Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.
Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica.
Mas foi uma resolução mal feita também porque o anterior Governo preferiu e optou por deixar de fora as propriedades e os ativos do Grupo Espírito Santo que poderiam servir para pagar o buraco que o próprio Grupo Espírito Santo abriu no seu Banco, aliás, solução essa defendida pelo PCP desde o princípio, tal como a de procurar os destinatários dos fluxos que lesaram o Grupo Espírito Santo, ou seja, ir atrás do dinheiro onde ele terá ido, para que o Estado não tivesse de ser chamado a pagar toda a fatura da destruição do Banco Espírito Santo.
A opção do PSD e do CDS, na altura, foi permitir que esse dinheiro, essa riqueza fosse desbaratada e assumir, através do chamado Fundo de Resolução, que é uma forma de fingir que não é o Estado a pagar, os custos da resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,
Esta é uma altura em que até se torna mais evidente do que em outras que, se é verdade que se parte de um ponto de partida péssimo, não é verdade que não haja outras soluções e não é verdade que tenhamos de aceitar todas as receitas e imposições que vêm da União Europeia quando são contrárias, manifestamente contrárias ao interesse nacional.
A integração do Novo Banco no setor público bancário, como o PCP tem vindo a defender, é a única solução que garante a viabilidade do Banco, a presença do interesse nacional na estratégia do Novo Banco e que salvaguarda os custos, até do ponto de vista orçamental, que pode vir a ter esta operação.
Num instante se encontrou aquela solução dos 25% do Fundo de Resolução para garantir os ativos que podem vir a desvalorizar-se.
O Lone Star agradece essa garantia com outro nome, mas por que é que não foi encontrada outra solução semelhante, ficando o Estado com 75% e o Fundo de Resolução com 25%, para assumir as perdas? É uma das hipóteses que poderia ter estado em cima da mesa; foram criativos para os privados, talvez pudessem ter sido criativos para o interesse público.
O PCP trará à Assembleia da República a possibilidade de votar para travar este negócio e integrar o Novo Banco no setor público bancário, porque, ao contrário do que o PSD diz e insiste, a venda do Novo Banco não é a única solução e o PCP trará à Assembleia da República, através de um projeto de resolução, a manutenção do Novo Banco na esfera pública, a sua integração no setor público bancário.
