(debate na generalidade)
(proposta de lei n.º 42/XI (2.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Victor Baptista,
É curiosa a reflexão que fez relativamente à culpa.
Já todos percebemos que este é um Orçamento muito mau, que é uma injustiça social e que terá como
consequência a recessão e o agravamento das injustiças no nosso país. E o Sr. Deputado faz uma reflexão sobre a culpa, dizendo que a culpa é do PSD, que, por sua vez, atira a culpa para o PS. Fala, inclusivamente, de pecado. Portanto, a expressão popular que se deve aqui utilizar, e que explica claramente de quem é a culpa, é «tanto é ladrão o que vai à vinha como o que fica à porta». Ou seja, a culpa tanto é do PS, que ataca, com este Orçamento injusto, importantíssimas prestações sociais, como é do PSD, que, ficando à porta, vai viabilizar este Orçamento e atira a responsabilidade para o PS. Na verdade, são os dois, PS e PSD, culpados por este Orçamento.
No entanto, uma coisa já percebemos: o PS e o PSD estão claramente de acordo em quem é que paga a crise. Este Orçamento é um ataque aos salários e às pensões: menos 250 milhões de euros para o abono de família, atingindo 82% dos beneficiários; menos 160 milhões de euros para o subsídio de desemprego; menos 120 milhões de euros para o rendimento social de inserção; congelamento
do indexante dos apoios sociais, isto é, as prestações sociais vão perder poder de compra. Portanto, no total, só na segurança social — no dito Estado social de que tanto falam e, ao mesmo tempo, tanto atacam — vão cortar 984 milhões de euros, o que é absolutamente inaceitável.
Ao mesmo tempo, não param de crescer os lucros dos grandes grupos económicos, não pára de crescer o montante que o Estado entregou «de mão beijada» ao BPN, que já vai nos 4600 milhões de euros.
Portanto, o Sr. Deputado fala de coragem e pergunto-lhe se é justo, se é corajoso atacar os mais
desfavorecidos, quem menos tem e menos pode, para salvaguardar os interesses dos grandes grupos
económicos e dos mais favorecidos do nosso país.