Orçamento de Estado para 2008 (debate, na generalidade)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro,
Num Orçamento (proposta de lei n.º 162/X) em que se discute - e muito! - a criação da riqueza é preciso abordar o problema da distribuição da riqueza e a forma como ela é feita. Importa, pois, saber quem é quem na distribuição da riqueza.
Portugal é o país da União Europeia que tem o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Enquanto a banca, por exemplo, «engorda» com escandalosos lucros que rondam os 20% e os 30%, os trabalhadores vêem os seus salários a «emagrecer», ano após ano.
Os trabalhadores portugueses têm os salários mais baixos da União Europeia e os preços de serviços e bens essenciais dos mais altos desta mesma União.
Na União Europeia, Sr. Ministro, Portugal tem o pior indicador de trabalhadores pobres e é o país onde há maior risco de pobreza entre os trabalhadores.
Entre 2000 e 2007, o salário mínimo aumentou 99 € em Portugal, 240 € em Espanha e 458 € na Irlanda.
Importa saber, Sr. Ministro, quanto vai aumentar salário mínimo nacional. Acha que é possível viver com 403 €, Sr. Ministro? Os preços não param de aumentar e ano após ano os salários ficam cada vez mais curtos: os salários não chegam para pagar os bens essenciais dos trabalhadores portugueses.
Os trabalhadores da Administração Pública perderam, entre 2000 e 2007, cerca de 10% do seu poder de compra. E o que é que o Governo faz? Conclui a negociação, hoje mesmo, com os sindicatos e impõe um aumento salarial de 2,1%.
Sr. Ministro, 2,1% é o valor previsto para a inflação, só que o Governo nunca acerta no valor da inflação! Ano após ano, o valor da inflação é sempre superior, e assim facilmente se conclui que vamos ter mais um ano de diminuição do poder de compra de todos os trabalhadores portugueses.
Sr. Ministro, mais uma pergunta a concluir: há 1 milhão de trabalhadores precários em Portugal. O que é que o Sr. Ministro pretende fazer para atacar e combater esta praga social?
