Orçamento do Estado para 2009

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Deu muitas voltas, mas esqueceu-se daquela pergunta colocada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, sobre a fórmula de cálculo das pensões. Sobre aquele problema que não existia - lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? -, que era uma invenção do PCP, que as pessoas não estavam nada a ser reformadas com menos dezenas de euros e, nalguns casos, centenas de euros?!

Afinal, lá vem no Orçamento (proposta de lei n.º 226/X) a correcção, que o PCP já tinha proposto há uns meses e que os senhores chumbaram!

Mas falta que o Sr. Primeiro-Ministro, se quer ser justo, reponha tudo aquilo que deve repor: que seja pago, com retroactivos, o que devia ter sido pago desde o início da vigência dessa legislação e não apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Seja justo, reconheça que cometeu um erro e corrija-o.

Quanto ao Fundo de Habitação, o Sr. Primeiro-Ministro quer apresentar-nos como solução uma medida que só é solução para os bancos e para o sector imobiliário, em vez de intervir nas prestações bancárias.

 Sabe como, Sr. Primeiro-Ministro? Não é fazendo com que os bancos tenham prejuízos, é diminuindo um bocadinho a sua margem financeira!

Tal chega para que as pessoas tenham uma prestação bastante mais baixa e não leva nenhum banco à falência.

Quanto ao BPN, não se trata bem de uma nacionalização no verdadeiro sentido da palavra, no sentido político da palavra.

É uma socialização dos prejuízos, que são da responsabilidade de alguém.

E, Sr. Primeiro-Ministro, escusa de esgrimir com os depositantes, porque ou é verdade - e tomamos como boa essa palavra - que o Governo garante todos os depósitos até 100 mil euros, como têm dito várias vezes o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças... Mas, se isso é verdade, porque é que está sempre a justificar esta pseudonacionalização com os problemas dos depositantes?

Do que se trata é de ir cobrir com dinheiros públicos prejuízos da má gestão, da fraude, do roubo.

É isso que não aceitamos nesta nacionalização, que, ainda por cima, não acautela os interesses do Estado, porque se restringe a um universo muito pequeno, deixando de fora activos importantes que podiam ser uma garantia adicional.

E este Governo fica responsabilizado por, já depois de saber que havia instabilidade no banco, ter lá posto, como o PCP há várias semanas anda a denunciar, 500 milhões de euros da segurança social. Já o Governo sabia que o banco estava nesta situação e entendeu pôr lá estes 500 milhões de euros! Isso não foi desmentido, nem pode ser, porque é verdade.

E isso é uma vergonha para este Governo, porque está a brincar com o dinheiro dos trabalhadores.