A Escola Superior de Desporto de Rio Maior funciona em instalações precárias cedidas pela Câmara Municipal, que não reúnem as condições adequadas ao seu funcionamento, criando uma situação particularmente penosa para toda a população escolar (professores, studantes e
funcionários) e criando dificuldades à prossecução dos objetivos científicos e pedagógicos dessa escola.
Entretanto, encontra-se concluída desde há muito a obra de construção de novas instalações da escola, que só não se encontram em funcionamento, segundo tem sido publicitado, devido à falta de liquidação de uma dívida do Estado para com o empreiteiro. A demora na transferência da Escola Superior de Desporto para as novas instalações, que lhe permitirá funcionar em condições incomparavelmente mais adequadas, afigura-se incompreensível, dado que a obra se encontra concluída e que a sua não utilização é suscetível de provocar a degradação do edifício e da respetiva área envolvente.
A demora da entrega das novas instalações à Escola Superior de Desporto é algo de incompreensível para a população escolar, que não concebe sequer a hipótese de ter de iniciar o próximo ano letivo nas atuais instalações. Entretanto, a obra atualmente concluída não incluiu a construção de uma residência para estudantes, que faz parte do projeto inicial, e que constitui uma necessidade inquestionável para a atração de estudantes a uma Escola Superior que tem características únicas a nível nacional.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência:
Qual a razão que impede a transferência da Escola Superior de Desporto de Rio Maior para as novas instalações, cuja construção de encontra concluída?
Para quando se prevê essa transferência?
Quando tenciona o Governo lançar a obra de construção da residência para estudantes que faz parte do projeto?