Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orçamento rectificati n.º 1/2012 da UE para o exercício de 2012- Secção III - Comissão

Este orçamento rectificativo surge no seguimento da alteração do Acordo Interinstitucional de 16 de Maio de 2006, em particular o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ao qual adicionou um montante de 1300 milhões de euros destinados ao projecto ITER. Seguindo-se o acordo entre as três instituições para financiar o custo adicional de 1300 milhões de euros, em dotações de autorização, do projecto ITER em 2012-2013. Deste montante 100 milhões de euros teriam já sido incluídos em rubricas do orçamento de 2012, 360 milhões de euros serão disponibilizados durante 2013, os limites máximos das dotações de autorização da rubrica "competitividade para o crescimento e o emprego" para 2012 e 2013 serão aumentados em 840 milhões de euros. O limite máximo para dotações de pagamentos em 2013 irá registar um aumento de 580 milhões.

Reafirmamos que apesar da controvérsia em torno deste projecto, consideramos importante que a investigação no domínio energético possa prosseguir para melhorar e superar os riscos e as limitações das formas de energia actualmente disponíveis, considerando a multiplicidade de opções e privilegiando as fontes renováveis. Dito isto, também não ignoramos algumas das legítimas e ponderosas preocupações relativas aos custos globais do projecto ITER.

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