Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Nos 70 anos da NATO – intensificar a luta pela sua dissolução, pelo desarmamento e pela paz!

Os 70 anos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) – formalmente constituída em 4 de Abril de 1949 – estão a ser assinalados pelas grandes potências imperialistas, não só com as habituais mentiras e falsificações sobre a sua origem e percurso histórico, mas para legitimar o reforço e alargamento deste bloco político-militar agressivo, e impulsionar a corrida aos armamentos e a estratégia de confrontação e de guerra, com que os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo procuram uma «saída» para o aprofundamento da crise estrutural do sistema capitalista.

O PCP condenou desde o primeiro momento a criação da NATO. Desmascarou a sua hipócrita apresentação como organização «pacífica» e «defensiva» e alertou para a sua natureza agressiva, anti-comunista, de confrontação com a União Soviética e o campo dos países socialistas, instrumento provocador da «guerra fria» e de repressão dos povos em luta pela sua libertação do colonialismo e do imperialismo. Da destruição da Jugoslávia – a primeira guerra na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial – à agressão à Síria, passando pelo Afeganistão, o Iraque ou a Líbia, os 70 anos de existência da NATO comprovaram inteiramente as análises e previsões do PCP.

O PCP lembra que a ditadura fascista em Portugal foi membro fundador da NATO, facto que por si só é bem significativo da natureza e objectivos desta aliança. O beneplácito das grandes potências imperialistas – de que a NATO é o principal braço armado – foi decisivo para a longevidade da ditadura fascista em Portugal, incluindo com o seu apoio às criminosas guerras coloniais contra os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. O povo português não esquece as pressões e ameaças da NATO visando condicionar a revolução libertadora do 25 de Abril. A participação de Portugal na NATO foi e é um importante factor condicionante da soberania e da independência de Portugal. A dissolução da NATO é objectivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulado, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída.

O PCP inseriu a sua luta contra a política agressiva da NATO na luta mais geral pelo desarmamento e a paz, incluindo pelo fim de todos os blocos político-militares, como a NATO e o Tratado de Varsóvia, que fora criado em 1955, seis anos depois da NATO. Porém, a dissolução do Tratado de Varsóvia, em 1991, não só não foi acompanhada pela dissolução da NATO como se verificou precisamente o contrário. Confirmando a sua natureza imperialista, assistiu-se desde então ao reforço da NATO, à sua cavalgada para o Leste da Europa até às fronteiras da Rússia, ao alargamento do seu âmbito de intervenção a todo o mundo. Na sequência da Colômbia, o projecto de incluir o Brasil na NATO, no momento em que sobre este país paira o perigo fascista e cresce a ameaça de uma agressão militar à Venezuela Bolivariana, é particularmente significativo da natureza desta aliança agressiva e da necessidade da sua dissolução.

O PCP chama a atenção para a gravidade da articulação da NATO com a União Europeia. Uma articulação marcada por contradições, que envolve a pretensão dos EUA de consolidar e reforçar o seu domínio político e militar na Europa, mas que não só não põe em causa o «braço europeu» da NATO como está a servir para justificar o reforço do militarismo na UE, de que o aumento exponencial das despesas visando a corrida armamentista ou a criação das bases para um futuro «exército europeu» a coberto de uma «Cooperação Estruturada Permanente», são elementos particularmente graves.

O PCP sempre combateu a elaboração de «conceitos estratégicos» e o desenvolvimento de políticas tendentes a subalternizar as Forças Armadas Portuguesas e a padronizar a sua organização, com consequências para as suas capacidades e atribuições de defesa da soberania e independência nacionais.

O PCP opõe-se firmemente à política seguidista do Governo do PS em relação à estratégia das grandes potências imperialistas e o seu alinhamento com o reforço e alargamento da NATO, e a crescente militarização da UE.

A luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, envolvendo a afirmação de um Portugal soberano e independente, é inseparável da luta pelo respeito pela Constituição da República Portuguesa em matéria de política externa e de defesa, nomeadamente dos princípios inscritos no seu artigo 7.º, como a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

No momento em que se comemora o 45.º aniversário da Revolução de Abril, essa inesquecível afirmação de soberania e independência nacional, a defesa da Constituição da República e a luta pelo respeito e aplicação dos seus princípios emancipadores ganha uma particular actualidade.

Na actual e perigosa situação internacional em que, a par de importantes expressões de resistência e luta, avançam as forças de extrema-direita, do militarismo e da guerra, a passagem dos 70 anos da NATO deve ser assinalada com o reforço da unidade na acção das forças do progresso social e da paz na luta pelo desarmamento; contra as ingerências e agressões do imperialismo, como acontece na Venezuela; pelo respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional; pela dissolução dos blocos político-militares.

A estratégia agressiva do imperialismo, de que a NATO é instrumento fundamental, está a pôr em perigo a paz mundial e a ameaçar a Humanidade.

A dissolução da NATO é uma exigência da defesa da paz!

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