Intervenção de Pedro Guerreiro, Membro do Secretariado do Comité Central do PCP, Conferência do PCP «Engels e a luta na actualidade pelo socialismo»

O projecto de socialismo para Portugal, desenvolvimento criador da teoria revolucionária fundada por Marx e Engels

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São impreteríveis as razões que nos levam a comemorar o II Centenário do nascimento de Friedrich Engels.

A evolução da situação mundial, desde a época de Engels até à actualidade, demonstra toda a validade e vitalidade da teoria e prática marxista, pondo em evidência a importância e a actualidade do legado de Engels, indissociável de Marx e, posteriormente, de Lénine – de que se assinalam este ano os 150 anos do seu nascimento.

Neste longo período histórico – embora breve na história da humanidade –, acresceram e enriqueceram-se os fundamentos que estiveram na base da obra de Marx e Engels e do combate que iniciaram com a elaboração do programa dos comunistas – o «Manifesto do Partido Comunista» –, apontando à classe operária e a todos os trabalhadores o caminho da luta pela democracia, pelo socialismo e pelo comunismo.

O desenvolvimento do capitalismo até à sua fase monopolista, o imperialismo – caracterizado por Lénine –, confirmou a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do sistema, que assumiu inauditas expressões – de que o desencadeamento de duas guerras mundiais, o nazi-fascismo ou a criação da arma nuclear, e sua utilização contra populações, são apenas alguns exemplos. Um sistema que se vê confrontado com o aprofundamento das suas contradições e com uma crise de carácter estrutural, e que está na raiz dos incomensuráveis dramas e problemas que atingem os trabalhadores e os povos, mostrando-se incapaz de lhes dar solução.

Mas a validade do marxismo e do programa de transformação social dos comunistas que foi encetado por Marx e Engels não é apenas demonstrada pela inquestionável comprovação das leis que regem o capitalismo, da sua natureza, do seu carácter desumano e criminoso, dos flagelos pelos quais este sistema é responsável.

O desenvolvimento da luta – com os seus avanços e recuos – do movimento operário, do movimento comunista, do movimento nacional libertador, de gerações de revolucionários; a Revolução de Outubro, que inaugurou uma nova época na História da Humanidade, com o início da construção de uma nova sociedade liberta da exploração, e o seu enorme impacto ao nível mundial; as conquistas históricas alcançadas pelos trabalhadores e o povo soviético e por outras experiências de construção do socialismo em diversos países no mundo; a experiência dos que associaram a luta pela libertação da opressão colonial ao desbravar de caminhos de emancipação social; ou as profundas consequências do fim do campo socialista na Europa e da União Soviética – encerram importantes experiências e ensinamentos que não só comprovam, como desenvolvem as ideias, as reflexões, os ensinamentos de Marx e Engels e do programa de superação revolucionária do capitalismo que avançaram, e que Lénine enriqueceu e concretizou, transformando-os numa imensa força material, que marcou de forma impressionante e indelével a evolução do mundo, determinando a sua profunda transformação – e é bom que não o esqueçamos, nem deixemos esquecer.

A luta da classe operária, dos trabalhadores, do povo português, a formação do Partido Comunista Português e o seu percurso de luta pelos seus objectivos supremos – a construção em Portugal do socialismo e do comunismo –, a revolução portuguesa, são igualmente inseparáveis e expressão deste movimento.

Aplicando criativamente os princípios do marxismo-leninismo, retirando ensinamentos da luta do movimento comunista e revolucionário internacional, examinando as experiências de construção do socialismo, a sociedade socialista que o PCP projecta para Portugal parte necessariamente da análise concreta da situação concreta em que intervém, tendo em conta as suas particularidades – uma realidade que não é imutável, desde logo pela luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses, inseparável da acção do PCP, como o evidenciam os últimos cem anos da história de Portugal.

Como afirma no seu programa, «é a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa nos seus múltiplos aspectos e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial, tanto nos seus acertos e êxitos como nos seus erros e derrotas, que o PCP aponta ao povo português, como seu objectivo, a futura construção da sociedade socialista».

Consequentemente, os objectivos e as características da sociedade socialista que o PCP aponta para Portugal, assim como o programa para a alcançar, foram sendo gradualmente desenvolvidos e enriquecidos.

Comprovando leis gerais do desenvolvimento do processo revolucionário, a experiência de luta do PCP e a originalidade que a revolução portuguesa comporta, confirmam que não há “modelos” de revolução e que a luta pelo socialismo se desenvolve tendo em conta a necessária definição de fases e etapas, com tarefas e objectivos específicos, que determinam igualmente as correspondentes alianças da classe operária, a partir da identificação dos objectivos que fazem convergir outras classes e camadas interessadas na sua concretização.

Combinando a luta por objectivos imediatos, com a luta por objectivos mais gerais, a adequada definição dos objectivos e das tarefas de cada etapa na luta pelo socialismo – consubstanciados num programa – exige que estes não sejam definidos de forma intemporal, não tendo em conta as condições objectivas e subjectivas em que se trava a luta em dado momento.

O «Programa para a revolução democrática e nacional», adoptado no VI Congresso do PCP, realizado em 1965 – baseado no relatório «Rumo à Vitória», anteriormente apresentado por Álvaro Cunhal ao Comité Central e aprovado por este como documento para a discussão –, constitui uma extraordinária síntese da aplicação criativa do marxismo-leninismo à análise da sociedade portuguesa – valorizando a experiência de luta e a reflexão próprias –, com vista à caracterização rigorosa e aprofundada da etapa da revolução correspondente a esse momento histórico, e à definição dos respectivos objectivos e tarefas, assim como do caminho para os concretizar, inserindo-os na perspectiva da construção de uma sociedade socialista.

Culminando uma longa e heróica luta da classe operária, dos trabalhadores, do povo português, a revolução de Abril, comprovou o acerto do programa do PCP, confirmando que os objectivos fundamentais da revolução democrática e nacional – a destruição do Estado fascista e a instauração de um regime democrático; a liquidação do poder dos monopólios; a realização da reforma agrária no latifúndio; a elevação do nível de vida dos trabalhadores e da população em geral; a democratização da instrução e da cultura; a libertação de Portugal do imperialismo; o reconhecimento e o assegurar aos povos colonizados do direito à imediata independência; e uma política de paz e amizade com todos os povos – correspondiam, não apenas a condições objectivas da sociedade portuguesa e a necessidades do desenvolvimento económico, do progresso social e do melhoramento das condições de vida do povo português, mas igualmente à concretização das suas aspirações e vontade.

Revolução inacabada, a revolução de Abril – processo que se iniciou em 1974 e que conduziu à instituição do regime democrático consagrado na Constituição da República, adoptada em 1976 – transformou profundamente a realidade do povo português e a relação de Portugal com o mundo, tendo tido significativas repercussões ao nível internacional, sendo justo afirmar que constituiu um importante acontecimento na história contemporânea.

Apesar da destruição de muitas das principais conquistas da revolução de Abril em resultado do processo contra-revolucionário, outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida nacional – todas elas continuando a constituir valores essenciais, que se projectam como realidades, necessidades objectivas, experiências ou aspirações no presente e no futuro democrático e independente de Portugal.

Baseado na experiência de luta dos trabalhadores e povo português e no percurso da revolução portuguesa, e procurando dar resposta aos novos e complexos desafios colocados pela evolução da situação nacional e internacional, o actual programa do PCP – «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal» – surge na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional e dos ideais, conquistas e realizações da revolução de Abril.

Correspondendo aos interesses da classe operária, dos trabalhadores e das outras classes e camadas antimonopolistas, a democracia avançada que o PCP propõe ao povo português, projecta, consolida e desenvolve os valores da revolução de Abril, tendo quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural – e contendo cinco componentes fundamentais: um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado; um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais; uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Tal como o PCP considerou que a realização dos objectivos da revolução democrática e nacional «criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo», também considera que a realização de uma democracia avançada firmada nos valores da revolução de Abril «criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo».

A sociedade socialista que o PCP propõe como objectivo e perspectiva incorpora e desenvolve os elementos fundamentais da democracia avançada, que se constitui assim na actual etapa do processo que é a luta pelo socialismo – e em que muitas das tarefas e objectivos da democracia avançada, são já parte integrante dos objectivos e das características da sociedade socialista.

No entanto, se a resolução de muitos dos mais graves problemas que afectam os trabalhadores e povo português será possível de alcançar pela realização da democracia avançada, só com a revolução socialista será possível assegurar uma sociedade liberta da exploração, da opressão, das desigualdades, injustiças e flagelos sociais, e em que o desenvolvimento das forças produtivas, o progresso científico e tecnológico e o aprofundamento da democracia – económica, social, política e cultural – poderão assegurar a liberdade, a igualdade, elevadas condições de vida, a cultura, um ambiente ecologicamente equilibrado e o respeito pelo ser humano.

A conquista do caminho para uma democracia avançada exige a acção permanente em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, o persistente combate à política de direita, o reforço da unidade da classe operária e a formação de uma vasta frente social de luta, o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, os progressos na convergência e unidade dos democratas e patriotas, a conjugação da acção eleitoral e institucional com a acção de massas, a determinante intensificação e convergência da luta de massas, assim como a concretização de soluções políticas patrióticas e de esquerda, que se insiram num processo de ruptura antimonopolista e anti-imperialista.

E como igualmente a revolução portuguesa demonstra, exige ainda o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP, a ampliação da consciência do seu papel como força indispensável à concretização da alternativa e a sua participação no governo do País, como condições decisivas para a construção de uma democracia avançada.

Profundamente ligado à classe operária, aos trabalhadores, ao povo português, afirmando a sua identidade comunista, coerente com a sua dimensão e percurso de partido patriótico e internacionalista, o PCP empenha-se na luta por um Portugal democrático, desenvolvido e soberano, na afirmação do seu programa e projecto, na luta por uma democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, parte integrante e indissociável da luta pelo socialismo.

Camaradas e amigos,

Temos a enorme vantagem de poder conhecer e utilizar o legado revolucionário que é a obra teórica e prática de Engels na luta por uma sociedade liberta da exploração e da opressão.

Continuemos a sua luta!
Continuemos de pé!
Convictos que de que justa, empolgante e invencível a causa porque lutamos!