Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções

A aprovação da posição do Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2013 e a conclusão do processo orçamental que se seguirá era mais do que expectável. A maioria do PE foi parte activa no tradicional jogo institucional em que as desavenças iniciais, no fim de contas, se desvanecem e as três instituições (PE, Comissão e Conselho), bem como as forças políticas que as dominam, se colocam de acordo no fundamental: reduzir o orçamento da UE, consolidando um caminho flagrantemente contraditório com o discurso da solidariedade e com toda a propaganda em torno do "crescimento" e da "coesão".
Os valores, bem como as regras aplicáveis em muitos dos programas, nomeadamente ao nível do co-financiamento, são manifestamente desajustadas face à situação de emergência por que passam países como Portugal neste período de profunda crise económica e social. O Orçamento da UE sofre uma redução de 2,15% (em pagamentos) face a 2012, ficando-se pelos 0,99% do RNB comunitário, confirmando o rumo de redução e de comprometimento de qualquer perspectiva de coesão económica e social.
Fica clara a cumplicidade do PE com o aprofundamento das assimetrias sociais e entre países, com o desemprego galopante e com o enorme aumento da pobreza na UE, que o orçamento da UE deveria ajudar a colmatar.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu