Debate sobre obras públicas e transportes
Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Vou colocar-lhe algumas questões relativamente ao modelo de financiamento das infra-estruturas públicas e, como vou fazer um esforço para as colocar com rigor, gostava que respondesse com rigor.
Ao analisar a evolução do financiamento das infra-estruturas públicas, designadamente as rodoviárias e ferroviárias, conclui-se que uma parte crescente desse financiamento está a ser transferida para os utentes, observando-se essa evolução fundamentalmente com este Governo.
Os portugueses pagam cerca de 4500 milhões de euros por ano de impostos específicos que deviam ser utilizados na construção dessas infra-estruturas. O Governo está a transferir uma parte crescente do custo dessas infra-estruturas para os próprios utentes.
Tenho comigo alguns exemplos. Estive a fazer uma análise relativamente à Estradas de Portugal, à REFER, à CP e ao Metro, apenas no que se refere ao financiamento de infra-estruturas e não a custos de manutenção ou de exploração, e concluí o seguinte: na Estradas de Portugal, o financiamento de infra-estruturas pelo Orçamento do Estado entre 2006 e 2007 passa de 76% para 32%, enquanto que as receitas próprias, que são pagas fundamentalmente pelos utentes, no momento ou futuramente, passam de -1% para cerca de 50%; na REFER, a parte financiada pelo Orçamento do Estado é inferior a 1%, enquanto que a parte financiada com receitas próprias é de 71%; na CP, a parte financiada pelo Orçamento do Estado é de 27% e as receitas próprias de investimentos são de 53%; no Metro 3% são financiados através do Orçamento do Estado e 49% são financiados através de receitas próprias, ou seja, pelos utentes.
A meu ver, este duplo pagamento - impostos específicos para a construção de infra-estruturas e este crescendo de transferência para os utentes - vai agravar-se com a transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima por meio da concessão a privados e através das parcerias público-privadas.
E porquê? Porque, para além dos custos efectivos, os utentes também terão de suportar os lucros e as taxas de juros mais elevadas do que seriam se os empréstimos fossem obtidos pela banca.
Sr. Ministro, as questões que lhe quero colocar são as seguintes: é intenção do Governo implementar um modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e outras, obrigando os portugueses a pagar duas vezes, ou seja, através de impostos específicos e de portagens, quando as utilizam?
Como é que o Governo pensa financiar os 13 000 milhões de euros de despesas previstas já no relatório do Orçamento do Estado em parcerias público-privadas no sector rodoviário até 2013?
Fui analisar as contas da Estradas de Portugal e constatei que as dívidas à banca, entre 2006 e 2007, passam de 65 milhões de euros para 761 milhões de euros.
Ou seja, aumentam 12 vezes!
A questão que quero colocar é a seguinte: qual é a dimensão do endividamento das empresas responsáveis pela construção de infra-estruturas e como é que vão obter receitas para fazer face à sua dívida gigantesca?
Qual é o aumento nas portagens e nos preços dos transportes previsto para 2007? Qual é o critério que vai ser utilizado e qual a parcela de aumento das portagens destinada à amortização das despesas com investimento não financiadas pelo Orçamento do Estado?
