Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O controlo público do sector financeiro e de empresas estratégicas

No âmbito da acção nacional do PCP «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – um política patriótica e de esquerda», que arrancou no passado mês de Setembro, damos agora início à abordagem da temática «Produção nacional, recuperar para o Estado o controlo dos sectores e empresas estratégicas», com o debate que hoje se realiza no Barreiro.

A recomposição, aparecimento e desenvolvimento de grupos económicos e financeiros privados, após o refluxo do processo revolucionário, assumindo uma natureza e um domínio monopolistas, constituem o traço essencial do processo de recuperação capitalista em Portugal, que rompeu com um caminho de desenvolvimento económico geral, de correcção das injustiças e desigualdades sociais em Portugal, iniciado com a Revolução de Abril.

Reconstituída a partir das privatizações do sector empresarial financeiro público, a banca privada nacional foi um dos principais veículos e uma poderosa alavanca da concentração e centralização do grande capital, e da reconstituição dos grupos económicos e financeiros que dominam, subjugam, oprimem e exploram o povo português.

A acentuada e crescente dependência estrutural externa, bem patente no elevado endividamento líquido externo e na importância do capital transnacional no tecido económico português, nomeadamente através da subcontratação e das privatizações que provocaram um aumento significativo do peso na estrutura accionista de empresas e sectores estratégicos, tais como: EDP, REN, PT, GALP, CIMPOR, BRISA, SEMAPA, entre outras. No sector financeiro: BES, BPI, BCP, Santander Totta e mais recentemente o grupo Caixa Seguros Empresas onde predominam no capital social grupos chineses, angolanos, espanhóis, americanos e brasileiros. Preocupações que se estendem à água pública, num período em que se intensificam os elementos associados à ofensiva contra a água pública, que visa a entrega deste apetecível negócio às grandes multinacionais do sector.

Dezenas de milhares de empresas encerraram, a produção nacional é substituída por produtos estrangeiros, o desemprego e a emigração atingem dimensões colossais, para além do aumento brutal das transferências de dinheiro para o estrangeiro em lucros e dividendos.

A política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, que o PCP propõe, integra como principais objectivos o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a justiça social, a elevação das condições de vida do povo, o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais, e tem como um dos seis eixos centrais – a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia com a suspensão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico.
Sobre esta temática, a par de um conjunto de acções que irão decorrer, destacamos:

Sessão Pública - «O controlo público do Sector Financeiro e de empresas estratégicas»

Hoje - 14 de Outubro, pelas 17h30, na Biblioteca Municipal do Barreiro

Participam e intervêm Fernando Sequeira, José Pitacas e Francisco Asseisseiro (membros da Comissão das Actividades Económicas junto do Comité Central do PCP); Sandro Mendonça (Professor Universitário) e Jorge Pires (membro da Comissão Política do Comité Central do PCP).

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