Intervenção de Célia Matos, Encontro «Os comunistas e o movimento sindical – uma intervenção decisiva para a organização, unidade e luta dos trabalhadores»

A ofensiva contra o SNS, os enfermeiros e o seu sindicato

A ofensiva contra o SNS, os enfermeiros e o seu sindicato

Camaradas

Temos vindo a assistir a um reconhecimento unânime do papel dos enfermeiros, e de todos os profissionais de saúde, no combate à pandemia. De facto a situação que vivemos deixou clara a importância do Serviço Nacional de Saúde e do papel dos seus profissionais na resposta de prestação de cuidados de saúde que se impõe.

Mas este reconhecimento continua a não ser acompanhado pela justa resolução dos problemas e injustiças que as políticas de direita dos vários governos PS, PSD e CDS criaram. É bem exemplo disso o chumbo recente das iniciativas legislativas do PCP por parte destes partidos que, tendo sido aprovadas, resolveriam os principais problemas dos enfermeiros.

Os enfermeiros têm sido sujeitos a décadas de desvalorização salarial e perda de poder de compra, à imposição de uma carreira profissional injusta e que não os valoriza, a medidas de limitação de progressão e não consideração de grande parte dos anos de serviço, à ausência de medidas de compensação do risco e penosidade inerentes à profissão, não só agora e de alguns, mas desde sempre e para todos.

Quando seria expectável uma maior atenção à proteção dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais da linha da frente, foram acrescentadas novas dificuldades como atropelos de direitos de parentalidade, de estatutos de trabalhador-estudante, precariedade, aumentos brutais de carga horária e desregulação de horários, mobilidades frequentes sem as respetivas integrações, entre outras.

As afirmações por parte do Governo de dificuldades de contratação de enfermeiros são contraditórias com as políticas que permitem o desinvestimento nas carreiras destes profissionais e no SNS. Recentemente, um hospital privado da região de Lisboa contratou uma turma inteira (cerca de 80) enfermeiros recém-formados. Nos últimos 5 anos saíram milhares de enfermeiros para a emigração à procura de melhores condições de trabalho. Enfermeiros cuja formação constituiu um investimento nacional, que sempre fizeram falta nos serviços e que agora poderiam dar resposta à situação gravosa que vivemos.

Haveria enfermeiros se fossem criadas as condições de trabalho com vista à sua retenção no SNS.

O descontentamento dos enfermeiros foi crescendo pelas expectativas logradas pela não resolução dos problemas e falta de valorização profissional, tendo a intervenção do SEP nos locais de trabalho, nas acções reivindicativas, nos processos de luta tido um papel relevante para esta consciencialização.

Nos últimos anos temos vindo a assistir a um aproveitamento da insatisfação e dos problemas reais por parte de organizações divisionistas (sindicatos da UGT, proliferação de outros sindicatos, movimentos ditos inorgânicos) que, liderados por elementos ligados a centros de poder, procuraram conduzir os enfermeiros para um caminho sem saída que teve como resultado o encerramento unilateral das negociações e a imposição de uma carreira que, não só não correspondeu à devida valorização, como acrescentou mais situações de injustiça.

Movimentos, estes, sempre impulsionados pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, (que se auto-intitula filha do 25 de novembro) através de uma usurpação constante das atribuições das organizações sindicais, bem distintas do papel das ordens profissionais.

São exemplos disso, entre outras, a denominada Greve Cirúrgica e mais recentemente, em novembro, em plena pandemia a greve de 5 dias decretada por um sindicato da UGT.

Estas ações, apregoadas como modernas e alternativas às lutas tradicionais, tiveram como objetivos uma ofensiva contra o SEP, sindicato de classe da CGTP-IN, ao Serviço Nacional de Saúde e ao direito à greve, contribuindo para que fossem colocados em causa os serviços mínimos, transformando-os em serviços máximos.

Recentemente o SEP foi de novo contactado por parte destes movimentos que sabem estar, novamente, latente e crescente o sentimento de insatisfação pela hipocrisia de agradecimentos e louvores aos enfermeiros na resposta à pandemia a par da não resolução dos seus problemas e da criação de outros.

Apregoam a união e objetivos comuns. O seu conceito de união é a tentativa de imposição de ações aventureiristas, que dirigem ao abismo e colocam a população contra os enfermeiros. Metem todos os partidos no mesmo saco, branqueando as responsabilidades governativas de PS, PSD e CDS dos últimos 45 anos, ocultando as iniciativas dos que contribuem para a resolução dos problemas, como o PCP. Procuram manipular os enfermeiros com afirmações corporativistas, tentando dividir e minar a unidade de ação com outros trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública.

O SEP não fechou portas (ao contrário destas organizações) assumindo o seu papel de verdadeira organização de classe na resposta às múltiplas dificuldades que foram sendo colocadas aos enfermeiros. Não deixámos de estar na rua e representar os colegas que estão impedidos de o fazer, denunciando as questões concretas à porta das instituições de norte a sul do país, na Assembleia da República, no Ministério da Saúde, na residência oficial do 1º Ministro.

Valorizamos agora e desde sempre, a organização e unidade dos enfermeiros e dos trabalhadores em geral em torno da defesa dos seus direitos, através de formas de luta coerentes e conducentes a este objetivo.

Mas não embarcamos em demagogias e em manobras de diversão e divisão da classe. Sabemos que é a ligação aos enfermeiros em torno dos seus problemas imediatos e da sua consciencialização para a ação consequente que os conduzirá à conquista de melhores condições de trabalho e da valorização que merecem.

Um caminho que não dispensa, antes exige, o contributo e a ação, nos respetivos locais de trabalho, dos enfermeiros que militam no nosso Partido

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o PCP.

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