Declaração escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Nova estratégia energética para a Europa 2011-2020

Este relatório procura dar contributos para um novo “Plano de Acção para a Energia”, no quadro da estratégia “Europa 2020”. Em princípio, um novo plano poderá ser uma iniciativa importante, desde que se assumam os erros e insuficiências dos anteriores.

De pouco vale insistir na abordagem e nas propostas que nos deixaram aquém do desejado.

Eis algumas das insuficiências estratégicas da política energética europeia que devem ser tidas em conta:

- a política energética tem-se posicionado como apêndice de uma política “ambiental”, cujo objectivo último é abrir novos campos à especulação financeira, por via de conferir rentabilidade às licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Mas a problemática da energia justifica uma abordagem própria, baseada na melhoria de indicadores específicos, como a intensidade energética ou o défice energético;

- também na área de energia se postula que implementando o funcionamento de mercados, onde operam investidores privados, tudo se resolve como por um passe de mágica. Três pacotes sucessivos de legislação já lá vão, os recursos públicos foram alienados, e nem mercados competitivos, nem investimentos em infra-estruturas, nem energia mais acessível para os consumidores. Um falhanço em toda a linha dos objectivos anunciados;

- caiu por terra a argumentação de que os biocombustíveis só apresentavam vantagens ambientais e que trariam um grande desenvolvimento agrícola e industrial aos países europeus.

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