Intervenção de Carlos Silva Santos, membro da Comissão Nacional para as questões da Saúde e da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, XIX Congresso do PCP

A ofensiva de destruição do Serviço Nacional de Saúde

A ofensiva de destruição do Serviço Nacional de Saúde

Camaradas,

A saúde dos trabalhadores e do povo está debaixo de fogo. As políticas de direita promovidas pelas Troikas nacional – PS, PSD e CDS-PP – e internacional tudo têm feito para pôr em causa a saúde bem-estar dos portugueses degradando as condições de vida e trabalho, destruindo o Serviço Nacional de Saúde.

O direito à saúde é um valor de Abril que está plasmado na Constituição. Apesar dos ataques e das revisões que tem sofrido continua a ser um referencial ao afirmar que todos os portugueses têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

Este direito é assegurado através do Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendencialmente gratuito segundo a última perversa revisão constitucional, mas também através da criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam a protecção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e trabalho.

Para cumprir este direito incumbe ao estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; garantir uma racional cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e garantir a gestão descentralizada e participada.

1. À revelia da constituição e contra os evidentes êxitos e qualidades do SNS o actual governo PSD/CDS, na continuidade dos anteriores, tudo tem feito para de forma contínua e sistemática destruir os recursos afectos à prestação de cuidados de saúde e para pôr em causa a saúde dos trabalhadores e do povo. Ao nível do financiamento do SNS têm sido aplicados cortes cada vez mais brutais e generalizados agravando o há muito denunciado subfinanciamento crónico, principal causa da ineficiência e a forma terrorista de limitar os serviços e os cuidados prestados. A par deste estrangulamento financeiro do SNS tem sido estratégia da direita encerrar serviços quer hospitalares quer dos cuidados primários de saúde (SAP, extensões de centros de saúde, urgências hospitalares, maternidades e serviços de saúde mental) restringindo a oferta, deixando as populações desprotegidas e tendo como objectivo último transferir para os privados o negócio da parte rentável dos cuidados da doença, desresponsabilizando o estado. Os grupos financeiros ganham cada vez mais peso na prestação de serviços de saúde através de acordos com a ADSE e as parcerias público-privadas com a consequência evidente do aumento desmesurado dos custos para o estado e da baixa da qualidade e pertinência dos cuidados prestados. A desorganização do SNS é crescente quer na área dos cuidados primários onde persiste a insuficiência de meios, designadamente médicos de família, e a quase nula articulação com os cuidados hospitalares. Nestes a confusão está instalada com encerramentos, concentrações, deslocações precipitadas e anulação prática das redes de referenciação.

Hoje já são visíveis os efeitos nefastos destas políticas neoliberais no funcionamento dos serviços onde os recursos são cada vez mais escassos e onde os profissionais se sentem incapazes de responder às necessidades sentidas, apesar do seu esforço e dedicação. As listas de espera estão a aumentar, os diagnósticos são cada vez menos atempados, as dificuldades de acesso agravam-se devido ao agravamento nas taxas moderadoras, às limitações no transporte de doentes e ao encerramento dos serviços de proximidade, entre outras.

A política de recursos humanos tem sido um desastre com a redução de profissionais, liquidação do sistema de carreiras, desvalorização profissional e salarial.

Para além da destruição do SNS este governo de direita tem desenvolvido políticas que objectivamente atentam à saúde dos trabalhadores promovendo mais doença e mal-estar, agravando o já pesado fardo da doença que recai sobre as populações. O terrível flagelo do desemprego, a precariedade no trabalho, a profunda baixa dos rendimentos do trabalho, a pobreza, entre outros, são factores determinantes de má saúde e causadores directos e indirectos de doença. Não devem ficar de fora as políticas antisaúde de ataque à cultura e à escola pública.

Todo este desinvestimento em saúde e em serviços de saúde faz parte do programa mais geral de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores a favor do capital.

2. A política social na democracia avançada que o nosso Partido propõe, tem como objectivo essencial a melhoria das condições de vida material e espiritual do povo a par do desenvolvimento económico. No Programa do Partido o direito à saúde tem como objectivo garantir as condições para o bem-estar físico, mental e social dos portugueses utilizando para tal os avanços científicos e técnicos, promovendo a saúde, prevenindo a doença e assegurando a reabilitação. Para que tal se concretize é necessário dar cumprimento ao desígnio constitucional e programático do nosso partido de desenvolver um SNS universal geral e gratuito correctamente planificado, organizado, financiado e gerido com a participação dos trabalhadores do sector e das populações. As lutas pela saúde dos profissionais de saúde, das associações de utentes, das associações de reformados e pensionistas já mostraram que a sua acção de massas, quando em movimento, é poderosa e, em confluência com a luta mais geral, será por certo determinante para alterar a correlação de forças, tornar possível a derrota da política da direita e lutar por uma alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo.

Viva o Partido Comunista Português

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