Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de protecção internacional

Este relatório altera a proposta de directiva que estabelece as condições mínimas para o acolhimento dos requerentes de asilo, nomeadamente em relação à habitação, educação e saúde, apoios financeiros, liberdade de movimento e acesso ao trabalho. O texto também inclui disposições relativas à protecção de pessoas vulneráveis como menores, menores não acompanhados, mulheres grávidas e vítimas de tortura e violência.
As alterações introduzidas por este relatório não nos satisfazem, não só não conseguindo proporcionar uma melhoria real e muito necessária das condições proporcionadas aos emigrantes mas insistindo no seu tratamento como abusadores, delinquentes, potenciais terroristas. Continuam a ser muitas as possibilidades para deter os requerentes de asilo, incluindo em instalações prisionais, não havendo proibição de detenção de menores não acompanhados. Os níveis de apoio financeiro fornecidos são muito insuficientes, o acesso ao emprego pode ser adiado e as pessoas vulneráveis ​​não são consideradas adequadamente. Votámos contra.

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