Intervenção de João Louceiro, membro da Direcção do Sector Intelectual e da DOR Coimbra, XIX Congresso do PCP

A ofensiva contra a escola pública, a política de educação e ensino

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Cabe-me deixar aqui alguns apontamentos sobre a ofensiva contra a Escola Pública e as políticas para a educação e ensino.

Na recente entrevista, Passos Coelho mostrou, já sem disfarces, o objectivo de desmantelar de vez a Escola Pública e Democrática. O governo quer extremar a ofensiva reduzindo o investimento na Educação que já vai na indigência orçamental. Congeminou medidas para retirar milhares de professores e outros profissionais das escolas, aproveitando a vasta e continuada precariedade que sucessivos governos promoveram na Educação. Passos Coelho, Nuno Crato e as políticas que eles justificam com o pacto de agressão produzem, propositadamente, recordes de desemprego entre professores e outros trabalhadores necessários às escolas. Criam a ilusão de que as escolas tinham profissionais em excesso.

Mas Passos Coelho quer mais, não lhe chega o vandalismo a que já submeteu a Escola Pública.

Da entrevista destaco duas ideias. Prepara-se para tirar ainda mais à Educação; não se coíbe, assim, de agravar a depauperação da Escola Pública, já sem condições de responder cabalmente às suas funções e às necessidades dos alunos; e insiste na degradação de condições de trabalho e de vida dos seus profissionais.

A outra ideia é a do lançamento inconstitucional de propinas mesmo na escolaridade obrigatória. Lembrem-se, camaradas, de quando foram introduzidas as propinas no ensino superior. Até diziam que iam ser um mecanismo de saudável responsabilização dos estudantes… e a coisa veio por aí fora, engrossando com governos do PSD, do PS, do PSD e do CDS, até ao ponto em que, também no respaldo de receitas de propinas cada vez caras, os orçamentos das instituições do ensino superior foram minguando, chegando-se hoje a duvidar se poderão manter-se abertas e em que são públicas as notícias de milhares de estudantes que desistem porque as famílias já não suportam a despesa e de outros que, para não desistirem, endividam-se, passam fome e dormem na rua!

Passos Coelho tem por desígnio o empobrecimento das famílias mas, não contente, quer sujeitá-las ao co-pagamento da própria escolaridade obrigatória! E isto num dos países em que as famílias mais gastam para garantir o direito dos filhos à educação.

É feliz a formulação do projecto de alterações ao Programa do PCP, relançando os valores de Abril para o futuro de um Portugal democrático e avançado. Lutar contra as políticas executadas na área da Educação, pugnando por uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos, é afirmar um desses valores mais necessários e potencialmente transformadores. Na rua, uma das mais empolgantes palavras de ordem que ouvimos é "SOMOS MUITOS, MUITOS MIL PARA CONTINUAR ABRIL" (enche-me de esperança este brado que, amiúde, cresce da vontade das massas em movimento!). Continuar Abril também é lutar com todas as forças contra a destruição da Escola Pública.

Mas o ataque não é um exclusivo do actual governo, importa não ignorá-lo. Basta lembrar a actuação contra ela e os seus profissionais que foi conduzida pelos últimos governos do PS. E o ataque a esta função social do Estado não se limita à progressiva entrega aos interesses privados. O ataque passou a ter, com o actual governo e a chance dada pelo pacto de agressão, uma agenda ideológica mais clara do que nunca. O ministro Nuno Crato anunciou que vai introduzir vias vocacionais para alunos do ensino básico. Primeiro generaliza exames em nome de um falso rigor, a seguir despacha para as vias vocacionais, a encargos reduzidos, os que não derem os sinais oficiais de sucesso. Em vez de promover as aprendizagens e a formação de todos, o que exige meios e investimento - e, sem dúvida, exige também a ruptura com o descalabro do empobrecimento -, o governo anseia embaratecer percursos educativos, aligeirando-os através da imposição precoce de vias vocacionais. Claro que as classes dominantes não fazem conta de ver para aí remetidos os seus filhos; para eles cuidarão de garantir a "excelência" de percursos escolares ricos e não de algumas aprendizagens rudimentares.

E, depois, no ensino secundário, o projecto de enclausurar pelo menos 50% dos alunos em cursos de formação e ensino profissional… Não, camaradas, o problema não é acharmos que o ensino profissional não é digno ou não é necessário. O problema é que o governo pretende utilizá-lo para encaminhar os que consiga acusar de menos aptos. O problema é que o governo não quer o compromisso de dar o necessário a todos, de desenvolver cada criança, cada jovem, até ao limite das suas potencialidades, mas sim encontrar formas low cost de escolarizar os nossos filhos. O problema é que este modelo não visa formar homens e mulheres completos, capazes de serem trabalhadores qualificados mas também cidadãos críticos, interventivos e exigentes. O problema é que este modelo está talhado para reproduzir as desigualdades, para fazer dos filhos dos explorados de hoje os trabalhadores que serão explorados amanhã e para fazer dos filhos dos exploradores de hoje a classe dominante de amanhã.

Nós não queremos isto! Mas é preciso entender, camaradas, que a batalha por uma Escola Pública de Qualidade, Gratuita e para Todos não é nem pode ser exclusiva dos seus profissionais, em particular dos professores e educadores.

É certo que em Portugal há uma Federação Nacional dos Professores, a FENPROF, que tem sido incansável na luta pela Escola Pública, uma FENPROF que, com o nosso camarada Mário Nogueira como secretário-geral, tem tido um papel fundamental na resistência ao ataque à condição profissional dos docentes e na defesa do valor de Abril que é a Escola Pública Democrática.

É certo que a FENPROF está aí para prosseguir o combate, procurando unir nele os professores, com uma atitude política e sindical que, esperamos, sairá ainda mais forte do seu congresso que decorrerá em Maio do próximo ano. Mas também é evidente que a rejeição de uma escola e uma educação que reserva prerrogativas de qualidade para as elites e que conduz os filhos dos trabalhadores à perpetuação da condição de explorados tem de ser uma grande batalha de todos os trabalhadores.

E sendo um objectivo e uma batalha dos trabalhadores é, por certo, uma tarefa de todos os comunistas, sem excepção!

Camaradas,

Comunistas, outros democratas e progressitas, somos muitos, muitos mil para continuar os avançados valores de Abril!

Com o PCP na vanguarda, vamos à luta por uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para Todos!

Viva os valores de Abril, viva a Escola Pública!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o PCP!

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