Orçamento do Estado para 2011 (discussão na especialidade)
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Quero começar a minha intervenção de hoje no Plenário saudando a greve geral que está a decorrer em todo o País e que é já, sem margem para dúvida, a maior greve geral das últimas décadas no nosso País.
É uma greve geral que mostra bem o sentimento dos trabalhadores portugueses em relação à política do Governo e do PSD quanto ao Orçamento do Estado que estamos aqui a discutir.
Alguns tentarão agora declará-la inútil, sem efeito, mas a verdade é que nesta greve, e na adesão que a mesma teve, está bem patente que os trabalhadores portugueses rejeitam este Orçamento do PS e do PSD, rejeitam a continuação da política de direita do PS e do PSD e exigem um outro rumo e uma outra política.
Esse sucesso, essa vontade, é uma derrota do Governo, é uma derrota do PSD, é uma derrota de todos os que querem continuar a agravar as condições de vida dos portugueses e dos trabalhadores em particular.
Esta greve geral tem um impacto enorme na vida política nacional, e se dúvidas houvesse sobre isso bastaria atentarmos na desavergonhada manobra de última hora que ontem o PS e o Governo tentaram, procurando fazer crer aos trabalhadores do sector empresarial do Estado que, afinal, os seus salários já não iam ser reduzidos por vontade do Governo.
Aldrabice política sem nenhum efeito, porque os trabalhadores não se deixam enganar por quem quer, à última hora, tapar-lhes os olhos com medidas falsas que não têm esse efeito.
A política do Governo vai ser derrotada, mas não é com as alterações de circunstância e sem efeito que aqui introduzam na discussão na especialidade; é pela luta dos trabalhadores e do povo! É assim que esta política vai ser derrotada!
Sr. Presidente, ao contrário de todas as outras bancadas, como se pode ver, a bancada do PCP está hoje preenchida só com dois Deputados — eu próprio e o meu camarada Honório Novo. Os Deputados não fazem greve, naturalmente, portanto os outros Deputados do PCP não estão em greve,…
Não, não, os Deputados do PCP não estão em greve! Mas estão junto dos trabalhadores que hoje estão em greve, em contacto com a sua luta e as suas reivindicações.
Cremos, Sr. Presidente, que essa é uma maneira muito importante de cumprir o mandato parlamentar, que hoje estamos a exercer também desta maneira.
Finalmente, Sr. Presidente, são três as propostas cuja discussão avocamos a Plenário. Uma delas é no sentido de rejeitar a redução salarial na Administração Pública e no sector empresarial do Estado. Se o Governo quer que aconteça aquilo que ontem andou a apregoar aos trabalhadores do sector empresarial do Estado, então que o PS aprove esta proposta que hoje temos aqui em debate.
Outra proposta visa eliminar o decreto-lei que revoga o abono de família para a maioria dos portugueses,
para as crianças do nosso País.
Uma terceira proposta visa garantir um aumento mínimo para as pensões, que não fique abaixo de 25 € para as pensões mais baixas e que permita, pelo menos, restituir-se um pouco de dignidade, roubada pelo PS e pelo PSD, àqueles reformados que vivem com pensões de miséria e que, cada vez mais, enfrentam o custo dos medicamentos, o aumento do custo de vida e crescentes dificuldades na sua vida do dia-a-dia.
São propostas que devem ser aprovadas para minorar os efeitos deste Orçamento do Estado; são propostas que correspondem a medidas justas; são propostas que entendemos merecerem a aprovação dos portugueses.
(…)
Sr. Presidente,
O que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ontem, quis fazer com as declarações que prestou, e tudo o que, depois, o Governo pôs a correr na comunicação social, foi pôr em dúvida que o Governo não fosse cortar os 5%, ou mais, nas remunerações dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.
Foi isto que o Governo fez ontem! O Governo, ontem, quis enganar estes trabalhadores, porque, hoje, havia uma greve geral. Foi esta a razão daquela proposta e da sua intervenção pública no dia de ontem e de toda a campanha que fizeram a partir daí.
Mas, hoje, o Sr. Ministro já veio dizer que cortam, sim, que é mesmo para cortar, porque, de facto, a alteração não altera nada nesta matéria. É como aquela rábula do Gato Fedorento: há uma alteração à proposta de corte? Há! A alteração constitui uma excepção? Parece que sim!
Então, mas o que é que excepciona? Nada!