Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

O Orçamento suplementar nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos

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Senhor Presidente
Senhores deputados,

O PCP denunciou as limitações e insuficiências da Proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta.

O PCP bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e apresentou propostas nesse sentido.

A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.

Verifica-se que os aspectos negativos da proposta inicial se mantêm e que, apesar da aprovação de um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, se mantém também o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

Um Orçamento que é um plano inclinado para o lado do grande capital – porque nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos.

Continuam os cortes nos salários, que levam a que um trabalhador possa, no final do ano de 2020, ter menos 2 ou 3 salários do que devia receber. Continua a possibilidade dos despedimentos. Continua a não haver um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais.

Em contraste com isso, são criados incentivos fiscais para beneficiar os grupos económicos e para promover a concentração de capital, canalizando para aí os recursos públicos que faltaram para ajudar a salvar muitas micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades.

O PCP vota contra o Orçamento Suplementar e continuará a bater-se pela política alternativa de que o País precisa, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, pela defesa da produção nacional, pelo controlo público dos sectores estratégicos, pela valorização do SNS e dos serviços públicos, por um caminho soberano de desenvolvimento nacional.

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