Debate sobre obras públicas e transportes

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Este debate é subordinado ao tema das obras públicas e transportes, mas não podemos deixar de registar, sendo V. Ex.ª também responsável pela tutela das comunicações, a notícia muito preocupante dada pelo próprio Presidente da PT: o despedimento de mais de 600 trabalhadores no próximo ano.

Quero só perguntar-lhe, Sr. Ministro, se não vai fazer alguma coisa, se não vai dizer alguma coisa, se vai considerar que nada tem a ver com isto, uma preocupante situação para os trabalhadores no sector das comunicações.

Sr. Ministro, a rede viária é um património fundamental, estratégico para o nosso futuro colectivo, é um monopólio natural.

A pergunta que quero colocar-lhe aqui é a seguinte: Sr. Ministro, se, como já disse aqui na Assembleia, não defende e até critica e rejeita a privatização da Estradas de Portugal, como é que o modelo de gestão e financiamento aprovado pelo Governo consagra e prevê a prazo que o capital social desta empresa seja aberto à participação de entidades privadas?

Como é que o Sr. Ministro nos apresenta a Base XI do contrato de concessão, em que diz que a empresa é de capitais públicos quando o Governo afirma expressamente que este modelo determinará que as bases da concessão geral do decreto-lei sejam objecto de revisão? Aponta-nos aquilo que está anunciado que vai ser revisto e alterado.

Este modelo de gestão da rede viária coloca a Estradas de Portugal como intermediária das subconcessionárias privadas. A privatização faz-se, na prática, com as tais parcerias público-privadas que o nosso país já conhece tão bem - já «conhece de ginjeira», com a ponte Vasco da Gama, com o comboio da ponte 25 de Abril ou com as SCUT...!

Neste caso existe a agravante da introdução de portagens nos IP e IC previstos, mesmo nas regiões mais deprimidas e mais sacrificadas!

Veja-se o caso do IP8 na ligação de Sines a Beja. O distrito de Beja tem dificuldades sociais e problemas que o Sr. Ministro aponta para outras regiões e vai introduzir portagens nesta via?!

E no IP4, junto a Vila Real e a Bragança? No distrito de Setúbal, tão penalizado que tem sido pela imposição de portagens ao longo dos anos, desde logo na ponte 25 de Abril? O Sr. Ministro ultrapassou o PSD e o CDS pela direita, e foram estes próprios partidos que o afirmaram aqui.

Tal acusação por parte da própria direita nunca tinha sido feita de forma tão concreta e flagrante, Sr. Ministro!!

O Governo diz agora que o modelo de financiamento exige que para um novo investimento os bancos tenham de «acreditar na bondade do projecto»...

Ao que isto chegou, Sr. Ministro! O problema é que as populações não acreditam! Por exemplo, para os bancos «acreditarem na bondade dos projectos», diga-me: o IP4 e o IP8, e a possível auto-estrada, estão previstos até à fronteira ou não?

O IP8, no troço Sines/Beja, vai continuar até Vila Verde de Ficalho?

Não vai! Não foi isso que o Governo apontou!

O IP4, auto-estrada transmontana, até Bragança, está previsto até Quintanilha? Não foi isso que o Governo apontou em termos de fim de auto-estrada, não foi isso o que foi anunciado e é isso que tem de ser clarificado pelo Governo. Os preços dos transportes estão constantemente acima da inflação, há um novo aumento previsto e anunciado pelo Governo... «Os combustíveis aumentaram» - diz o Governo... E nós perguntamos ao Governo: pensa que não aumentaram para os trabalhadores?! Pensa que não aumentaram para os reformados?! E para os jovens?!...

Como é que o Governo aplica um critério para os aumentos de preços e aplica o contrário nos salários e nas pensões de reforma?

Em 2005, na campanha eleitoral, o PS espalhou cartazes por todo o País a dizer: «Voltar a acreditar».

Agora há um outro cartaz que os portugueses vão ter de encontrar a muito breve prazo: «Prepare pagamento».

É porque isto é um assalto às carteiras dos portugueses, Sr. Ministro!