Intervenção de Albano Nunes, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP, XIX Congresso do PCP

O nosso projecto de Socialismo para Portugal

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O PCP tem como objectivos supremos a construção em Portugal do socialismo e do comunismo. Uma das componentes essenciais da identidade do Partido é o seu projecto de uma sociedade nova em que a exploração do homem pelo homem seja definitivamente abolida, com o poder dos trabalhadores, a propriedade social dos principais meios de produção, o planeamento económico e, como condição decisiva, que a ex+eriência mostrou ser particularmente difícil, a edificação de um Estado que promova e assegure a mais ampla participação, iniciativa e criatividade das massas.

O projecto que o PCP propõe ao povo português não é uma abstracção idealista nem a cópia de um qualquer modelo, mas a resposta a exigências concretas do desenvolvimento socio-económico de Portugal, projecto que evoluiu ao longo do tempo e que amadureceu com o amadurecimento do próprio Partido e da sua análise da realidade nacional e da evolução mundial e com a sua reflexão, fraternal e solidária mas independente, sobre as experiências de construção do socialismo, de que é exemplo «O Partido com Paredes de Vidro», escrito por Álvaro Cunhal antes das derrotas do socialismo.

O processo mundial de emancipação dos trabalhadores e dos povos, é irregular e acidentado, com avanços e recuos, vitórias e derrotas. As derrotas do socialismo no findar do século XX, representam porventura o maior salto atrás na História da Humanidade. A brutal ofensiva capitalista em curso contra as conquistas e direitos dos trabalhadores é sua consequência directa. Mas tais derrotas nem põem em causa o sentido da evolução mundial, nem questionam, antes confirmam, o objectivo estratégico do socialismo e do comunismo inscrito no Programa do Partido. Ao contrário do que apregoam os nossos adversários, o século XX passará à história, não como o da «morte do comunismo» mas como o século em que o comunismo empreendeu os primeiros passos na edificação de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados.

Esta tese sobre o honroso e decisivo papel dos comunistas no século XX, papel que a derrota do nazi-fascimo bem ilusta, é uma tese que tem de ser ainda mais sublinhada frente a campanhas de falsificação da história, campanhas que tendem a tornar-se cada vez mais sofisticadas e agressivas com o aprofundamento da crise capitalista. Daí algumas significativas propostas de alteração ao Programa do Partido. Os atrasos, erros e deformações de um «modelo» que se afastou, contrariou e afrontou características fundamentais de uma sociedade socialista, não podem fazer esquecer, nem o valor histórico universal da Revolução de Outubro, nem o extraordinário alcance das conquistas e realizações da URSS e de outros países socialistas. Sem nada alterar nas análises de fundo do XIII e XIV Congressos, trata-se de levar em consideração os aprofundamentos entretanto realizados quanto às causas e consequências das derrotas do socialismo, particularmente no XVIII Congresso. Como se afirma no Projecto de Resolução Política, as análises do Partido nesta matéria «revelaram-se de grande importância para orientar os comunistas portugueses na difícil batalha ideológica que lhes foi imposta e mantém grande actualidade: ulteriores aprofundamentos e actualizações devem realizar-se a partir deste sólido e comprovado património partidário».

O socialismo (e o comunismo) sendo aspiração, ideal e projecto de reorganização revolucionária da sociedade, é sobretudo uma necessidade histórica que nasce nas entranhas do capitalismo com a insanável contradição entre o trabalho e o capital e que apenas conheceu e conhece as suas primeiras e pioneiras realizações práticas.

Desmentindo o triunfalismo de vinte anos atrás, o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o alastramento das chagas do desemprego, da miséria e das mais criminosas formas de exploração, o espectro de uma regressão social de dimensão civilizacional, aí estão a confirmar, não apenas a necessidade, mas a actualidade e urgência de construir sobre as ruinas do capitalismo uma nova sociedade mil vezes mais justa, racional e humana, uma sociedade guiada pelo poder dos trabalhadores e para os trabalhadores, a sociedade socialista.

A agudização das contradições e impasses do sistema capitalista; as brutais manifestações da sua natureza exploradora, agressiva, opressora e predadora que o domínio do capital financeiro e especulativo acentua extraordináriamente; a incapacidade para desenvolver as forças produtivas em proveito do progresso social e humano – tudo isto mostra que amadurecem as condições materiais, objectivas, para a superação revolucionária do capitalismo e que, a grande e decisiva tarefa dos revolucionários é fortalecer os partidos comunistas e a unidade do movimento comunista internacional, e recuperar na consciência dos trabalhadores e dos povos o poder de atracção do ideal e do projecto comunista, é ganhar as massas para o programa dos comunistas.

Se em termos mundiais o socialismo se apresenta como a única e verdadeira alternativa ao capitalismo isso não significa que por toda a parte estejam reunidas as condições para a conquista do poder pelos trabalhadores, e que a palavra de ordem e a tarefa imediata sejam a revolução socialista, tendo particularmente em conta o atraso do factor subjectivo. O quadro da luta dos comunistas por esse mundo fora apresenta uma grande diversidade de situações, étapas e fases da luta revolucionária. Em Portugal consideramos que o Programa do Partido de «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal», é aquele que realmente corresponde à actual étapa histórica da luta libertadora do povo português. A consideração de que a democracia avançada é parte constitutiva da luta pelo socialismo – tal como a Revolução Democrática e Nacional o era – é de crucial importância. Sobretudo tendo em conta que, sendo diferentes e sendo errado confundi-las, entre a actual étapa da democracia avançada e a ulterior étapa socialista não há nem poderia haver uma barreira intransponível. Basta ver como nas cinco componentes ou objectivos fundamentais do nosso projecto de democracia avançada, numerosas tarefas e objectivos são simultâneamente tarefas e objectivos de uma sociedade socialista. A aproximação e transição de uma étapa a outra, dependerá de vários factores, nomeadamente da força e autoridade do PCP e da pujança do movimento de massas e da sua dimensão revolucionária.

Camaradas

Na luta pelos supremos objectivos do socialismo e do comunismo, mais do que a proclamarção verbal do ideal e do projecto, é necessário percorrer com determinação e confiança o caminho indispensável à sua concreta realização. O que é necessário não é organizar a resistência e a luta quotidiana em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, é combater a violenta ofensiva do grande capital e rejeitar o pacto de agressão, é lutar pela ruptura com décadas de política de direita e por uma politica e um governo patriótico e de esquerda, luta que é parte constitutiva da luta pela democracia avançada e pelo socialismo.

E é sobretudo reforçar esta força revolucionária de vanguarda, que é o PCP, alargando as suas fleiras, cuidando da sua coesão e estreitando sempre mais a sua ligação com a classe operária e as massas populares, porque serão elas as grandes protagonistas da revolução socialista e da construção da nova sociedade sem exploradores nem explorados a que aspiramos.

Viva o nosso idel comunista!
Viva o XIX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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