Camaradas, amigos

O Programa do PCP tem como título “Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal”. Se quiséssemos dizer da forma mais rápida possível que o Programa do Partido está intrinsecamente ligado à Revolução de Abril talvez pudéssemos ficar por aqui.

Mas há bastante mais a dizer.

Os grandes valores da revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa. Vemo-lo na realidade transformada por Abril e nas suas realizações, que se expressam e se afirmam na nossa consciência colectiva. Vemo-lo todos os anos na profundidade e diversidade das comemorações populares, repletas de gente que nasceu bem depois, como voltaremos a ver em todo o país nas próximas semanas, a propósito dos 50 anos da Revolução. Como sublinhou o Comité Central:

“Com a Revolução de Abril abriu-se um tempo de novos valores e novos significados sobre a liberdade como pertença do povo e do indivíduo; sobre a natureza do Estado e a possibilidade da sua configuração em função dos interesses e necessidades do povo e do país e não como instrumento do capital destinado a perpetuar a exploração; sobre o sentido do desenvolvimento económico com objectivos de melhoria do nível de vida de todos, de uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, de independência nacional; sobre o papel do indivíduo, como trabalhador, como cidadão, o seu bem-estar material e cultural, a sua dignidade e a melhoria das suas condições de vida, a sua participação social e política; sobre a independência nacional, assumida como condição de liberdade, identidade, soberania e paz.”

Num tempo em que os poderes dominantes e os seus vastos e poderosos instrumentos de dominação ideológica impõem e  promovem – o individualismo, o salve-se quem puder, o domínio do mais forte, o imediatismo, o militarismo, o ódio – e que são o oposto de tudo o que Abril mostrou que é possível, os valores de Abril projectam-se assim como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional aprovado em 1965 e dos ideais, das conquistas e das realizações da revolução de Abril.

A democracia avançada projecta, consolida e desenvolve os valores de Abril no futuro de Portugal e corresponde inteiramente aos interesses da classe operária, dos trabalhadores e de outras classes e camadas antimonopolistas, bem como ao interesse nacional. Incorpora uma concepção de regime e a definição de uma política democrática. Responde às necessidades concretas da sociedade portuguesa para a actual etapa histórica.

No ideal e no projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis: política, económica, social e cultural, bastante distante da concepção empobrecedora que reduz a democracia ao direito  poder votar de 4 em 4 anos, e contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:

1.º – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;

2.º – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3.º – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4.º – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5.º – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Sem prejuízo da leitura e do estudo que cada um faça desse magnífico documento colectivo que é o Programa do Partido, aprovado em 2012 no XIX Congresso, permitam que desenvolva um pouco cada um destes objectivos:

1 - um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado, porque a liberdade é um elemento básico e essencial da democracia avançada que propomos.

A existência de condições materiais e culturais para o seu exercício, com igualdade de direitos, deveres e oportunidades, sem discriminações de qualquer tipo, é um pressuposto para a existência de um regime de liberdade, que tem como elementos fundamentais:

• o reconhecimento e a efectiva garantia do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos, incluindo os dos trabalhadores e das suas organizações;
• uma comunicação social pluralista, democrática e responsável;
• a realização de eleições com a democraticidade que assegure a real manifestação de vontade popular e a intervenção determinante do povo na escolha dos governantes e na política do País, o que depende das condições em que decorrem os períodos eleitorais, mas também do grau do exercício efectivo das liberdades e da participação dos cidadãos fora deles;
• a participação popular permanente na vida política e social e no exercício do poder, não apenas nas formas próprias da democracia representativa, mas também das formas da democracia directa e participativa.

Democracia política, no fundo, que significa liberdades individuais e colectivas, pluralismo, eleições e participação directa do povo.

2.º objectivo – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País. O que implica subordinação do poder económico ao poder político democrático, propriedade social de sectores básicos e estratégicos da economia, coexistência de formações económicas diversas, intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas.

“O desenvolvimento económico – dizemos no Programa - deve ter como objectivo a melhoria do nível e da qualidade de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional.” 

O que implica o desenvolvimento das forças produtivas, o aumento da produção, o reforço da articulação, complementaridade e coerência do aparelho produtivo nacional, o desenvolvimento harmonioso do espaço nacional, com a consideração da vertente ambiental em toda a actividade económica e na ocupação do território, o desenvolvimento da ciência e da técnica. Do êxito deste desenvolvimento económico depende a salvaguarda da independência nacional, o progresso social e a base material para a criação de uma sociedade verdadeiramente democrática (o que nos leva para o 3º objectivo fundamental da democracia avançada:).

3.º – uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o que implica assegurar como direitos sociais fundamentais:

• o direito ao trabalho;
• à segurança social;
• à saúde;
• à educação e ao ensino, à cultura e ao desporto;
• à habitação;
• a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
• à tranquilidade e segurança das populações;
• o direito das mulheres à igualdade;
• dos jovens à realização pessoal e profissional;
• das crianças ao desenvolvimento harmonioso;
• dos idosos, reformados e pensionistas a uma vida digna;
• das pessoas com deficiência a uma vida integrada na sociedade;
• dos emigrantes, dos imigrantes e das etnias à protecção dos seus interesses.

Direitos que não basta ficarem inscritos em lei, como aliás muitos deles em teoria já hoje estão. Do que se trata é de assegurá-los na prática, princípio basilar da democracia avançada.

4.º – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais. O que pressupõe o efectivo exercício dos direitos culturais, a criação de condições para o desenvolvimento integral de cada indivíduo e dos valores culturais da sociedade. A democracia cultural é um dos factores de transformação da realidade. Implica “a formação de uma consciência social progressista, que promova os valores humanistas da liberdade, da igualdade, da tolerância, da solidariedade, da democracia e da paz;”. É factor de emancipação individual e colectiva, social e nacional, de desenvolvimento e de diálogo de culturas. E dessa emancipação e abertura ao mundo passamos ao 5º objectivo da democracia avançada:

5.º – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos. Outro camarada desenvolverá especificamente este ponto, pelo que direi apenas que na democracia avançada que propomos Portugal assume plenamente o seu direito a decidir do seu próprio regime económico, social e político, da sua política interna e externa, do seu futuro e do seu destino, contribuindo de forma positiva para a solução dos problemas do mundo, no caminho da paz e do progresso.

A democracia avançada não acontece, infelizmente, num estalar de dedos. É um processo de transformação da vida e da sociedade para o qual são determinantes soluções institucionais, políticas e governamentais, a luta de massas, o esforço criador e o empenho colectivo dos trabalhadores e do povo.

Do processo de ruptura anti-monopolista e anti-imperialista necessário à construção da democracia avançada fazem parte muitas das questões concretas em que os militantes comunistas e milhares de outros democratas se empenham diariamente:

• a acção permanente e diária em defesa dos interesses do povo e do país;
• o combate à política de direita;
• o reforço da unidade da classe operária;
• o contributo para a formação de uma vasta frente social de luta;
• o fortalecimento das organizações e dos movimentos unitários de massas;
• a convergência e a unidade dos democratas e patriotas;
• a conjugação da acção eleitoral e institucional com a acção de massas;
• a concretização de soluções políticas progressistas de conteúdo patriótico e de esquerda;
• e, factor decisivo, a intensificação e a convergência da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que possa assumir.

O momento em que estamos, no plano nacional e internacional, em que grandes perigos convivem com grandes potencialidades, em que todas as razões aí estão para lutar contra injustiças e desigualdades, pela liberdade, os direitos e a democracia, é um momento que exige que todos e cada um dos factores que referi atrás sejam desenvolvidos com entusiasmo, intencionalidade e planificação por cada um nós.

Diz mais o Programa do Partido: “O reforço da influência social, política e eleitoral do PCP, a ampliação da consciência do seu papel como força indispensável à concretização da alternativa e a sua participação no governo do País são condição decisiva para a construção de uma democracia avançada”. Todas as tarefas de reforço do Partido, da sua organização, intervenção, da ligação às massas, do trabalho de convergência com democratas e patriotas, no plano ideológico, convergem para este objectivo. Usemos o trabalho de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU no próximo dia 9 de Junho para este objectivo também.

O projecto de Democracia Avançada é parte integrante da luta pelo socialismo, e é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita executada por sucessivos governos no nosso País e da materialização de uma política patriótica e de esquerda, num processo que integra de forma coerente o conjunto dos objectivos de luta.

Patriótica e de esquerda – duas dimensões da política que propomos e que definimos, tendo em conta a nossa realidade nacional, nomeadamente a crescente colonização económica e consequente subordinação política que resulta do processo de integração capitalista da União Europeia e de domínio do capital monopolista nacional e internacional no nosso país.

Patriótica, porque o novo rumo e a nova política tem de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de desenvolvimento económico soberano.

De esquerda, porque inscreve a necessidade de valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado - saúde, educação, protecção social -, uma distribuição do rendimento mais justa e o controlo público dos sectores estratégicos, assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas.

É com o objectivo de concretizar uma tal política que constitui uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, soberano e independente, que o PCP se empenha e apela à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita contra a qual temos lutado e continuamos a lutar.