Orçamento do Estado para 2011 (discussão na especialidade)
(proposta de lei n.º 42/XI /2.ª)

Sr. Presidente,
Dá-se o caso de estarmos a fazer este debate no denominado Ano Europeu Contra a Pobreza, que o Ministério do Trabalho e a bancada do PS apregoam sempre que se debate a questão das prestações sociais, das reformas ou dos salários. E foi o Governo do PS que pôs no seu Programa que, por exemplo, para combater a pobreza, uma das questões essenciais era
aumentar o salário mínimo.
Agora, o que vemos, na hipocrisia da sua intervenção, Sr.ª Deputada, na hipocrisia da intervenção do Secretário de Estado, é a total ignorância da realidade que as vossas medidas vão provocar.
A Sr.ª Deputada chama «dar a cana» aos pobres cortar o abono de família a quem tenha mais de 628 € de rendimento?!
É «dar a cana» aos pobres não aumentar pensões que são inferiores a 300 €? É «dar a cana» aos pobres cortar o complemento solidário para idosos ou as bolsas de estudo no ensino superior, quando um jovem tem o seu avô em casa que recebe o complemento solidário para idosos?
Isso conta para retirar a bolsa de estudo?! É esta «cana» que a Sr.ª Deputada quer dar aos pobres?! Não, Sr.ª Deputada.
Este Orçamento, que continua a permitir que a banca não pague os impostos que deve, que continua a permitir benefícios ficais inaceitáveis numa democracia, é o mesmo Orçamento que não dá pensões dignas aos reformados, que corta em todas as prestações sociais, que ataca
os salários e que vai provocar mais pobreza!
Diz o Professor Bruto da Costa que já teremos mais 400 000 pobres no nosso País e que teremos,
certamente, 2,2 milhões de pobres no nosso País.
Esta é a medalha do Governo PS no combate à pobreza: um aumento brutal da pobreza que nenhuma estatística manipulada poderá esconder.
(…)
Sr. Presidente,
Vou pronunciar-me, muito brevemente, sobre o conjunto de propostas do Bloco de Esquerda, que começa no artigo 75.º-A, as quais têm que ver, basicamente, com a proibição de privatizações.
Concordamos, naturalmente, com esta proibição, com uma pequena ressalva: ela não deve cingir-se apenas ao ano de 2011, deve continuar para os anos seguintes, porque estas empresas são muito importantes para o nosso País e devem ser mantidas dentro da administração pública, do sector empresarial do Estado, e ao serviço das populações.