Valorizamos a aprovação do relatório sobre a OCM dos produtos da pesca,
dando, desta forma, um sinal claro à Comissão Europeia da necessária,
urgente e ambiciosa revisão desta OCM a fim de aumentar o seu
contributo para garantir o rendimento do sector, a melhoria da
comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor
acrescentado, designadamente através de um reforço significativo dos
seus meios financeiros.

Tendo em conta que a OCM deveria dar resposta efectiva aos objectivos
para os quais foi criada e que a insegurança dos rendimentos no sector
das pescas decorre em grande parte da forma como se comercializa no
sector, como se formam os preços na primeira venda e das
características irregulares desta actividade, lamentamos que a Comissão
das Pescas tenha rejeitado as nossas propostas que iam verdadeiramente
ao cerne da questão, entre outras:

- A instauração de taxas máximas de lucro;
- A necessidade de auxílios públicos e a criação de mecanismos eficazes de intervenção no mercado.
- A consideração dos custos de produção na definição dos preços de orientação;
- A introdução de uma compensação financeira para a redução temporária voluntária da captura de pescado ou do esforço de pesca;

No entanto, continuaremos a intervir em defesa destas justas medidas.