No dia 23 de Julho uma delegação da CDU, onde se integravam autarcas da Junta de freguesia de Merelim, São Paio, visitou as obras de conservação da Ponte do Prado (EN 201) sobre o Rio Cávado. As obras de reabilitação e reforço da estrutura com um custo global de cerca de 850 000 euros iniciaram-se finalmente, após anos de delongas, por um prazo de 270 dias.
Da visita e das informações prestadas pelos autarcas da Junta de Freguesia, entre os quais o seu Presidente, podemos retirar 3 anotações, que devem merecer esclarecimento do Governo.
1.As obras realizam-se numa ponte filipina (1616), classificada como monumento nacional desde 1910, pelo que os trabalhos devem ser cuidadosamente acompanhados pela tutela do nosso património cultural, IGESPAR/secretaria de Estado da Cultura. Refira-se que foi comunicado ao GP do PCP em resposta à Pergunta 1349/X/4ª de 25 de Fevereiro de 2009, que a DRC do Norte acompanhou o Estudo Prévio apresentado pela EP – Estradas de Portugal, S.A. em 2006, tendo elaborado um Parecer “transmitido às EP em 20.06.2006, no qual se referia a alteração significativa do modelo de comportamento estrutural da ponte, não sendo adoptados no processo de reabilitação os princípios e as regras que estiveram na génese da sua concepção e construção.” Causam assim estranheza ou dúvidas a colocação de betão e ferro nos pilares encobrindo-os, a par da interrogação sobre o acompanhamento ou não, in loco e de forma regular, por parte de técnico do IGESPAR das operações em curso!
2.A segunda anotação prende-se com o impacto das obras sobre o ecossistema fluvial do Rio Cávado, com recurso à construção de ensecadeiras em torno de cada pilar, sem medidas de salvaguarda, ou pelo menos de minimização dos seus impactos. A obra esteve mesmo suspensa após queixa pública, tendo levado ao uso de tela impermeável na cobertura/protecção dos inertes usados na construção dos taludes da ensecadeira. No entanto, na visita podemos verificar, que havia zonas da ensecadeira, mais uma vez sem tela. O que coloca a necessidade de particular atenção à entidade que as EP indicou para fiscalização da obra e da parte da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P.
3.A terceira questão diz respeito ao futuro da Ponte do Prado, mesmo após a sua reabilitação e consolidação “visando garantir a estabilidade da Ponte na circulação automóvel”(da já referida resposta da DRC Norte). Parece-nos evidente, que mesmo após as obras, o volume de tráfego automóvel, particularmente a elevada frequência de veículos rodoviários pesados de passageiros, nunca será compatível com a manutenção adequada da Ponte, que feita para carros de bois e cavalos e para peões, queremos deixar para as (nossas) futuras gerações! Como se diz no já citado Parecer da DRC Norte “o Monumento tinha uma capacidade de utilização que não pode nem deve ser excedida, devendo por isso ser liminarmente excluída toda e qualquer proposta de reforço que vise viabilizar o desempenho de funções para além desse limite”. Ora é necessário avaliar e fixar com rigor esse limite! Questão, que não impede que se tomem desde já medidas, contra o que são hoje factores de agravamento da estabilidade da ponte, nomeadamente: (i) a existência de uma barragem a jusante que serve a Mini hídrica de Ruães, cujo refluxo tem inevitáveis consequências sobre as fundações dos pilares e talha-mares; o facto do troço da EN 201 do lado sul (Merelim, São Paio) estar asfaltada, permitindo com o semáforo aberto a entrada dos veículos automóveis a velocidades significativas e travagens já em cima da ponte; e ainda a criação de alternativa total ou parcial que permita reduzir e mesmo eliminar o trânsito automóvel na Ponte.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Secretário de Estado da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Estão as obras a serem devidamente acompanhadas por técnicos do IGESPAR/DRC Norte? Que avaliação fazem dos procedimentos em execução? Correspondem às medidas cautelares enunciadas pela DRC Norte? Solicitava o envio do atrás referido Parecer da DRC Norte transmitido às EP, e outros documentos que ajudem a esclarecer/garantir a salvaguarda do Monumento durante as obras.
2. Que fiscalização tem vindo a ser feita das obras executadas pela H -Tecnic – Construções Lda, a quem foi dada a empreitada, quer pela entidade fiscalizadora quer pela ARH do Norte, no sentido de que sejam efectivamente minimizados os seus impactos?
3. Que medidas serão tomadas ou estão ensejadas, pelas tutelas devidas (EP e ARH Norte) relativamente aos factores referidos em (i) e (ii), a fim de reduzir os seus impactos sobre a estrutura da Ponte?
4. Que considerações pode o MEE fazer sobre possíveis e futuras alternativas para o tráfego automóvel? Solicitava a análise ou possíveis anteprojectos, sobre as seguintes duas alternativas complementares:
(i)Redução de tráfego automóvel – construção de estrada na margem esquerda do Cávado, ligando a EN 201, na proximidade da Ponte do Prado, em Merelim, São Paio, à Variante Braga/Prado (com ponte nova),em Palmeira, com construção de nó rodoviário junto ao hoje estaleiro da empresa BRITALAR/Quinta dos Ingleses;
(ii)Eliminação de tráfego automóvel – construção de nova Ponte sobre o Cávado, a montante, mas na proximidade da Ponte do Prado, que articulada com a via marginal referida atrás, permitiria reservar a Ponte/Monumento nacional, a peões e ciclistas.
