Poder-se-ia afirmar, a propósito do Orçamento para 2007, que a história
se repete, mas, face a situações anteriores, o seu significado é mais
grave.
O PE, depois de "criticar" o tecto orçamental proposto, quer pela
Comissão quer pelo Conselho, acaba por dar o seu aval a um orçamento em
que as dotações para pagamentos equivalem a 0,99% do RNB comunitário,
abaixo do acordado, apenas há um ano, nas Perspectivas financeiras,
para 2007, cerca de 1,06% - um corte de cerca de 8 mil milhões de
euros.
Sendo 2007 o primeiro ano de uma UE com 27 Estados-membros, um ano de
referência para os futuros orçamentos, o PE aprova um orçamento muito
aquém das necessidades financeiras para assegurar uma efectiva coesão
económica e social e com prioridades que estão longe de lhe dar
reposta, bem pelo contrário. A redução das ditas "contrapartidas"
financeiras para Portugal o atesta.
Um orçamento que, entre muitos outros exemplos, tem por objectivo dar
suporte à concretização das políticas neoliberais da "estratégia de
Lisboa" - como a liberalização do mercado de trabalho e do mercado
interno ou o financiamento do grande capital -, de promoção do
desmantelamento de muitas embarcações de pesca, da gestão do
definhamento da agricultura familiar ou da militarização e
intervencionismo da UE.
Daí a nossa rejeição!