Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Nova recapitalização da banca à custa dos trabalhadores, dos reformados e das micro, pequenas e médias empresas

Nova recapitalização da banca à custa dos trabalhadores, dos reformados e das micro, pequenas e médias empresas

Recentemente, o PSD e o CDS, com a cumplicidade do PS, aprovaram uma reforma do IRC que permite que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação possam ser deduzidos aos lucros nos 12 anos seguintes. Esta alteração veio abrir as portas aos grandes grupos económicos e financeiros para um planeamento fiscal agressivo, reduzindo de forma significativa os impostos a pagar. Na situação limite, as grandes empresas poderão mesmo “descontar” a totalidade dos resultados, não pagando impostos.

A Proposta de Lei do Governo em discussão vem alargar este regime, com especificidades no sistema financeiro. De acordo com as regras de Basileia III, os bancos para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo o montante a pagar no futuro, são obrigados a deduzir esse montante aos capitais próprios. Agora, com as alterações propostas, os bancos deixam de ter essa obrigação, passando o Estado a assumir como dívida sua esse crédito fiscal que os bancos mantêm nos seus activos. Uma nova forma, dissimulada, de recapitalização pública de bancos privados! Serão os trabalhadores e as suas famílias, assim como as micro e pequenas empresas, a assumir os custos desta recapitalização, ficando os bancos dispensados de o fazer com meios próprios ou recorrendo aos seus accionistas.

Os bancos serão altamente beneficiados com o novo regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. De acordo com notícias vindas a público, o BCP poderá ter um benefício que oscilará entre 1.200 e 1.400 milhões de euros, melhorando significativamente o seu rácio de capital sem que os accionistas tenham que desembolsar um cêntimo. Noutro banco privado – o BPI – os benefícios poderão atingir os 230 milhões de euros. Mais uma vez, a maioria PSD/CDS e o Governo legislam a favor dos interesses dos banqueiros.

A despesa fiscal que o Estado assumirá com mais este benefício para a banca será contabilizada para o apuramento do défice orçamental, implicando, no âmbito da política levada a cabo pelo Governo e de acordo com as regras do Tratado Orçamental, a imposição de novos cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento do ataque às funções sociais do Estado, novos despedimentos na Função Pública e o aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo, como aqueles que o Governo já anunciou no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental.

Uma das justificações apresentada pelo Governo para a atribuição de mais uma benesse ao capital financeiro é o facto de em outros países já terem sido adoptados regimes semelhantes para os activos por impostos diferidos, e de assim se assegurarem condições de igualdade para a banca no espaço da União Europeia. Desta forma, o Governo mostra-se muito preocupado com os interesses da banca e dos banqueiros, ao mesmo tempo que friamente conduz uma política de empobrecimento e de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

O PCP rejeita liminarmente esta opção do Governo, de beneficiar ainda mais a alta finança, defendendo, em alternativa, uma política que assegure o controlo público do sistema financeiro português, colocando-o ao serviço do povo e do País. Esta nova benesse à banca torna ainda mais actual e urgente a exigência da derrota do Governo e da sua demissão e a ruptura com a política de direita que ao longo dos anos inferniza a vida dos portugueses e do País. E reforça ainda a importância da dinamização e estímulo a um forte movimento por uma alternativa patriótica e de esquerda, com a política e o governo que lhe dê expressão.

28.06.2014
O Gabinete de Imprensa do PCP

>
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Central

Partilhar