Orçamento do Estado para 2007 (votação, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Esta proposta visa autorizar o Governo a atribuir o subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador das instituições públicas de ensino superior e de investigação.

Trata-se de uma questão relativamente à qual o Governo tem demonstrado uma total insensibilidade, sendo já conhecida a situação de desemprego de muitos docentes e investigadores de instituições do ensino superior e também, pois tem sido amplamente noticiado, o facto de, com a aplicação do Processo de Bolonha a Portugal, a perspectiva ser de desemprego para milhares de docentes e investigadores no ensino superior público, de cujos serviços vão ser dispensados, ficando, deste modo, numa situação de desemprego sem qualquer apoio social que possa ajudá-los a superá-la.

Portanto, entendemos que o Governo e a Assembleia da República não podem fechar os olhos a esta questão, não podem ser completamente insensíveis a ela e, neste sentido, avançamos com esta proposta, que corresponde, aliás, a uma reivindicação de há muito sentida e feita pelos profissionais do sector.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Os segundos de que dispomos são suficientes para enunciar que o PCP propõe o reforço de verbas para dois tipos de instituições: os estabelecimentos de ensino superior públicos e os laboratórios do Estado. E este reforço é proposto por razões óbvias, para que estas instituições possam funcionar em condições minimamente dignas, o que não está, de maneira alguma, assegurado com esta proposta de Orçamento que o Governo apresenta.

Se a situação este ano já foi gravíssima, a perspectiva que existe para o próximo ano é a de que ela possa ainda agravar-se, pondo em causa as condições mínimas de funcionamento destas instituições.