Responsabilidades do governo PS Na falta de concretização das necessárias medidas de prevenção Incêndios florestais de grande dimensão assolam novamente o País, devorando a floresta portuguesa, causando impactos e prejuízos avultados, alguns irrecuperáveis. Bastou que a temperatura subisse, e apesar de um Inverno/Primavera de água (também responsável, é certo, por um desenvolvimento anormal de matos), para que as chamas voltassem, do Minho ao Algarve, do interior ao litoral, a consumir pinheiros, eucaliptos e muitas outras espécies da flora e fauna, levando a desolação a serras e aldeias. Arde a mata de proprietários privados, a floresta de terras baldias, extensas áreas de parques naturais.A vaga de incêndios que se desencadeou nos últimos dias da semana passada, antecipou e como que "preparou" a operação mediática que o Governo ontem promoveu no Parque de Monserrate/Sintra, para abrir a "Época dos Fogos Florestais". Com a pompa habitual, o ministro da Administração Interna lançou a campanha "Prevenção na Floresta", orçada em 130 mil contos, dita com o propósito de envolver a "sociedade civil".Mas, a cruel realidade dos fogos do fim de semana por todo o País é uma condenação brutal da política florestal em geral, e da política destinada a combater os fogos florestais em particular, do governo PS.2. O governo PS tem efectivas responsabilidades pelos atrasos, insuficiências, e mesmo incongruências, na concretização das adequadas e atempadas medidas de prevenção dos fogos florestais.Em primeiro lugar, o Governo continua a confundir prevenção com detecção e combate aos incêndios. O Governo, mais uma vez clama por Santa Bárbara quando troveja, ou quando ameaça trovejar. prevenção, mais uma vez o PCP insiste, tem de começar quando o Verão acaba. Durante o Outono, o Inverno e a Primavera. O Governo continua a falar de prevenção quando as chamas iniciam a sua terrível lavra na floresta portuguesa.Os acessos e caminhos que permitem a chegada célere dos meios de combate aos locais de incêndios, os aceiros e pontos de água, a limpeza das matas e das infra-estruturas já existentes, continuam longe das necessidades que a acção de prevenção exige.O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura aprovaram, em 21 de Março passado, um Programa Comum no âmbito dos fogos florestais para o ano 2001. É hoje uma evidencia que foi uma decisão tardia, dificultando a concretização das medidas nele referidas, e longe do que era necessário.Em segundo lugar, o Governo, embrulhado nas suas contradições, nas guerrilhas de capelas entre departamentos e repartições, com responsabilidades na matéria, e fundamentalmente pelas suas opções políticas prioritárias, atrasou-se irremediavelmente na regulamentação e desenvolvimento da Lei de Bases da Floresta, que teve a participação decisiva do PCP. Aprovada na Assembleia da República em 1996, foi publicada a 17 de Agosto desse ano, vão passados quase cinco longos anos.Regulamentação que obrigava à criação de instrumentos fundamentais para o ordenamento e diversificação da floresta portuguesa. A elaboração de Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e de Planos de Gestão Florestal (PGF) (Artigos 5º e 6º da Lei de Bases), deveria ter sido a base de toda uma nova política florestal como instrumentos decisivos para o ordenamento e gestão da floresta. Pois bem, os decretos regulamentadores só foram publicados três anos depois, em Junho de 1999 e, até ao momento, na prática, não passaram do papel e do site na Internet. A constituição das Comissões Mistas de Acompanhamento dos PROF só em Fevereiro passado foi definida em Despachos do ministro da Agricultura. A definição de um conjunto de "acções com carácter prioritário" (Artigo 21º da Lei de Bases) está, no essencial, por concretizar. O sistema de seguros florestais (Artigo 20º), designadamente um seguro de responsabilidade civil, não existe. A criação do fundo financeiro e de incentivos fiscais com vista a estimular o associativismo das explorações florestais, as acções de emparcelamento e o autofinanciamento (Artigos 18º e 19º), está no ponto zero. O Conselho Consultivo Florestal, que foi constituído à medida dos interesses dos grandes industriais e dos grandes proprietários florestais, não teve nenhuma acção relevante até ao momento. A reestruturação fundiária e das explorações, num País marcado por uma floresta microfundiária (mesmo se 1% das explorações concentram 55% da superfície florestal total), marca passo (Artigo 8º).Em terceiro lugar, o Governo não dá o exemplo. O incêndio que também neste fim de semana devastou 400/500 hectares de floresta no Parque Natural da Peneda, Soajo, Gerês demonstra que nem naquelas áreas de particular sensibilidade ambiental e paisagística, e onde o Governo tem particular responsabilidade, e uma forte intervenção administrativa - quantas vezes à margem e mesmo em oposição às suas populações - é desenvolvida uma acção florestal exemplar da prevenção, que acautele riscos e impeça a destruição que vai continuando todos os anos, do importante património natural das áreas protegidas.Bem pode o Governo falar de reforço de meios humanos e materiais, e lançar como propaganda os milhões que são gastos nesta intervenção. Poderia dizer-se, com propriedade, que são mais as vozes que as nozes ("falta de meios operacionais", queixam-se os bombeiros em Braga", "o Exército não tem dinheiro para adquirir as peças necessárias para reparar as viatura utilizadas para esse fim", e "as motas da GNR utilizadas para o mesmo efeito estão avariadas, afastam Exército e GNR da prevenção e combate no Parque Natural Sintra - Cascais", etc., são citações de notícias recentes de jornais). Nada pode substituir-se a uma efectiva, rigorosa e desenvolvida acção de prevenção, que começa no ordenamento florestal integrado, na participação de agricultores, povos dos baldios e outra população na defesa do que é seu, na disponibilização pelo Estado dos meios financeiros necessários. Os problemas que afectam dramática e regularmente a floresta portuguesa não podem ser desligados das políticas económicas que, na continuação dos governos do PSD/Cavaco Silva, o PS tem levado à prática. Em particular na ruinosa política agrícola nacional e na inaceitável PAC, mas não só.É nas dinâmicas económicas em curso, fundadas nas opções neoliberais do Governo, que se radicam os processos de desertificação do mundo rural e de extensas áreas do interior do País. Aí estão os primeiros dados do Censo Geral da População a evidenciar, de forma categórica, a gravidade da situação.Acresce a ausência de medidas sérias de recuperação do património florestal ardido ano após ano.Acresce o comportamento de um governo que, na continuidade dos seus antecessores, continua de costas voltadas para os povos dos baldios, detentores de cerca de 10% da área florestal do País. Ou pior, mantendo os traços de toda a anterior política de direita na matéria, continua a julgar-se proprietário de terras baldias. É ver a tentativa de apropriação das casas da floresta, a continuação do congelamento de verbas das vendas de material lenhoso, a criação de estruturas para estas áreas sem ter em conta a opinião dos compartes e respectivos órgãos de gestão, na insuficiência de meios para apoiar os Conselhos Directivos de Baldios na prevenção e combate aos fogos florestais, e o muito mais que foi vivamente denunciado pelos compartes e suas organizações na IV Conferência de Baldios realizada no passado domingo em Vila Real. O Governo tem há muito um adequado quadro legal e os meios financeiros, inclusive de origem comunitária, para fazer frente a este flagelo.Nada, a não ser incapacidade, incompetência e incúria, e muito particularmente outras prioridades políticas, poderá explicar a insuficiência de medidas adequadas e atempadas na redução significativa da área florestal ardida.O PCP tem toda a legitimidade para responsabilizar o Governo pelo muito de mal que se passa nesta matéria, e por não terem sido tomadas medidas de fundo que travassem o flagelo dos fogos florestais.O Governo prefere a propaganda ao trabalho e às medidas estruturantes, ano após ano.O PCP exige do Governo medidas sérias e não de mera propaganda. Medidas de combate, seguramente. Mas igual e prioritariamente, medidas de prevenção no âmbito da política florestal nacional e da necessária regulamentação e execução no terreno da Lei de Bases da Política Florestal.Sem esquecer a indiscutível importância económica e social da floresta, e o seu papel crescente no quadro de uma agricultura em mudança, os dramáticos acontecimentos ocorridos este ano na maior parte das bacias hidrográficas, chamam a atenção para o papel que a cobertura florestal desempenha na regularização dos regimes hidrológicos.O PCP considera necessária uma maior intervenção governamental na defesa e promoção de uma floresta que responda às necessidades do País, que contribua significativamente para a economia nacional e para o rendimento dos agricultores, que cumpra o seu papel na conservação da natureza e como suporte da vida e da biodiversidade, e que se constitua como elemento preponderante na manutenção e restabelecimento dos equilíbrios ecológicos.
