Sr. Presidente, Sr. Ministro,
Já dissemos hoje que a qualificação dos portugueses não é uma prioridade para o Governo, nem o é para o seu Ministério. E é fácil confirmá-lo com os números: o Orçamento desce, na globalidade, para a Ciência e Tecnologia e para o Ensino Superior, desce para os politécnicos, para as universidades e para a Acção Social Escolar.
O Sr. Ministro não o confirmou com números, como não foi capaz de confirmá-lo na discussão, na gene-ralidade, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças.
Naturalmente, o Sr. Ministro vai dizer-me: «Não, não viu a folha seguinte!»… A folha seguinte, Sr. Ministro, é aquela em que, com o acréscimo das propinas, hipoteticamente se faz crescer estas três verbas. Mas o Sr. Ministro não vai dizer-me que isto é um esforço do Orçamento do Estado!… É um esforço, sim, da algibeira dos portugueses, fundamentalmente dos pais e das mães que pagam o ensino superior aos seus filhos.
É à custa dessas algibeiras que efectivamente cresce o ensino superior.
Quanto à Ciência e Tecnologia, medidas traduzidas em verbas não há. O Sr. Ministro confirmou-o aqui: repetiu o Relatório do Orçamento do Estado, repetiu o Programa do Governo e nada traduziu em verbas.
Onde está, a verba, por exemplo, para o rejuvenescimento dos quadros em 50%, com um número de 1500 doutoramentos por ano? Onde está a verba para os 1000 lugares adicionais para I&D no Estado?
Depois, quanto aos Laboratórios de Estado e seus recursos humanos, diz o Sr. Ministro, e diz-se tam-bém no Relatório do Orçamento do Estado, que esta aposta é fundamental. E, mais uma vez, fala-se da reforma dos Laboratórios de Estado. Mas onde está o dinheiro para a reforma, Sr. Ministro? Hoje, tive o cuidado de falar com um conjunto de responsáveis dos Laboratórios de Estado, alguns de dupla tutela, outros de tutela exclusiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior —Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), Instituto Geográfico Português, Instituto de Meteorologia, Instituto de Investigação Científica Tropi-cal, Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) —, e não encontrei um único responsável destes Laboratórios que não dissesse que as verbas para 2006 estão ao nível de 2003 ou de 2004. Como é que, então, o Sr. Ministro garante aqui, como o fez agora, que está a investir nos Laboratórios de Estado?
Sr. Ministro, a situação dos recursos humanos é paradoxal em alguns destes Laborató-rios. Dou-lhe os exemplos do INETI e do ITN. O INETI tem um conjunto de concursos para homologar des-de 2002, mas não tem verbas. Recebi, ontem, uma resposta do Ministério das Finanças, dizendo que lamenta que estes concursos não estejam homologados, mas que a culpa é do INETI, que não tem dinheiro para a homologação dos respectivos concursos. Ó Sr. Ministro, isto só pode ser a brincar!…
O ITN tem aberto um concurso externo, por obrigatoriedade — ainda da responsabilidade da legislação que o seu governo aprovou quando o senhor era ministro do governo socialista de António Guterres — para um investigador vindo dos Estados Unidos ou da Alemanha, mas não há dinheiro para garantir a continui-dade deste processo, porque não há dinheiro para pagar a estes investigadores.
Portanto, dizer que isto é uma aposta nos recursos humanos, Sr. Ministro, é, de facto, de pouca boa fé.
Recursos financeiros, não há; recursos humanos, não há. E falar-lhe-ia ainda da terceira desgraça: bol-seiros. Sei que é uma questão que o incomoda e que o Ministério até já reuniu com a Associação dos Bol-seiros de Investigação Científica (ABIC). O Sr. Ministro faz questão de dizer que é uma desgraça, que o estatuto não é cumprido, inclusivamente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que as instituições não cumprem, que é preciso que um bolseiro não veja a sua bolsa interrompida em situação de doença, mas, Sr. Ministro, é preciso medidas!
As bolsas não são actualizadas há quatro anos (desde 20029, os bolseiros têm um estatuto que não é cumprido… O que é que o Sr. Ministro disse acerca dos bolseiros, que são efectivamente os supostos investigadores que respondem às necessidades permanentes do sistema, dos Laboratórios de Estado, embora sejam tratados como trabalhadores não permanentes, numa situação de precariedade total?
Depois, Sr. Ministro, também em relação aos recursos humanos, sabendo nós a situação dramática vivi-da por docentes do ensino superior e por investigadores do Sistema Científico Português, o que é que o Sr. Ministro tem a dizer acerca da ausência de um subsídio de desemprego, sabendo o Sr. Ministro que o encerramento de alguns cursos para o próximo ano e a diminuição de alguns alunos irão colocar no desem-prego muitos e muitos docentes e muitos e muitos investigadores? Diga-nos o que pensa acerca do subsí-dio de desemprego, com o qual o Partido Socialista, na oposição, estava de acordo, mas sobre o qual, ago-ra, no Governo, talvez tenha uma opinião exactamente contrária, porque é assim que nos tem habituado na definição das políticas e das prioridades, fundamentalmente a nível das funções sociais do Estado.
