1. O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

O caminho percorrido para chegar à actual situação, teve inicio no ano de 1976, com o ataque às nacionalizações e a transformação da legislação, (contra-revolução legislativa), com a entrada em vigor da Lei da Delimitação dos Sectores e a aprovação do novo Código de Investimento Estrangeiro, que impediu a concretização de todos os princípios constitucionais progressistas. Estava em marcha o processo de liquidação das conquistas democráticas da Revolução de Abril.

Com a adesão à então chamada CEE, hoje UE, criaram-se por imposição das políticas liberalizadoras europeias, directivas comunitárias.
Fruto da subserviência dos sucessivos governos do PS e PSD com o apoio do CDS/PP, foi separada a TDP (Teledifusora de Portugal), da RTP, os CTT foram constituídos em S.A (1991) e foram autonomizadas as Telecomunicações até então desenvolvidas pelos CTT, criou-se a Telecom Portugal, passando o País a dispor de três operadores: TLP – S.A. (serviço telefónico de Lisboa e Porto), Telecom Portugal, (responsáveis pelas restantes telecomunicações nacionais com a Europa e a Bacia do Mediterrâneo) e a CPRMarconi ( que assegurava as restantes ligações internacionais).
Em 1994, constitui-se um operador único nacional de telecomunicações, que junta as empresas do sector detidas pela Holding Estatal, a C.N. (Comunicações Nacionais). Surge a Portugal Telecom, S.A. Em consequência, operadoras como a TMN, a Telepac e a TV Cabo passaram a ser participadas desta operadora.

No mesmo ano, a anteceder a operação de privatização da PT, o Estado integra parte do capital (51,8%) que detinha da Marconi na empresa.
Em 1995, (Junho) é concretizada a 1ª Fase da Privatização da empresa, com a passagem para os privados de 51.8 milhões de acções o equivalente a 27,26% do Capital Social.

Em Setembro de 1995, a C.N. (Comunicações Nacionais), é extinta, passando para o Estado as acções que detinha na PT.

Em Junho de 1996, concretiza-se a 2ª Fase de Privatização, envolvendo 21,74% do capital da empresa, ficando com esta operação a empresa privatizada a 49%, igual a 93,1 milhões de acções.

Em 1997, é aprovada uma nova Lei de Delimitações dos Sectores, que possibilita ao Estado ter menos de 51% do Capital Social da empresa. Nesta sequência são alienados mais 26% de acções para o sector privado.

Em 1999, conclui-se a 4ª Fase de Privatização, com a qual, mais 13,5% (igual a 25,65 milhões de acções) saem das mãos do Estado, reduzindo este a sua participação a 11%.

Em Dezembro de 2000, conclui-se a 5ª e última Fase, passando a empresa a SGPS, sendo espartilhada em várias outras: TMN, PT-PRÓ, PT- Contacto, PT- Prime, PT- Comunicações, PT – Multimédia, etc., assumindo a PT-C, a responsabilidade dos Recursos Humanos e do Património, mantendo o Estado a Golden-Share (500 Acções de Ouro), com poderes especiais e a “Blindagem dos Estatutos”, os quais não permitem que os accionistas que exerçam directa ou indirectamente actividade concorrente detenham individualmente mais de 10% do total do capital.

A partir desta altura com a entrada em bolsa e a criação de várias empresas ligadas ao Grupo, a porta ficou aberta para a OPA anunciada há nove meses.
A PT assentou a sua estratégia na área financeira, desinvestindo no melhoramento das infra-estruturas e nas condições de trabalho, tendo como preocupação o Valor Accionista, a cotação das acções, proporcionando o lucro acima da qualidade do serviço prestado, do valor tarifário cobrado ao utente e dos direitos dos trabalhadores.
É, pois, fácil compreender o porquê desta OPA!

Importa também recordar que a maioria do capital da PT – 74,2%, já se encontra nas mãos do capital estrangeiro, enquanto apenas 5,8% é pertença de pequenos accionistas (166 mil no total), sendo, portanto, 25,8% de capital nacional.

É do interesse do País, dos utentes e dos seus trabalhadores, que esta OPA não se realize.

2. ENQUADRAMENTO DO SECTOR DAS TELECOMUNICAÇÕES   

Com os processos de liberalização do mercado das telecomunicações e de generalizada privatização dos operadores de telecomunicações na União Europeia, registaram-se rápidas e profundas alterações nesse sector. De facto, passou-se de uma situação em que o serviço telefónico fixo era o componente dominante, e mesmo tecnologicamente determinante, cuja importância levou a que fosse constituído o princípio do direito da universalidade do seu acesso, para uma situação nova e radicalmente diferente.

Com efeito, na actualidade, a subscrição de acessos móveis às telecomunicações é, de longe, a mais elevada, tendo já passado de 10 milhões. Os acessos fixos subscritos são mais de 4 milhões, a grande maioria dos quais estão afectos ao serviço telefónico público tradicional. Uma parte apreciável destes é utilizada também para acesso à Internet, quer via chamada telefónica, quer em banda larga, ou seja, via ADSL. Existem também cerca de 1,5 milhões de subscrições de acessos à TV por cabo, dos quais uma parte apreciável são também utilizados para acesso de banda larga à Internet. Adicionando os acessos de banda larga à Internet via ADSL com os da TV por cabo, chega-se já a um total de mais de 1,3 milhões de subscritores, dos quais cerca de 800 mil via ADSL e os outros, cerca de 500 mil, via acessos de distribuição de TV por cabo. Adicionando aos 1,3 milhões do total de acessos em banda larga, 270 mil com acessos à Internet, obtém-se um total de mais de 1,5 milhões de acessos à Internet.

Para além da situação referida em termos de utilização individual / residencial de acessos de telecomunicações, sector cujo alcance se encontra em expansão, também a situação na área das redes institucionais e empresariais, redes com maior ou menor grau de autonomia, ganhou uma importância muito maior. Este segmento dos utilizadores é, em geral, considerado como prioritário por parte dos operadores de telecomunicações e outros fornecedores de serviços, bem como, pelos fabricantes de equipamentos e sistemas.        

Com a entrada de uma multiplicidade de novos operadores e fornecedores de serviços, tornou-se necessário passar a distinguir entre o novo segmento grossista e a actividade retalhista. Com efeito, as actividades dos novos operadores e fornecedores realizam-se, em grande parte, através da utilização dos meios infra-estruturais do operador tradicional - PT - implementados durante décadas. Os novos operadores e fornecedores de serviços constituíram-se como clientes grossistas da PT, para além de, numa boa parte dos casos serem os mais importantes clientes do operador tradicional.

No novo sector das comunicações electrónicas, para além das comunicações móveis e dos acessos à Internet, para além da transformação dos dois ramos tecnológicos que estão na base das evoluções registadas - ou seja, as tecnologias das comunicações e as tecnologias da informação - a convergir num único ramo - ou seja, as tecnologias da informação e comunicação, TIC - desenvolve-se também o movimento da convergência destes com a distribuição de televisão e, em geral, com a área do entretenimento (espectáculos desportivos, filmes, música, etc., com a indústria dos equipamentos reprodutores deste tipo de “conteúdos”). Um dos primeiros grandes passos dados nesta direcção foi a distribuição de televisão por cabo, a qual, em Portugal, se efectua, em grande parte, sobre uma rede de acesso cujas infra-estruturas são comuns às criadas para a rede telefónica fixa, isto é, as mesmas utilizadas pelos acessos à Internet. Entretanto, a convergência está a dar novos passos - reunindo ofertas de diferentes serviços: ofertas triplas englobando comunicações de voz, acesso à Internet e distribuição de televisão; ou estas ofertas triplas mais serviço móvel, uma oferta quádrupla; ou outras formas de convergência fixo - móvel; etc.
3. PAPEL ESTRATÉGICO DAS COMUNICAÇÕES NA ECONOMIA

As comunicações têm, desde sempre, desempenhado um papel estratégico nas sociedades, nomeadamente na defesa nacional, na preservação dos seus Estados e, também, das suas economias. No entanto, foi com a diversificação progressiva dos meios de comunicação, sobretudo com a entrada em campo dos meios de comunicação “eléctricos” a partir da segunda metade do século XIX - a telegrafia, o telefone -, que a sua importância para o funcionamento das economias se tornou mais visível. Com a disponibilização de meios de comunicação baseados nas TIC, com o emergir da área da comunicação de dados, e da Internet e seus serviços, foram criadas as condições para mudanças profundas no papel das comunicações na economia.

O papel axial que hoje desempenham as comunicações electrónicas no desempenho das economias e, em particular nos seus processos não apenas de desenvolvimento económico, mas, em particular, enquanto factores determinantes no combate aos reais perigos de retrocessos e de decadência por que o nosso País está a passar, exigem a necessidade de cuidar do papel estratégico das infra-estruturas de comunicações e, em geral, dos respectivos meios e serviços disponibilizados ao tecido empresarial. Daí a importância indispensável do papel desempenhado pelos operadores de telecomunicações responsáveis pela sua operação - no caso do nosso País, a PT , e a importância de combater com firmeza as tendências existentes de tratar as empresas que detém tais responsabilidades como se fossem quase exclusivamente meios para a obtenção de ganhos especulativos nos mercados financeiros. Daí o reafirmar que a PT nunca deveria ter sido privatizada, deixando o desempenho do seu papel estratégico à mercê das aventuras predadoras e especulativas do grande capital português e estrangeiro.     

4. DA PRIVATIZAÇÂO DA PT À OPA DA SONAE

Uma vez a PT privatizada, passou, como se disse, a ser regida pela maximização dos seus lucros e do seu valor accionista - remuneração dos accionistas - em vez de ligação directa à cobertura das necessidades da sociedade -, a “doença” então criada no mercado das telecomunicações teria de ser “remediada”, como agora se diz. Daí a criação de uma “custosa” entidade reguladora para cuidar da “doença”. Estas entidades - em Portugal, a Anacom - desenvolvem a sua estratégia no sentido da criação de condições para o crescimento dos novos operadores e de contenção do operador tradicional.

Acima de tudo, as novas gestões minimizaram custos de exploração através de “emagrecimentos” maciços e indiscriminados das forças de trabalho, bem como, abusaram de contratos de serviços ao exterior, para obtenção de menores custos de trabalhos; minimizaram o investimento não financeiro, quer em termos de constrangimentos à qualidade de serviço quer, também, de atrasarem quanto puderam o desenvolvimento das infra-estruturas da rede com base em tecnologia IP, investindo apenas, o quanto baste, para atender à procura de acessos de banda larga à Internet. Não resolvendo as complexidades de gestão de negócios nem da regulação, derivadas da operação simultânea pela PT de acessos de “cobre” tradicionais e de distribuição de TV por cabo, atrasaram a entrada ao serviço do ADSL, e algo de semelhante está a acontecer em termos da entrada ao serviço da IPTV. Mantiveram ao serviço uma tecnologia de telecomunicações móveis, desadaptada das necessidades na operadora brasileira VIVO, que corresponde, grosso modo, a um quarto do grupo PT. Antes do “rebentar” da “bolha bolsista” das dotcoms / 3G, no auge da especulação, entraram em negócios de “portais” no Brasil e de “conteúdos” (Lusomundo) de uma forma que levanta interrogações quando aos montantes dispendidos na compra e aos posteriores preços de venda praticado.

A PT, tal como as suas congéneres de outros países, desenvolveu, entretanto, o negócio de fornecimento por grosso, tanto de interligações como dos acessos directamente nas suas instalações, uma vez que os novos operadores quase não investem em infra-estruturas, alugando-as aos operadores tradicionais pelo preço determinado pelos reguladores, no caso português, pela Anacom. Uma situação que configura um desvio do mercado. Os outros operadores vendem a retalho.
  
Em Fevereiro do presente ano, a Sonae, um operador alternativo, lançou a sua OPA ao concorrente Grupo PT, tendo como objectivo principal proclamado a ideia de fazer dinheiro com as sinergias derivadas da proposta de concentração no mercado das telecomunicações móveis com a criação de um operador único, juntando a TMN e a Optimus. A Autoridade da Concorrência - AdC - colocada perante uma claríssima situação de concentração, nomeadamente até quase 70% do mercado das telecomunicações móveis, há muitos meses que procura uma solução para o que deveria ter sido uma recusa liminar. Inventaram-se “remédios” que deveriam curar a “doença” que a sua autorização vai criar, procurando assim convencer o “mercado” da bondade de decisão favorável ao projecto da Sonae - e dos patrocinadores que estão na sombra: a France Telecom Orange, que, para além de completar a sua cobertura ibérica em termos móveis, reforçando a sua concorrência à Vodafone, poderia ficar com a PT Comunicações e alargar a sua influência em África e a Telefónica que ficaria com a totalidade da Vivo (Brasil), portanto em melhores condições para controlar o sector na América Latina. O Banco Santader beneficiaria de lucros elevadíssimos em todas estas operações.

Os especialistas neste tipo de operações afirmam que a PT se tinha tornado num alvo preferencial devido à sua relativamente baixa dívida - e não tanto por causa do valor bolsista da PT não ser mais elevado. Uma tal situação, de dívida baixa, facilita o abalançar-se dos candidatos à aquisição à custa do aumento da dívida da entidade adquirida - por isso, uma das primeiras medidas anti-OPA da PT terá sido, entretanto, a de um aumento claro da sua dívida através do aumento da remuneração dos accionistas.

Aliás, aparte o arrojo correspondente aos investimentos efectuados no Brasil, que lançaram a PT para uma dimensão superior ao que o pequeno mercado nacional alguma vez o permitiria, não se entende como a Sonae - tal como ela e os seus simpatizantes afirmam - seguiria uma linha de gestão diferente da seguida, a não ser em termos de maiores cortes ainda, em particular em I&D e inovação. A falta de capacidade mostrada pela Sonaecom, no entanto, apoiada num parceiro do calibre da France Telecom Orange, tem sido confrangedora, quase limitada a uma actividade de pós-venda. 

Por outro lado, como resultado da engenharia financeira que resultará do sucesso da OPA, outro efeito relevante será a criação de uma situação de diminuição abrupta de IRC devido à diminuição dos lucros - facto que terá sido dos mais tentadores para o lançamento da OPA pela Sonae. Situação que, a verificar-se a concretização da OPA, traria dificuldades adicionais à realização da planeada redução do défice do OE, para o qual a comparticipação da PT representa uma planeada parcela muito relevante, desde logo para o ano de 2007.

Perante tudo isto, o Governo, que tomou conhecimento prévio desta operação, continua a não clarificar a sua posição e a não dizer ao país como vai intervir, tanto através da CGD como da sua Golden-Share.
Ao fim de nove meses, não dizer claramente o que vai fazer, já quer dizer muito.
O PCP diz peremptoriamente: A OPA da Sonae sobre a PT é um negócio de que Portugal não precisa!

5. OPA SOBRE A PT. CONSEQUÊNCIAS

A OPA a efectivar-se, trará consigo o desmembramento da empresa, numa altura em que a situação política favorece esta operação, e terá consequências desastrosas para a maior empresa portuguesa, que só se manterá como centro de inovação e de prestação de serviços públicos caso se mantenha como Grupo. Caso contrário será retalhada e vendida consoante os interesses financeiros do Santander, da France Telecom Orange (em paralelo com a Telefónica) e da Sonae/Belmiro, perdendo neste caso as sinergias necessárias à manutenção de uma grande empresa de telecomunicações no espaço Europeu e da CPLP.
Serão igualmente graves as consequências para os trabalhadores.
Não garante no futuro os encargos assumidos no plano Social, nomeadamente os Fundos de Pensões, o Serviço de Saúde prestado pela PT-ACS. Para este comparticipam a empresa, o Estado e os trabalhadores, abrangendo cerca de 150 mil beneficiários.
O Fundo de Pensões está, neste momento, com um défice de 2,5 mil milhões de euros, planeados para serem repostos nos próximos 16 anos, envolvendo 60 mil beneficiários.
No tocante ao emprego, prevê-se a diminuição de 3 a 4 mil postos de trabalho. Só em resultado da Fusão da Óptimos com a TMN, são mil os trabalhadores que se prevê que sejam despedidos.
Acresce, assim, o facto de se preverem dificuldades no financiamento do Fundo de Pensões, afectando quer trabalhadores já reformados quer os que ainda se encontram no activo.
Todo o investimento realizado na formação e criação de emprego será desbaratado ou deitado fora.
A dificuldade em criar mais emprego, dado que as actividades de telecomunicações se reduzem, conduzirá ao aumento do número de desempregados.

A destruição da PT/ACS, acabando com direitos consagrados que afectam 58.100 beneficiários (150 mil no total, se contabilizarmos outros de várias empresas que com as quais esta tem protocolos), lançará um volume considerável de pessoas para o sistema de segurança social, com todas as implicações que daí decorrem não só em termos financeiros, mas também do ponto de vista da acessibilidade aos serviços de saúde já de si saturados.

Degradar-se-ão as relações laborais em aspectos fundamentais como sejam o direito ao emprego e às reformas. A próxima contribuição prevista de 300 milhões de Euros ficará em risco de concretização, bem como, as contribuições anuais de 100 milhões de Euros e os pagamentos em salários, bem como cuidados de saúde no montante de 200 milhões de Euros.
Como o cash flow da PT, após pagamento de juros, ser inferior a 300 milhões de Euros, o pagamento de pensões, salários e cuidados de saúde ficará em risco.

São, pois, justas as preocupações que os trabalhadores e as suas ORT´s têm levantado e pelas quais têm lutado.

6. OS TRABALHADORES E A LUTA

Desde 6 de Fevereiro de 2006, dia do anúncio pela Sonaecom da intenção da OPA sobre a PT, que as ORT’s e os trabalhadores se mobilizaram contra a destruição da PT e pela defesa da Economia Nacional, dos direitos dos utentes e dos trabalhadores, da PT-ACS, dos Fundos de Pensões e dos postos de trabalho.

Desde o primeiro momento as ORT’s exigiram do Governo que usasse os poderes que lhe estão atribuídos, através da Golden-Share, não permitindo a desblindagem dos Estatutos.

Os trabalhadores agiram e mobilizaram-se para lutar pelos seus direitos e interesses. Cabe aqui relembrar que os trabalhadores da PT são os maiores credores da empresa, através dos Fundos de Pensões e da PT – ACS, cujas responsabilidades não fundeadas (buraco) são superiores a 2.500 (dois mil e quinhentos) milhões de euros, aos quais falta ainda somar mais alguns milhões dos complementos de reforma dos trabalhadores no activo oriundos dos CTT, dos TLP, da TDP e da Marconi.

Perante toda esta ofensiva, as acções de luta multiplicaram-se e tiveram diversas expressões, desde a recolha de assinaturas contra a destruição do Grupo PT e em defesa do interesse nacional, dos utentes e dos trabalhadores, pela defesa do Plano de Saúde, à realização de cordões humanos e concentrações locais e regionais; à organização de plenários nos principais locais de trabalho e em todas as capitais de distrito (os mais participados dos últimos anos) vigílias e a deslocação para Lisboa no dia 19 de Abril, para a concentração em frente à AR seguida de manifestação até à residência do PM, com mais de 5 mil trabalhadores; e a concentração nacional no dia 16 de Novembro em frente à sede da PT.
Sem dúvida que os trabalhadores têm dado uma importante resposta face à gravidade da situação.

Mas a Administração da PT, a pretexto de se defender da OPA da Sonae, encetou um processo com consequências gravíssimas para os trabalhadores, que passa pela opção de aumentar o “valor accionista” de 3.500 (três mil e quinhentos) milhões de euros.

Dando continuidade à política de despedimentos, sob o eufemismo do chamado ”Plano de Reestruturação de Activos Humanos – PRAH”, a PT quer “livrar-se” até 2008 de mais cerca de 2500 trabalhadores, sendo que 500 seriam já no ano de 2006.

Alterando unilateralmente o Plano de Saúde PTC, que, a concretizar-se, lesaria não só os trabalhadores mas também o Serviço Nacional de Saúde e todos os portugueses.

A serem aplicadas estas alterações, representa uma poupança directa para a PTC de cerca de 10 milhões de euros por ano, valor integralmente suportado pelos beneficiários. Simultaneamente, reduziria as responsabilidades futuras com os cuidados de saúde dos trabalhadores fora do activo na ordem de mais 180 milhões de euros que entrariam, no exercício de 2006, como receita extraordinária para remuneração accionista.
 
A coberto do falso argumento da sustentabilidade do Plano de Saúde, a administração prossegue o seu principal objectivo que é o de libertar fundos para a prometida remuneração aos accionistas de 3,5 mil milhões de euros no triénio de 2006/2008, sobrecarregando os actuais beneficiários e os portugueses em geral

Na negociação do AE, a PTC procura impor com apoio dos sindicatos amarelos, além de outras, a alteração das carreiras eliminando as progressões automáticas o que lhe permitiria arrecadar mais 100 milhões de euros.

Mas o Governo PS / Sócrates, como não podia deixar de ser, dá a sua “mãozinha”, aos capitalistas, por um lado alterando a Lei Bases da Segurança Social o que permite à empresa um encaixe de mais 250 milhões de euros nas responsabilidades futuras com reformas e pensões, por outro lado aprova na Lei do OE o fim do financiamento público de sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde a partir de 2007, dando assim cobertura àquilo que a PT havia feito, o pedido de rescisão do Plano de Saúde.

Se alguém tinha dúvidas quanto ao verdadeiro carácter dos interesses do grande capital, mais uma vez ficou esclarecido, mesmo lutando entre si pela posse das empresas, quem paga são sempre os trabalhadores.

Quem acreditava tratar-se de uma ameaça ”externa”, só possível de concretizar com o êxito da OPA da Sonae, enganou-se, afinal a luta também tem de ser travada e está a ser travada pelos trabalhadores e pelas suas organizações contra esta administração, com destaque para a defesa do Plano de Saúde, uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores da PT após a fusão.
 
O PCP, partido da classe operaria e de todos os trabalhadores, não só condenou estas ofensivas do grande capital, como manifestou a sua total solidariedade aos trabalhadores e suas ORT’s, na luta em defesa dos seus direitos e do interesse nacional. O PCP questionou por várias vezes o Governo na AR, lembrando as responsabilidades que este tem na concretização desta operação e apresentaram um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que impeça a OPA sobre a PT.
Os comunistas das Telecomunicações empenharam-se, desde a primeira hora, no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores dando, assim, o seu contributo para a defesa de direitos e continuação desta luta.

7. AS PROPOSTAS DO PCP

A privatização de parte significativa da PT (cerca de 90%) consumada pelos sucessivos governos do PS e PSD com a concordância do CDS/PP, a par de uma gestão com o único objectivo de gerar lucros, condicionou fortemente o papel determinante da PT numa política nacional para o sector das telecomunicações, sacrificou o interesse nacional e afectou os serviços públicos e a sua vertente universal.

A OPA da Sonae sobre a PT, a ter sucesso, desencadeará efeitos irreparáveis para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do país.
A OPA da Sonae sobre a PT é uma operação/negócio de que o país não precisa.
De que o país precisa para o seu desenvolvimento é de uma política para o sector das telecomunicações que o consagre como serviço público forte e de qualidade, salvaguarde o direito dos utentes e dos trabalhadores e o interesse nacional.
Portugal precisa de um serviço público de telecomunicações eficiente, moderno, que dê resposta a novas necessidades e incorpore os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em condições de igualdade de acessos a todos e em todo o território nacional.
A OPA da Sonae sobre o Grupo PT liquida não só o papel do Estado no sector das telecomunicações, como abre este sector estratégico da nossa economia ao controle de grupos internacionais, consagrando um ataque ao património público e soberania nacional.
Portugal precisa de uma política que reforce o controle nacional sobre o sector das telecomunicações, em particular sobre o Grupo Portugal Telecom.

O PCP exige que o Governo PS/Sócrates trave, não abdicando dos poderes especiais que detém como accionista, o assalto ao maior grupo nacional, impedindo o seu desmembramento, defendendo os direitos dos trabalhadores e das populações perante a estratégia monopolista do Grupo Sonae.
O PCP exige que o Governo mantenha o controle accionista do Estado sobre o Grupo PT através da manutenção da Golden-Share, que lhe dá direitos especiais de decisão e que não permita alterações aos Estatutos no que concerne à regra que impede um accionista que exerça actividade concorrente de ter acções numa quantidade superior a 10%.

Travar a OPA da Sonae sobre a PT está nas mãos do Governo do PS/Sócrates. Portugal precisa, duvidamos é que o Governo, comprometido como está desde o primeiro momento com os interesses do capital, esteja interessado em desempenhar esse papel.

Portugal precisa e o PCP propõe uma nova política para o sector das telecomunicações que consagre, nomeadamente, os seguintes aspectos:
•    a garantia de um papel determinante do sector público;
•    o desenvolvimento do sector como estímulo e máxima utilização da investigação e tecnologia nacionais, e a sua articulação com o sistema educativo;
•    a garantia de um serviço público com cada vez maior exigência de qualidade, abrangendo todo o tipo de comunicações electrónicas e acessibilidades e universalidade asseguradas;
•    o entendimento da internacionalização de operações na base da celebração de alianças entre partes que mantêm capacidade de gestão estratégica no próprio país, a qual só pode ser garantida através da propriedade pública;
•    a elaboração de uma nova Lei-Quadro para as comunicações electrónicas, com a consequente actualização, adaptação e racionalização da legislação existente no âmbito das telecomunicações, no sentido de as consagrar como serviço público essencial, salvaguardar a defesa do interesse nacional e dos direitos dos utentes, e inverter as actuais políticas de liberalização do sector e favorecimento dos grupos económicos monopolistas;
•    a defesa dos interesses dos trabalhadores para o que é necessário: salvaguarda do emprego com direitos, a defesa da promoção da dignificação do trabalho e a valorização dos salários; a formação profissional permanente; o combate e a eliminação do emprego precário e a generalização em todos os operadores do trabalho com direitos; a melhoria das condições de trabalho, a aplicação das normas que garantam a higiene, segurança e saúde; a manutenção do Plano de Saúde e do Fundo de Pensões.

O PCP, de acordo com a suas responsabilidades, compromete-se a continuar a intervir pela existência de um sector público forte e qualificado de telecomunicações, pela defesa da PT, dos direitos dos seus trabalhadores e dos interesses dos utentes, no quadro da sua luta por uma ruptura de esquerda com a política de direita e da exigência de uma nova política para um Portugal com futuro.