Orçamento do Estado para 2007 (debate na generalidade)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Finanças,
Duas perguntas, de uma forma breve e muito directa, uma das quais - tendo em conta que está a terminar a intervenção do Sr. Ministro das Finanças neste debate, para já, pelo menos nesta fase - serve para retomar uma questão a que o Sr. Ministro continua a não responder, que é a de saber como compatibiliza o valor da previsão da inflação para 2007 com o que sabemos já ter sido previsto pelo Instituto Nacional de Estatística para 2006 e que o Sr. Ministro e o Governo continuam a ignorar, sabendo que isso significa encontrar um instrumento para justificar, pelo menos parcialmente, baixas actualizações nos escalões de IRS, nos salários, nas pensões, nas prestações sociais. Como é que o Governo justifica isto?
Como é que o Governo pode ignorar que a inflação prevista pelo INE é muito superior àquela que o Governo prevê?
A minha segunda pergunta é para registar que um aspecto fundamental deste Orçamento envolve uma circunstância que só aconteceu, desde 1988, mais duas vezes: em 1990, com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva e, em 2003, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso. É que, em 1990, em 2003 e, agora, para 2007, diminui o peso da despesa do Estado em funções sociais, no Orçamento do Estado. São estes os três momentos em que isto aconteceu nas últimas décadas: com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, com o Primeiro-Ministro Durão Barroso e com o Primeiro-Ministro José Sócrates. Isto diz bem das opções de esquerda e de direita deste Orçamento do Estado!
(...)
Sr. Presidente,
Percebo que o Sr. Deputado Afonso Candal não acredite no que vem no documento do Governo. Aliás, solicito que seja distribuído aqui um recorte de uma intervenção do Sr. Deputado em que ele diz, por exemplo, em relação ao PIDDAC, o seguinte: «É irrelevante se as obras estão ou não em PIDDAC. Há muitas obras que já foram feitas no distrito de Aveiro sem estarem inscritas no PIDDAC e há outras, por outro lado, que estavam previstas e não foram feitas. O que há, depois, são as dotações dos vários ministérios.»
Percebemos, agora, que, tanto quanto ao PIDDAC como quanto ao Relatório na parte que aos deficientes respeita, o Sr. Deputado Afonso Candal não dá grande crédito àquilo que o Governo escreveu. Mas esse é um problema que terá de ser resolvido entre a bancada do PS e o Governo.
