Orçamento do Estado para 2007 (debate na generalidade)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte,

Ouvi-o atentamente e vi a imensa dificuldade que teve em considerar, por um lado, que há um aumento para a ciência acantonado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia e, por outro, que, simultaneamente, num País com tantas dificuldades na área da formação, com tão poucos quadros qualificados, o ensino superior, quer no politécnico, quer nas universidades, tem um decréscimo evidente, com verbas inferiores a 2005. O senhor começou por afirmar isto, mas não foi capaz de explicar. E gostaria que, aquando da resposta, me explicasse exactamente isto.

Pergunto: como é que entende que o seu Governo socialista acantone na Fundação para a Ciência e a Tecnologia todo o aumento da ciência que, de uma forma que só o Governo entenderá, com os critérios que o Governo muito bem seleccionará, enviará, de forma selectiva e com medidas selectivas, o dinheiro para onde muito bem quiser e entender?

Como é que entende que, simultaneamente, o decréscimo para as universidades e para os politécnicos seja a desgraça que sabemos, que põe em causa as respostas necessárias de salários aos docentes e, naturalmente, a qualidade do próprio ensino superior, cuja resposta é só uma: aumento das propinas até aos máximo, as tais propinas que no tempo do Partido Socialista Guterrista serviam para a qualidade do ensino superior e que, agora, servem para responder às necessidades permanentes do sistema?

Gostaria que o Sr. Deputado reflectisse sobre esta matéria e não sobre aquilo que o Orçamento não tem.

Sobre um outro vector, pergunto-lhe: já não está de acordo em que a ciência passe pelas missões e pelas funcionalidades das instituições de ensino superior e científicas, por exemplo, os laboratórios do Estado?

Ainda acerca dos laboratórios do Estado, considera que, depois das avaliações feitas pelo governo de Guterres e agora pelo seu Governo, segundo as quais ou há rejuvenescimento de quadros e as missões se cumprem, e, assim, há condições para investigar, ou se fecham os laboratórios, 24 milhões a menos, no conjunto dos laboratórios do Estado, é má aposta na ciência, no País e na qualificação dos portugueses?

Também considera que o dinheiro acantonado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia para responder a nichos de ciência para nichos de negócios, tendo em atenção um nicho chamado MIT, ou Universidade do Texas, é a política científica e socialista do Governo do Partido Socialista?

Era sobre isto que eu gostaria de o ouvir falar, Sr. Deputado.