(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Nós somos daqueles que consideramos que, de facto, os portugueses já não têm paciência para os políticos que querem fugir às suas próprias responsabilidades.
Os portugueses já não têm paciência para os políticos que se refugiam em meros confrontos verbais, para não terem de discutir o essencial que deve ser discutido e, sobretudo, para não
serem confrontados com as suas próprias responsabilidades na situação a que o País chegou e que está bem espelhada nesta proposta de Orçamento que aqui é discutida.
Não temos paciência para esses discursos aqui, na Assembleia da República, nem para discursos proferidos através dessa nova ferramenta utilizada para conferências de imprensa tipo toca-e-foge, que são as páginas do Facebook.
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Em política não há inevitabilidades, em política há escolhas. Este Orçamento do Estado não é uma inevitabilidade com que o País esteja confrontado. A aprovação desta proposta de Orçamento do Estado é uma opção deste Governo e a sua viabilização é uma opção do PSD. São opções políticas de fundo que ambos os partidos compartilham.
Os portugueses não podem aceitar que o País seja governado não por aqueles que foram eleitos mas, sim, pelos ditos mercados financeiros. Os mercados financeiros não respondem politicamente perante os portugueses, são os governos que respondem politicamente pela forma como enfrentam as ameaças que impendem sobre a economia portuguesa, incluindo as ameaças ditadas pelo capital especulativo que ataca a economia portuguesa.
O Governo não pode fugir às suas responsabilidades!
Ao fim de seis anos de Governo do Partido Socialista, quase cinco dos quais em maioria absoluta, o Governo vem aqui apresentar uma proposta de Orçamento do Estado, cuja responsabilidade pretende imputar exclusivamente a factores externos. Não é aceitável!
O Governo sabe que este Orçamento é péssimo, sabe que este Orçamento penaliza duramente a maioria dos portugueses, em particular aqueles que têm menos capacidade económica, mas pretende imputar todas as responsabilidades à dita crise internacional.
Só que o que é evidente é que a crise não é para todos. Ainda hoje vieram a público os lucros das maiores empresas portuguesas. Ficámos a saber que os quatro maiores bancos privados portugueses tiveram, nos primeiros nove meses de 2010, um lucro de 1122 milhões de euros.
Ou seja, os quatro maiores bancos privados portugueses lucram em cada dia que passa — sublinho, em cada dia que passa — 4,1 milhões de euros.
A PT lucrou 5617 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que corresponde a um aumento de 1407% em relação a igual período de 2009.
A BRISA lucrou 401,7 milhões de euros, o que corresponde a mais de 282% do que no ano passado.
A Galp lucrou 266 milhões de euros, o que corresponde a mais 48,5% do que no ano passado.
A Portucel lucrou mais 154, 3 milhões de euros.
A Jerónimo Martins lucrou mais 193 milhões de euros.
E, entretanto, a cobrança do IRC, na previsão do Governo, baixa 2,7%. Como é que isto é aceitável, Srs. Membros do Governo?!
Não é aceitável, de forma alguma, quando os portugueses vão ser privados de prestações sociais, que muita falta lhes fazem e que muito os vão prejudicar, e quando são feitos cortes na educação, na saúde, na segurança social e nas prestações sociais.
Bem se compreende o empenho que os banqueiros tiveram na aprovação deste Orçamento. Bem se compreende, porque este é o Orçamento da crise, mas a crise tem beneficiários e a crise não é para todos!
O Orçamento contém medidas duras para os trabalhadores, para os desempregados, para os reformados, para as camadas sociais mais desfavorecidas. Mas, como se vê, os bancos e as maiores empresas não só não se queixam da crise, como beneficiam com ela.
Os senhores conduziram o País à situação em que se encontra. São inteiramente responsáveis por todas as opções de política económica que tiveram nestes últimos anos, pela situação em que o País se encontra, e têm de assumir total responsabilidade pelo Orçamento que aqui apresentam.
Este é um Orçamento censurado pelos portugueses, que se sentem ultrajados com esta proposta e que sentem que este Orçamento é, verdadeiramente, uma espoliação, um atentado às condições de vida dos portugueses mais desfavorecidos.
Os senhores sabem isso, mas não podem fugir às responsabilidades que têm perante o País e perante os portugueses!