comum de Mercado no sector dos produtos
da pesca e da aquicultura.

É sabido e reconhecido que esta OCM não conseguiu, até agora,
concretizar os objectivos para os quais foi criada, isto é: garantir a
estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos
aos produtores.

Assim sendo, valorizamos a decisão da Comissão Europeia - embora tardia
- de efectuar uma avaliação aprofundada da actual OCM e apelamos a que
esta proceda à sua urgente revisão a fim de aumentar o seu contributo
para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a
melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu
valor acrescentado, designadamente através de um reforço significativo
dos seus meios financeiros.

Apesar de algumas das nossas propostas inicias não terem conseguido o
consenso necessário na Comissão das Pescas, consideramos que o
relatório agora em votação contém medidas que importa valorizar, como:

• A avaliação se os actuais mecanismos de intervenção são os mais
  adequados e se têm a flexibilidade necessária para responder às
  necessidades colocadas nos diferentes Estados-Membros;
• A indemnização compensatória para a sardinha, como já existe para o atum;
• A necessidade dos Fundos Estruturais contribuírem para a
  modernização e a criação de infra-estruturas de apoio aos produtores na
  produção/comercialização;
• O apoio efectivo à constituição e ao funcionamento de OP, particularmente da pequena pesca costeira e artesanal;
• A aplicação, aos produtos da pesca importados e comercializados
  no mercado interno, das mesmas normas e requisitos que são aplicados
  aos produtos da pesca comunitários.