Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Para o PCP comemorar o Dia de África não é um ritual vazio de conteúdo e muito menos um acto de hipocrisia política para disfarçar as concepções e práticas paternalistas e (neo)colonialistas que voltaram a dominar as relações internacionais.

O PCP celebra o Dia de África como expressão de um dos grandes movimentos da História do século XX que, pela força da luta dos povos, pôs fim a séculos de exploração e opressão colonial. Uma epopeia libertadora heróica que alcançou conquistas históricas e despertou grandes esperanças de liberdade e progresso social, esperanças que, infelizmente se não concretizaram em demasiados casos ou, tendo-se iniciado a sua concretização, conheceram terríveis regressões provocadas por guerras e catástrofes naturais, sem dúvida, mas sobretudo pela gula das multinacionais e a ambição das grandes potências capitalistas que hoje, uma vez mais, disputam e repartem entre si esferas de influência e de domínio.

Sempre a coberto de uma qualquer “missão civilizadora”, da “guerra ao terrorismo”, da “boa governação”, do “dever de ingerência humanitária”, o imperialismo está a tecer novos laços de dependência económica, política e militar, está a recolonizar a África e o mundo.

Uma das maiores conquistas da revolução de Abril foi o fim das guerras coloniais e do colonialismo. O PCP jamais esquecerá quanto a libertação do povo português deve à luta libertadora dos povos das antigas colónias portuguesas, jamais esquecerá a aliança forjada na luta comum contra o fascismo e o colonialismo entre o povo português e os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O PCP sempre esteve e estará ao lado dos povos que, em África e em todo o mundo, defendem a sua soberania das pressões, ingerências e agressões externas, lutam por um desenvolvimento independente e progressista que ponha fim aos flagelos da fome, da doença, do analfabetismo, de emigração em massa, do subdesenvolvimento.

O PCP, de acordo com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa, lutará incansavelmente para que Portugal se demarque, contrarie e condene a política neocolonialista das grandes potências da União Europeia em África e pugne por relações mutuamente vantajosas, de efectiva cooperação, em completa igualdade de direitos. 

Tal como rejeitará e lutará contra a ideia de construir uma “Europa fortaleza” que visa essencialmente os africanos e que tem nas equipas de intervenção rápida nas fronteiras de diversos países, nos muros, nos desumanos centros de detenção para imigrantes que são autenticas prisões, os exemplos da deriva securitária e criminalizadora dos imigrantes em que se transformou a política de imigração da União Europeia e que é urgente pôr fim.

Política que escamoteia as reais causas da imigração – a ausência de uma perspectiva digna de vida para milhões e milhões de seres humanos –, vitimas de um passado colonial e da exploração capitalista que promove uma brutal e crescente centralização da riqueza na mão de uns poucos, delapidando os recursos de nações e promovendo cada vez mais profundas desigualdades entre países.  

Política europeia que fecha os olhos ao acumular das consequências dramáticas das políticas neoliberais e militaristas, que estão no cerne da globalização capitalista com a sua fúria privatizadora e liberalizadora e que tem contribuído para agravar todos os problemas em África e de forma ainda mais aguda na África subsaariniana, onde metade dos seus habitantes vivem com menos do equivalente a um dólar por dia e enfrentam trágicos problemas de saúde.

São as causas profundas da imigração que é preciso combater com outras políticas e apoio a planos de desenvolvimento nos seus países de “origem” e não a implementação de políticas repressivas, desrespeitadoras dos direitos humanos que criminalizam homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e em muitos casos ao elementar direito à vida.

Outras políticas e outras medidas que protejam os direitos dos imigrantes – como a ratificação e cumprimento, nomeadamente por Portugal, da Convenção da ONU sobre “Protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias” e que o nosso Partido tomou já a iniciativa de a propor à ratificação pela Assembleia da República. 

Povo de emigrantes, com uma diáspora de cerca de cinco milhões espalhados por todos os continentes, nós, os portugueses, estamos bem colocados para compreender e apoiar os que junto de nós procuram um emprego, um salário, uma vida mais digna, quando nos lembramos das discriminações e injustiças que tantos portugueses sentiram e voltaram a sentir nalguns países para onde emigraram e emigram. 

Ao assinalar o Dia de África e ao saudar muito fraternalmente neste Dia as comunidades africanas residentes em Portugal não podemos passar ao lado das políticas de imigração seguidas pelo Estado Português.

Não que a imigração para Portugal seja uma questão que diga respeito exclusivamente a cidadãos africanos. É sabido que, nos últimos anos, cidadãos de outras paragens, nomeadamente do leste da Europa têm procurado Portugal como país de acolhimento. No entanto, as comunidades lusófonas e especialmente as de origem africana, não podem deixar de estar no centro das nossas preocupações em matéria de política de imigração. Por várias razões e desde logo porque têm um peso largamente maioritário nas comunidades imigrantes residentes em Portugal. Depois, porque são as comunidades mais antigas entre nós, havendo já um número muito expressivo de imigrantes de segunda e mesmo de terceiras gerações, com os seus problemas específicos. Finalmente, porque são povos que compartilham com os portugueses uma História e uma língua comum e com os quais queremos manter laços especiais de amizade e de cooperação.

O PCP sempre defendeu que a dupla condição de Portugal como país de emigração e de imigração deveria justificar, de modo reforçado, uma orientação política de acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa marcada pelo respeito pelos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa, e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do País.

No entanto, não foi essa a principal característica das políticas adoptadas em Portugal ao longo de muitos anos. Não obstante as boas palavras dirigidas às comunidades imigrantes, as políticas de imigração foram fortemente restritivas e marcadas por práticas policiais gravosas para os imigrantes.
Ao contrário do que alguma direita frequentemente afirma, não é verdade que as políticas de imigração em Portugal tenham sido de “portas escancaradas”. Pelo contrário, Portugal seguiu uma política de portas quase fechadas à imigração legal o que fez crescer a imigração ilegal com tudo o que ela tem de negativo.

Não é a imigração que é negativa. Para além do respeito e solidariedade que são devidos a quem procura em Portugal as condições de subsistência que não encontra na sua terra de origem, quase sempre à custa de enormes sacrifícios, mesmo do ponto de vista dos interesses de Portugal, a imigração é necessária e desejável, para o equilíbrio demográfico, para a sustentabilidade dos regimes de segurança social e para a própria actividade económica. O que constitui de facto um problema, a todos os níveis, é a imigração ilegal e as consequências económicas, sociais e humanas que lhe estão associadas.

O PCP sempre considerou que o combate eficaz à imigração ilegal passa por viabilizar a imigração legal, acabando com o absurdo e fracassado sistema de “quotas” constante da “lei de estrangeiros” e por adoptar critérios mais flexíveis de entrada em Portugal para quem pretenda exercer uma actividade profissional. E passa também, evidentemente, por fiscalizar e sancionar devidamente o patronato que se aproveita da imigração ilegal para explorar os trabalhadores estrangeiros e a sua situação de fragilidade, fazendo-os trabalhar sem quaisquer direitos e violando muitas vezes os mais elementares direitos humanos.

Importa evidentemente combater pela via policial as redes de tráfico de mão-de-obra ilegal e as associações criminosas que dela se alimentam. Mas é indispensável permitir que os trabalhadores estrangeiros em Portugal tenham a possibilidade de legalizar a sua situação e de poder viver entre nós com os seus familiares sem terem os seus direitos diminuídos e sem estarem reféns daqueles que beneficiam com a imigração ilegal.

Desde há muitos anos que o PCP tem vindo a lutar, com as associações de imigrantes, pelo reconhecimento pleno dos direitos dos imigrantes em Portugal. Tem sido uma luta difícil, de resistência contra as arbitrariedades e contra sucessivas revisões das leis da imigração marcadas pelo retrocesso e pela policialização. Mas tem sido também uma luta com resultados concretos que devemos salientar e valorizar.

Há cerca de 10 anos atrás, a luta e iniciativa política do PCP ficou associada à lei então aprovada sobre os direitos das associações de imigrantes e à primeira lei aprovada em Portugal contra a discriminação racial. Assim como nos últimos tempos, a acção política e a iniciativa legislativa do PCP estão associadas às alterações positivas introduzidas nas Lei da Nacionalidade e na Lei da Imigração que a Assembleia da República acaba de aprovar. Quando o PCP apresentou o seu projecto de alteração à Lei da Nacionalidade, em 2005, fê-lo por razões de elementar justiça.

A Lei da Nacionalidade Portuguesa que vigorava até ao ano passado considerava portugueses de origem os filhos de portugueses nascidos em qualquer parte do mundo. Ao invés, não considerava portugueses de origem os filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal, ainda que tivessem vivido em Portugal por toda a sua vida e não tivessem conhecido, sequer, qualquer outro país. Era uma situação injusta e inadequada, que ignorava a realidade da imigração em Portugal e não contribuía, em nada, para criar laços de pertença e de inserção na comunidade portuguesa de cidadãos que sempre viveram em Portugal, que não conhecem outra pátria, que têm a nossa língua como língua materna e que, para além disso, querem, efectivamente, ser portugueses.

Acresce que a aquisição da nacionalidade portuguesa era extraordinariamente difícil, particularmente a partir das alterações legislativas que se verificaram em 1994 pela mão do Governo do PSD de Cavaco Silva.
O projecto de Lei da Nacionalidade apresentado pelo PCP previa o reconhecimento da nacionalidade portuguesa originária a todos os cidadãos nascidos em território português, filhos de estrangeiros aqui residentes a qualquer título, desde que fosse essa a vontade dos progenitores.

O processo que culminou nas últimas alterações à Lei da Nacionalidade, no qual o PCP participou muito empenhadamente, não consagrou inteiramente as nossas propostas, mas não deixou de ser um passo muito importante e de consagrar soluções mais justas e adequada do que as que vigoravam antes, nomeadamente a consagração da atribuição da nacionalidade portuguesa de origem aos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos 5 anos. Não é a solução proposta pelo PCP, mas representa um significativo progresso em relação à situação anterior.

O PCP não lutou por alterações à Lei da Nacionalidade para fazer operações de espectáculo político, como o Governo acaba de fazer com uma espécie de “entrega de diplomas” aos cidadãos a quem muito justamente foi atribuída a nacionalidade portuguesa ao abrigo da nova lei, o que muito saudamos. E o PCP não concorda, por exemplo, com a sujeição dos requerentes da naturalização a um exame escrito de língua portuguesa que constitui um elemento falacioso quanto à prova da ligação efectiva a Portugal.

O PCP congratula-se com as recentes alterações à Lei da Nacionalidade por considerar que se abriu assim um caminho para que muitos cidadãos possam ver reconhecida a cidadania portuguesa que injustamente lhes tem sido negada, e faz votos para que a aplicação das disposições positivas aprovadas não venha a ser dificultada por uma prática administrativa que contrarie o espírito e a letra da lei aprovada.

Quanto à lei da imigração, o PCP orgulha-se de ter apresentado, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, o primeiro projecto de lei desta legislatura destinado a alterá-la profundamente, dando cumprimento a um compromisso assumido no seu Programa Eleitoral.

O Projecto de Lei do PCP propôs uma revisão global da “lei de imigração” tendo como aspectos fundamentais:

-    A conversão da autorização de residência em regime regra para a admissão e para a regularização da permanência em Portugal por razões de trabalho, estudo, de formação ou de investigação científica.
-    A eliminação das “autorizações de permanência”, garantindo aos cidadãos abrangidos o direito à obtenção de autorização de residência.
-    O abandono das fracassadas políticas de quotas para imigrantes.
-    A limitação dos poderes discricionários do SEF, designadamente em matéria de expulsão, reforçando as garantias de recurso judicial, com efeito útil, das decisões administrativas de expulsão.
-    A eliminação de obstáculos e restrições ao direito ao reagrupamento familiar, nomeadamente com o reconhecimento da união de facto.
-    A especial preocupação com a situação das crianças e dos menores em geral, conferindo-lhes especial protecção.
-    A redução do período de residência necessário para a obtenção de autorização de residência permanente.

Ao fim de um longo processo de discussão resultante da aprovação na generalidade de uma Proposta de Lei do Governo e do Projecto de Lei do PCP, a Assembleia da República aprovou uma nova Lei da Imigração no passado dia 10 de Maio.

O PCP não votou favoravelmente a nova lei, que em breve entrará em vigor. Mas não deixa por isso de salientar que esta lei, para a qual o PCP muito contribuiu, representa um progresso em relação à situação actual.

A aprovação desta Lei da Imigração inverte um ciclo legislativo marcado por sucessivas revisões das leis da imigração que redundaram em clamorosos fracassos e que só contribuíram para fazer aumentar o drama social da imigração clandestina. Podemos dizer da lei agora aprovada que, pela primeira vez desde há muitos anos, estamos perante uma lei que não piora a situação dos imigrantes em Portugal e que não dificulta a sua integração, e a das suas famílias, em condições de legalidade na sociedade portuguesa.

É certo que na legislação aprovada permanecem aspectos negativos que são estruturantes da legislação vigente, que não são alterados, e com os quais o PCP não se identifica. São disso exemplos, a manutenção de um sistema de quotas no acesso dos imigrantes ao emprego, ainda que com um carácter simbólico, o carácter não suspensivo da maior parte dos recursos de decisões desfavoráveis aos cidadãos, ou os poderes discricionários que são conferidos ao SEF, entre outros aspectos. O PCP continua a não se identificar com princípios basilares da legislação vigente e que se vão manter na nova lei e por isso não lhe deu o seu voto favorável.

Importa porém assinalar que a lei agora aprovada acolhe um conjunto significativo de disposições constantes do Projecto de Lei do PCP, de que são exemplos:

-    A atribuição de autorização de residência aos titulares de vistos ou autorizações de permanência com carácter precário, contando todo o tempo de permanência em Portugal para efeitos de obtenção de autorização de residência permanente;
-    O reforço dos poderes do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração em vários domínios;
-    A protecção adequada aos menores que viajem desacompanhados;
-    A substituição dos diversos vistos de trabalho e dos vistos de estudo por autorizações de residência;
-    O reforço significativo do direito ao reagrupamento familiar;
-    O alargamento do direito à autorização de residência permanente; ou ainda
-    O dever de comunicação por parte do SEF, aos serviços da administração fiscal, da Segurança Social e do emprego dos dados necessários à inscrição dos cidadãos que tenham regularizado a sua situação em Portugal.

Para além destes pontos, existem outros aspectos da lei aprovada que o PCP regista positivamente. São os casos, nomeadamente da prorrogação de permanência, a fim de possibilitar a necessária obtenção de contrato de trabalho ou da concessão de autorização de residência às vítimas de tráfico de pessoas, mesmo que tenham entrado ilegalmente no País, entre outras.

A nova lei não resolve todos os problemas que seria importante resolver e não conseguirá acabar com o flagelo da imigração clandestina e do trabalho ilegal. Mas Portugal terá pela primeira vez desde há muitos anos uma lei que representa um progresso para os direitos dos imigrantes e das suas famílias, que vai possibilitar em definitivo a legalização de muitos milhares de cidadãos que permanecem entre nós em situação ilegal e que será uma importante contribuição para reduzir a imigração ilegal e as consequências sociais e humanas negativas que dela decorrem.

O PCP orgulha-se da contribuição que deu para que estes passos positivos tenham sido dados e saúda as associações de imigrantes que sempre se bateram por idênticos objectivos. Tanto a lei da nacionalidade como a lei da imigração que foram recentemente aprovadas são a prova de que vale a pena lutar por objectivos justos. Mas como é evidente, a luta não acaba aqui. Para além das leis continuam as práticas, e nós sabemos quantas vezes as más práticas anulam as boas leis.

Como partido dos trabalhadores que se orgulha de ser, o PCP continuará ao lado dos imigrantes e das suas associações na luta pelo seu direito a uma integração de pleno direito na sociedade portuguesa.

Num momento em que a extrema-direita tenta reacender o racismo e a xenofobia, o PCP reafirma a sua solidariedade para com as comunidades imigrantes e condena vigorosamente as tentativas e práticas racistas, exigindo dos poderes públicos a resposta adequada a quaisquer actos e acções atentatórios dos princípios e valores constitucionais. Princípios que claramente proíbem actividades de natureza fascista, racista e xenófoba.

Vivemos um tempo em que todos os trabalhadores estão sob o fogo cerrado de uma ofensiva global contra os seus mais legítimos interesses, contra os seus direitos sociais e laborais. Vivemos um tempo em que, pela mão do Governo do PS de José Sócrates, se intensificam os ataques contra o emprego e salários, pensões de reforma e segurança social. Vivemos um tempo em que cresce a exploração e que se reflectem de forma ainda mais aguda nas comunidades imigrantes agravando a situação de extrema exploração em que uma grande parte se encontra. A elas se reservam os empregos mais mal pagos e menos qualificados, em situação de grande precariedade, nos sectores da construção civil e obras públicas e em serviços “não qualificados” no turismo e na hotelaria.

Situação que é agravada por condições desumanas de habitação e pela recusa do direito no acesso a cuidados de saúde, à segurança social, à cultura e ao desporto e que atinge particularmente os jovens, as segundas e terceiras gerações de imigrantes e de forma acentuada as comunidades imigrantes africanas.

Jovens nascidos em Portugal e que são portugueses, frequentam as nossas escolas, mas crescem e formam-se como homens e mulheres em condições extraordinariamente difíceis. Crescem e formam-se em bairros de periferia, em habitações sem condições, estigmatizados, sem condições de apoio social; estudam em escolas, elas mesmo estigmatizadas, com programas desadequados da realidade social onde estão inseridas e nas quais, por falta de apoios, é exigida aos professores e auxiliares de acção educativa um esforço grandioso. 

Realidades às quais é preciso dar resposta com o reforço de medidas e de investimento que requalifiquem essas zonas residenciais que deveriam ser parte das nossas cidades e que acabam por ser territórios marginalizados. É preciso tomar medidas que dignifiquem quem lá nasce, cresce e vive e o governo não pode continuar a fazer de conta que este não é também um problema seu, lançando programas de habitação e de apoio à auto-construção, à requalificação dos espaços públicos e de equipamentos sociais, com a participação das estruturas representativas dos imigrantes.

Tal como é necessário garantir uma política de educação baseada numa concepção multicultural da sociedade portuguesa que valorize as diversas identidades, o respeito pela diferença e o efectivo diálogo e convivência entre culturas. A defesa e valorização de uma escola inclusiva que não anule a variedade cultural e seja capaz de combater o insucesso, o abandono escolar e a segregação com medidas e soluções adequadas à realidade das escolas e comunidades que lhes dão vida. Medidas visando garantir a efectiva igualdade de oportunidades e a afirmação dos direitos de cidadania e da formação integral, preparando e incentivando os jovens à participação na vida política e social e a uma activa intervenção nas diversas instituições. 

Para nós, para o PCP, os trabalhadores portugueses e imigrantes devem ser iguais em direitos e a luta pela igualdade para os imigrantes tem de ser um objectivo central de uma verdadeira política democrática de imigração. Igualdade com os demais cidadãos nos direitos sociais e laborais e igualdade no direito de participação política, nomeadamente no direito ao voto para todas as eleições nacionais.

Dissemos que vivemos um tempo de grande ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo. Ofensiva que ataca duramente o mundo do trabalho. O ano de 2006 foi mais um ano de redução dos salários reais. 2007 inicia-se e prolonga-se com o agravamento do desemprego que atinge o mais alto valor destas duas últimas décadas. A precariedade nas suas diversas formas ultrapassa já o milhão de trabalhadores e governo prepara-se para agravar ainda mais a situação com a introdução da flexigurança, isto é, com a liberalização dos despedimentos sem justa causa. Por outro lado, tudo aumenta, os medicamentos, as rendas e as prestações das casas, os transportes, os serviços de saúde, enquanto encerram escolas, serviços de urgência e vão-se anunciando novas medidas que dificultam o acesso aos serviços de saúde.

Vivemos, por isso, também um tempo de protesto e de luta. Luta que assume a forma de Greve Geral e que está marcada para o próximo dia 30. Uma luta que é de todos, dos trabalhadores portugueses e dos trabalhadores imigrantes. Uma luta que é justa e se tornou incontornável face à enorme ofensiva em curso.

Greve Geral que é uma importante oportunidade para todos expressarem e fazerem convergir o seu protesto e o seu descontentamento e lutarem contra a desastrosa e anti-popular política deste Governo do PS/Sócrates.

Neste Dia de África, o PCP renova mais uma vez o seu compromisso de solidariedade para com os povos africanos, a sua luta e o seu sonho de construir um continente de paz, liberdade, soberano, de progresso social e desenvolvimento.

Neste Dia de África, o PCP mais uma vez reafirma a sua determinação no combate contra a exploração e as desigualdades e em defesa de um mundo mais justo e mais humano.