Na sequência de um contacto recente com a população e várias instituições sociais do concelho de Alandroal, o PCP constatou que o funcionamento do Centro de Saúde não corresponde às necessidades da população e várias promessas feitas relativamente ao respectivo horário não estão a ser cumpridas.
Quando em Agosto de 2010 o Governo reduziu, contra a vontade da população, o horário de atendimento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde, foi prometido que a situação seria reanalisada passado um mês. Esta promessa não só não foi cumprida, como se verifica agora nova redução no horário de funcionamento daquele serviço.
Agora, também aos Domingos a partir das 15 horas o SAP passou a estar encerrado, obrigando os utentes a deslocarem-se a Évora, Elvas ou Badajoz.
Esta situação é particularmente grave se considerarmos que, com os cortes impostos pelo Governo no transporte de doentes não urgentes, isso significa que os mais idosos e mais pobres ficam sem acesso a cuidados de saúde.
Nada disto é aceitável ou compreensível. Não se pode admitir que a população do interior do País seja duplamente penalizada pela interioridade e assimetrias regionais e também pela redução de serviços públicos imposta pelo Governo.
A população do concelho de Alandroal não tem menos direitos e deve ter garantido o mesmo direito à saúde dos restantes cidadãos do País. É, por isso, obrigação do Governo tomar medidas para que os utentes do Centro de Saúde de Alandroal disponham de um Serviço de Atendimento Permanente a funcionar de acordo com as suas necessidades.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo o incumprimento das promessas feitas quanto à reavaliação da redução de horário do SAP de Alandroal?
2. Como justifica o Governo estas novas medidas de redução de horários naquele serviço aos Domingos a partir das 15 horas?
3. Que medidas vai o Governo adoptar para adequar o funcionamento do Centro de Saúde de Alandroal às necessidades dos utentes e em que prazo vão essas medidas ser adoptadas?
