Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os artigos agora em discussão representam um roubo infame aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados.
São mais de 2000 milhões de euros roubados em salários e pensões. E, ao mesmo tempo, esta maioria PSD e CDS-PP «atira» vergonhosamente mais de 12 000 milhões de euros para a banca e mais de 35 milhões de euros, em juros e em comissões, para a tróica.
Rouba-se a quem trabalha! Sei que não agrada, mas rouba-se a quem trabalha e a quem vive do seu salário e da sua pensão, para entregar à banca e aos grandes grupos financeiros!
Retirar os subsídios de férias e de Natal tem um impacto brutal sobre as famílias, pois os baixos salários e as baixas reformas obrigam a que estes subsídios sirvam para equilibrar as contas, para pagar os livros da escola, para pagar os seguros, e todas estas famílias vão ficar pior graças ao PSD e ao CDS-PP.
Importa dizer que os subsídios de Natal e de férias são parte dos salários, são um pagamento pelo trabalho realizado, não são uma esmola nem uma benesse. Assim, eliminar os subsídios é a mesma coisa que reduzir os salários.
Quanto aos reformados, há que dizer que descontaram uma vida inteira sobre 14 meses. O PS, o PSD e o CDS-PP não têm nenhum direito de retirar às pessoas a sua reforma pois elas descontaram legitimamente para a terem!
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Para o PCP, direitos conquistados não podem ser roubados. Por isso, propomos a eliminação deste roubo.
Entretanto, PS, PSD e CDS andaram a brincar com a vida das pessoas: fizeram negociações de bastidores, reuniões mais ou menos secretas, tanta encenação, tudo para enganar as pessoas, para fingirem que são diferentes uns dos outros! A verdade é que «são farinha do mesmo saco»! A verdade é que PS, PSD e CDS-PP estão de acordo em roubar a quem trabalha para não tocar nos mais ricos, nos verdadeiros privilegiados do nosso País.
Se um diz «rouba um», o outro diz «rouba dois». Para o PCP, nem um nem dois! Os subsídios de férias e de Natal são dos trabalhadores, não podem ser roubados! E nem mesmo a alteração do montante a partir do qual começam a roubar os subsídios de férias e de Natal altera a injustiça desta medida.
Querem uma alternativa? Aceitem as propostas do PCP para uma maior justiça fiscal no nosso País: tributem os grandes grupos económicos, os mais ricos e privilegiados do nosso País, não ataquem quem trabalha! Aí está a verdadeira alternativa! Mas isso PS, PSD e CDS-PP não querem, porque sabem que vão atacar interesses que aqui protegem «com unhas e dentes»!
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Vou agora falar da nossa proposta 12-C, sobre a actualização das pensões, em que o PCP apresenta uma proposta de mecanismo mínimo de actualização.
Ao contrário do que tem vindo a repetir sucessivamente, o Governo congela três das oito pensões mínimas, o que quer dizer que um montante significativo de pensões, incluindo muitas das pensões mínimas, fica com menos poder de compra face ao ano anterior. A proposta que o PCP apresenta é muito simples: visa a aplicação do critério de actualização que o próprio mecanismo indexante de apoios sociais criou, prevendo uma actualização de 3,1% para todas as pensões até 628 €. As restantes são aumentadas de uma forma menos significativa, mas, não obstante, são aumentadas.