Por carta de 3 de Outubro do Senhor Presidenteda Câmara Municipal de Vieira do Minho,
confirmando notícias dos dias anteriores,o Grupo Parlamentardo PCP tomou conhecimento de
nova tentativa do Governo PS/ Ministério da Saúde/ ARS Norte de encerrar o SAP do Centro
de Saúde de Vieira do Minho.
A proposta, aprovada por unanimidade, do Executivo Municipal mostra bem, mais uma vez, o
absurdo de tal decisão, e reclama a sua pronta anulação. Dessa proposta transcrevemos:
«Está confirmada a intenção da Administração regional de Saúde de fechar, a curto prazo, o
Serviço de Atendimento Permanente (SAP)de Vieira do Minho, durante o horário nocturno.
Os serviços médicos de urgência durante a noite têm para a população de Vieira do Minho um
duplo valor: garantem o atendimento em caso de doença súbita e dão segurança psicológica à
população. Uma coisa é saber-se que existe um serviço médico de proximidade, outra é saber
que esse serviço está a 40 ou 50 Km. Uma coisa é saber-se que existe um serviço médico que
pode ter um atendimento personalizado, outro é um serviço mais ou menos burocratizado e
distante.
Há mais de três anos que o Ministério da Saúde tentou pela primeira vez encerrar os serviços
de urgência de Vieira do Minho. Contudo, não procedeu ao encerramento porque com certeza
verificou que:
I. Vieira do Minho, ao contrário de outros Concelhos, onde idênticos serviços foram
encerrados, não tem acessos por auto-estrada ou via rápida aos hospitais centrais ou
regionais;
II. Vieira do Minho, ao contrário de outros Concelhos, não possui qualquer outro serviço
nocturno de atendimento médico que funcionasse como substituição do SAP.

Estas duas realidades, ao longo destes mais de três anos, não sofreram qualquer alteração.
Acresce que o Concelho de Vieira do Minho, para além dos problemas próprios de
interioridade, tem uma população idosa que obviamente necessita mais dos serviços de
urgência.
Assim, tendo em conta todos estes dados verificamos que não existem condições para que o
Município possa aceitar o encerramento do SAP durante o horário nocturno.
Assim:a Câmara Municipal tem o dever de opor-se por todos os meios legítimos ao seu alcance
a esta decisão "que prejudica gravemente o Concelho de Vieira do Minho e a sua população.»
Na continuidade da sua intervenção sobre a anterior tentativa de encerramento, o Grupo
Parlamentar do PCP,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que,por
intermédio da Ministra da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Ministério da Saúde a sua intenção de encerrar o SAP de Vieira do Minho?
Que resposta tem o Ministério da Saúde para as questões levantadas pelo Município na
recusa desse encerramento?
2. Face a considerações anteriores, no quadro do processo de «reestruturação» dos
serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde, que tinham levado a não proceder
ao referido encerramento, que alterações de situação e/ou novas razões justificam
«uma medida insensata e inaceitável para o Municípiode Vieirado Minho e para a sua
população», no dizer do Presidente da Câmara?